Política
Secretário de Jairo é afastado por suspeita de “rachadinha”

De acordo com matéria divulgada no portal G1, no início da noite desta quarta-feira, 5, com apuração exclusiva do jornalista investigativo Giovani Grizotti, da RBS TV, a Prefeitura de Canoas exonerou o ex-secretário especial da Coordenadoria de Diversidades e Comunidades Tradicionais, Rogério Tigre, por suspeita da prática da “rachadinha”, ao exigir parte dos salários de ex-assessores. De acordo com a matéria, uma denúncia foi registrada, nesta terça-feira, 4, na 1ª Delegacia de Polícia Civil, e um inquérito foi aberto para apurar o caso.
Segundo a reportagem, Tigre nega as acusações e informa que o dinheiro entregue a ele pelo ex-diretor Igor Leite é referente à prestação de serviços religiosos.
Demissões
Ao G1, a Prefeitura de Canoas afirmou que a denúncia foi apurada pela Controladoria Geral do Município e os envolvidos foram sumariamente demitidos em 24 de março de 2021 e que Igor atuou por dois meses na pasta e ganhava um salário de mais de R$ 9 mil. Porém, ele diz que o ex-secretário exigia mais da metade deste valor.
“Ele disse: ‘Não estou te pedindo uma ajuda, esse dinheiro é meu, eu te indiquei aqui, então tu tem que me dar’. Como eu achei que era aquele mês, eu fiquei muito contrariado, avisei ele que não concordava, mas entreguei o valor”, diz Igor ao repórter da RBS.
Nomeação de Tigre
Ex-conselheiro tutelar, Rogério Tigre se apresenta como ativista por justiça social. Ele concorreu a vereador, mas não se elegeu, e a acabou nomeado pelo prefeito Jairo Jorge.
Ainda de acordo com a matéria do G1, Igor sustenta que ganhou o emprego por ter feito campanha para Tigre, e que o dinheiro da “rachadinha” tinha como finalidade ressarcir gastos anteriores e visar a próxima eleição.
“Ele disse que, pelos quatro anos, dois anos são para pagar dívidas de campanha e os outros dois anos para que eu possa investir na campanha de 2024. Não fiquei satisfeito, e ele respondeu que, caso eu não concordasse, não efetuasse esse repasse, eu seria exonerado”, afirma o ex-assessor à Grizotti.
Conforme a denúncia, além de Igor, outras duas funcionárias do órgão também eram obrigadas a devolver parte dos salários. Quem faria a arrecadação seria a mãe do secretário. No primeiro mês, Igor gravou em áudio as contas do repasse.
“Esse mês deu R$ 5.506. Eu tinha acertado contigo de R$ 3 mil, né? Esse mês eu não peguei o mês cheio, porque eu comecei dia 8. Daí eu fiz o cálculo… R$ 3 mil”, cita o ex-assessor na gravação obtida pela emissora.
O valor é proporcional aos dias trabalhados em janeiro, primeiro mês da nomeação. “Divididos pelos 30 dias, se eu tivesse começado dia 1º, dá R$ 100 por dia, no caso. Como eu trabalhei 24 dias, daí eu peguei R$ 2,4 mil”, afirma Igor ao repórter da RBS.
Consta também no texto divulgado que, na conversa gravada com a mãe do secretário, o assessor tenta reduzir o valor do repasse para cobrir as despesas do transporte. Mas ela diz que enfrenta dificuldades financeiras.
“Eu não sei o que o Tigre vai conversar contigo, mas é que, assim, ele deve ter te explicado. Eu estou até com a minha casa penhorada”, teria dito a suspeita, segundo apurado pela reportagem de Giovani Grizotti.
Afastamento dos cargos
A matéria traz ainda a informação de que Igor e uma colega prestaram depoimentos em uma investigação interna aberta pela prefeitura. Ele e o secretário foram afastados dos cargos.
“A prática de ‘rachadinha’, no contexto, ambas as partes envolvidas, elas estão incorrendo em um ilícito criminal. Tanto a pessoa que exige a parte, tanto a pessoa que entrega esse valor. Então, a princípio, as duas partes estariam agindo de uma forma ilícita”, aponta o controlador-geral de Canoas, Roger Almeida à equipe da RBS.
O advogado Demetrius Teixeira, porém, diz que os funcionários que fizeram a denúncia não podem ser enquadrados criminalmente.
“Somente o sujeito que exigiu a vantagem indevida será responsabilizado pelo ato. Os servidores que tiveram parte dos salários recolhidos pelo secretário são tão vítimas quanto os cofres públicos do município”, avalia.
Namorada é suspeita de coação
Igor também denuncia ao repórter investigativo que a namorada do secretário afastado teria convencido uma das denunciantes a voltar atrás no depoimento e livrar Tigre das acusações. Ele também foi procurado para se retratar e, caso desmentisse o que havia declarado, seria reconduzido ao cargo.
O novo depoimento seria registrado em cartório. Igor recebeu um termo cujo texto aponta uma retratação de qualquer declaração sobre repasses a Tigre. Porém, antes da assinatura, a namorada do ex-secretário deixou o local ao perceber a presença da reportagem da RBS TV.
A matéria relata que a namorada do secretário afastado pode responder por coação, por tentar atrapalhar a investigação. Tigre afirma desconhecer qualquer tentativa de atrapalhar a apuração do caso.
Nota da Prefeitura
Infelizmente a prática de “rachadinha” não é nova no Brasil. E esse tipo de conduta é totalmente rechaçada na atual administração da Prefeitura de Canoas.
A denúncia foi rapidamente apurada pela Controladoria Geral do Município e os envolvidos foram sumariamente demitidos em 24 de março de 2021.
Corrupto e corruptor se interligam. Se algum funcionário tivesse acessado a Prefeitura antes de ter praticado o ilícito, seria preservado. Mas isso não aconteceu e todos foram demitidos e não afastados, como informa a matéria publicada.
A Comissão de Sindicância já apurou os fatos e encaminhará a denúncia ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Fonte: G1
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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