Política
Paulo Paim é agraciado em prêmio por sua luta contra o racismo

Por Graziele Albuquerque
Entre os dias 2 e 5 de outubro aconteceu em Nova Iorque a premiação do MIPAD 2020, prêmio que seleciona os afrodescendentes mais influentes do mundo, e que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Uns dos agraciados pelo prêmio foi o senador gaúcho Paulo Paim (PT), que teve reconhecimento por sua atuação em defesa dos Direitos Humanos e pela luta contra todas as formas de discriminação, preconceito e racismo.
Em entrevista ao jornal Timoneiro, o senador falou sobre a honra de ganhar um prêmio internacional, sobre as lutas travadas ao decorrer de sua vida política e que no Brasil existe um apartheid disfarçado, “que açoita pelo olhar e mata pela cor”.
“Honrado em receber um prêmio internacional pela primeira vez”
Ao ser questionado pela reportagem se o jovem que começou a sua carreira política na cidade de Canoas imaginou receber um prêmio internacional, Paim respondeu que “jamais”, mas que ao decorrer da sua vida pública, que soma quase 40 anos, o seu envolvimento e combate à qualquer tipo de discriminação, seja racial, social, contra as mulheres, idosos e deficientes físicos, o fez ser reconhecido. Visto pelo senador como “uma pérola negra”, o Estatuto da Igualdade Racial, publicado em 2009, é de autoria de Paulo.
Em seu discurso, transmitido no evento, Paim parabeniza a ONU e o MIPAD pelo excelente trabalho realizado buscando um mundo inclusivo, com igualdade, sem racismo e discriminação. Na sua fala, o senador também falou sobre a luta pelo meio ambiente no Brasil, por conta das queimadas da Amazônia. “Temos que avaliar todas as graves questões que atingem a humanidade. A falta de solidariedade, violência, a miséria, a insensatez das guerras, a fome, e o racismo”, enfatizou.
“Tive três grandes momentos em 2020”
Neste ano, além do prêmio MIPAD, Paulo Paim foi o senador mais bem avaliado na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2020. Ele recebeu mais de 43 mil votos na internet na escolha dos “Melhores Senadores” do ano.
Segundo o senador, outro momento de suma importância foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais que estão em andamento. “Isso é uma forma muito concreta, e não só filosófica, de combater o racismo”, disse o senador.
“Racismo no Brasil é estrutural”
De acordo com Paim, o racismo no Brasil é estrutural. “No fim da escravidão, os negros não podiam ter e nem comprar terra, nem estudar, não tiveram direito a nada. E de lá para cá nós vamos perceber que os negros são os mais pobres no país, claro que existe brancos pobres, mas, se nós pegarmos dez brasileiros de baixa renda, oito são negros. Nós resistimos heroicamente desde aquele tempo”.
O senador mencionou, como exemplo, a história dos lanceiros negros, que durante a Guerra dos Farrapos lutaram pela liberdade prometida e após foram desarmados e assassinados. “Enquanto os poderes iam passando de geração para geração àqueles que não eram negros, o afrodescendente ia lutando para sobreviver, então a saga, a luta e a história deveriam servir de exemplo, mas o racismo continua estrutural”, ressaltou.
Negros na política brasileira
Outro tema citado durante a entrevista de Paulo Paim foi a presença de afrodescendentes na política brasileira. Para o senador, o negro tem desvantagem por ser o mais pobre e não ter dinheiro para investir na campanha. “O atual sistema político partidário do Brasil acaba favorecendo somente os poderosos, isso é algo que tem que mudar”.
Paim é o único representante negro no Senado Brasileiro.
Recorde de candidaturas negras
As eleições municipais brasileiras de 2020 registram um recorde de candidatos negros, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juntos, pretos e pardos são considerados negros, de acordo com classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e representam 49,94% das candidaturas, ao totalizar 276.091 registros no Brasil.
Segundo dados do TSE, do total de candidatos com registros validados pela Justiça Eleitoral, 218.071 (39,45%) se declararam pardos e 58.017 pretos (10,49%). Esta é primeira vez, desde o início da coleta de informações de raça, em 2014, que os candidatos brancos não representam a maioria dos concorrentes às vagas eletivas.
Canoas conta com 64 candidatos, entre pretos e pardos
A equipe de reportagem do Timoneiro realizou um levantamento sobre as candidaturas negras a vereança na cidade de Canoas de 2020. Segundo dados do TRE, entre os 484 candidatos, 47 são pretos e 17 pardos, o que totaliza 64 candidatos negros.
Na eleição de 2016, dos 307 candidatos postulantes ao cargo de vereador, 24 eram pretos, e 12 pardos, o que soma 36 negros.
Registro de parlamentares negros em Canoas
Segundo dados da Câmara de Vereadores do município, Canoas teve somente um parlamentar negro na história da casa legislativa canoense. Antônio Alves da Rosa foi eleito em 1988 pelo PDT com 885 votos, e na época foi o vice-líder da bancada do partido.
Sidicley Mancy ficou na suplência de 2004 a 2016, assumindo o cargo em 2014 e 2015.
Política
Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), onde se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Executivo municipal. A proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em diversos setores, com a média passando de 3% para 4%.
Durante o encontro, Busato foi enfático ao destacar que Canoas ainda vive um processo de reconstrução após a maior tragédia climática da sua história.
“Empresários estão lutando para reabrir seus comércios, manter empregos e reconstruir suas vidas. Nesse cenário, aumentar imposto é injusto, insensível e totalmente fora de hora. O momento exige apoio, incentivo e alívio para quem produz – não mais carga tributária”, afirmou.
Busato lembrou que, enquanto prefeito, reduziu a alíquota de 19 serviços como forma de atrair empresas para o município. Ele reforçou que o aumento do ISS pode gerar um efeito cascata, penalizando o consumidor final, além de comprometer a competitividade de Canoas em relação a cidades vizinhas.
“Não competimos com Caxias do Sul ou Pelotas, mas com Esteio, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e outras que praticam alíquotas menores. Alvorada, por exemplo, baixou a alíquota de 82 serviços para atrair mais negócios”, destacou.
Para o parlamentar, o caminho não é penalizar quem empreende, mas revisar prioridades e promover o diálogo com a sociedade.
“Jogar a conta nas costas da população e dos empreendedores é um erro. O aumento pode inclusive empurrar empresas para a informalidade, diminuindo arrecadação em vez de ampliá-la”, concluiu.
No início de junho, Busato também se posicionou em Brasília contra o aumento do IOF, proposto pelo governo federal.
Política
Câmara de Canoas realiza audiência pública para debater proposta de aumento do ISSQN

A Câmara Municipal de Canoas promoveu, na tarde desta segunda-feira, 23, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 19 de 2025, de iniciativa do Executivo, que propõe a revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município.
A proposta prevê um aumento médio de 3% para 4% em alguns grupos de serviço, como forma de alinhamento com municípios de mesmo porte e preparação para a transição prevista na reforma tributária nacional.
“Na repartição da competência, para considerar os serviços públicos, foi definido que alguns impostos seriam de titularidade dos municípios, como o IPTU, o ITBI e o ISSQN”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, Tiago Camargo, que conduziu a apresentação técnica.
Segundo ele, a proposta de aumento está inserida no esforço da Prefeitura para ampliar a base de arrecadação nos anos que serão utilizados para calcular o novo modelo de distribuição do IBS, tributo que substituirá o ISS e o ICMS.
De acordo com Tiago, o município vem obtendo resultados positivos na arrecadação do ISSQN por meio de auditorias, tecnologia e gestão de cadastro, mas o cenário fiscal exige medidas adicionais.
“Durante muito tempo, Canoas aplicou alíquotas mais baixas do que os outros municípios de porte semelhante. Agora, estamos propondo alinhar as alíquotas a esse padrão”, disse. Ele citou serviços como engenharia, segurança, portuários e de apoio técnico, que passariam a ter alíquotas de 4%, e serviços públicos, com alíquota de 5%.
O vereador Rodrigo D’Avila (Novo), proponente da audiência, posicionou-se contra o projeto. “Sempre que vem um projeto aqui para aumentar imposto, sou contra. Porque nós temos exemplos aqui do lado mostrando como a redução de tributos pode aumentar a produtividade e o caixa de um município”, afirmou.
Para ele, o caminho deveria ser o corte de despesas e o incentivo a novos empreendimentos, e não a elevação da carga fiscal.
Representando o Fórum das Entidades Empresariais de Canoas, a presidente Isabel Bodini avaliou que o momento é inadequado para aumento de impostos.
“Quando Canoas enfrenta o desafio da reconstrução econômica e política após os desastres climáticos, fomos surpreendidos com a apresentação do projeto que propõe o aumento do ISS. Isso penaliza quem está tentando manter empregos e reconstruir seus negócios”, disse. A dirigente também cobrou dados mais claros sobre o impacto do aumento proposto na média de arrecadação.
O vereador Juares Hoy (Progressistas), líder do governo na Câmara, defendeu mais análise técnica antes de qualquer decisão.
“Temos que examinar com muita cautela, com dados concretos, e com a maturidade que o momento exige”, afirmou. Hoy também disse que dialogou com o Executivo para viabilizar encontros entre os vereadores, as entidades e os técnicos da Fazenda.
A presidente da CICS Canoas, Shirley Panizzi, reforçou o posicionamento contrário das entidades empresariais.
“É surreal e cruel. Canoas ainda está tentando se levantar da maior tragédia da sua história e a resposta do poder público é aumentar imposto. Isso é inaceitável, insensível e contraproducente”, declarou. A dirigente também questionou o Executivo sobre os compromissos assumidos com redução de despesas e reforma administrativa.
O presidente da OAB Canoas, Josias dos Santos, manifestou posição contrária ao projeto e apontou falta de aprofundamento técnico.
“Trata-se de uma medida economicamente imprudente e socialmente injusta. Aumentar o ISS em meio a um cenário de reconstrução é caminhar na contramão da recuperação econômica da cidade”, disse. Para ele, o projeto carece de estudos de impacto e não passou por um debate público efetivo com a sociedade.
Na mesma linha, o vereador Jefferson Otto (PSD) afirmou que a proposta do Executivo ignora o cenário vivido por Canoas após as enchentes.
“Aumentar imposto é a teoria do preguiçoso. Mais fácil do que cortar gasto, mais fácil do que usar tecnologia para reduzir a máquina. E quem paga a conta é a população, é o consumidor, é o pequeno empresário”, disse. O parlamentar cobrou a adoção de medidas de corte de custos e lembrou promessas de campanha ainda não cumpridas pelo Executivo.
Everton Neto, presidente do CDL Canoas, destacou a falta de diálogo do Executivo com as entidades.
“Faltou transparência. Em nenhum momento fomos chamados para discutir alternativas. A conta chegou pronta. E, se for aprovada, quem vai pagar são os consumidores, os empreendedores e a cidade como um todo, que vai perder competitividade”, afirmou. Ele também alertou para o risco de aumento na informalidade, especialmente no comércio do centro da cidade.
O vereador Jonas Dalagna (Progressistas) avaliou que o projeto pode ter um impacto menor do que o projetado por algumas entidades.
“Mesmo com alíquotas mais altas, muitas empresas optaram por Canoas pela sua estrutura. Escolas, por exemplo, poderiam estar em Esteio, mas escolheram Canoas”, disse.
Ainda assim, o parlamentar afirmou servcontra o projeto e sugeriu que as entidades também apresentem dados mais específicos sobre os efeitos no setor produtivo. Jerri Bertoni, presidente do Consepro, afirmou que o aumento do ISS compromete diretamente a colaboração dos empresários com a segurança pública.
“Como é que eu vou pedir apoio ao Piseg se a carga tributária sobe? Isso vai ter um reflexo direto na contribuição das empresas para projetos que hoje são bancados quase integralmente pelo setor privado”, disse. Ele também citou o risco de aumento da informalidade no setor de segurança.
Viviane Lottici, da Associação do Mercado Imobiliário de Canoas e Nova Santa Rita, avaliou que a medida pode acelerar o esvaziamento da cidade.
“Esse aumento vai dificultar a recuperação das empresas. Muitas já estão migrando para cidades vizinhas com menor carga tributária. E Canoas, além de não incentivar, aumentou o ITBI no início do ano”, afirmou. A representante também mencionou tentativas frustradas de agenda com o Executivo ao longo do ano.
O vereador Ezequiel Vargas (PL) declarou-se contrário a qualquer tipo de aumento de imposto.
“Imposto é o que é imposto à força. E se não for pago, vira crime. E o excesso de transparência nunca é demais. A população tem que saber onde está indo esse dinheiro”, disse. Ele também leu um comentário de empresário que desistiu de transferir sua empresa para Canoas por causa da proposta de aumento do ISS.
Firmino Charão, presidente da Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas (CEAC), defendeu que o município pense em soluções estruturantes e não em medidas pontuais.
“Canoas está quebrada. E isso não se resolve com aumento de imposto. Já temos evasão, informalidade, empresas fechando. Precisamos repensar a cidade e revisar o plano diretor, atrair investimentos, valorizar a construção civil”, declarou.
A representante da Associação Brasileira de Odontologia, Maria Regina Ronchetti, afirmou que: “quem paga essa conta é o consumidor. Todos nós somos consumidores. Não há mais espaço para aumento de imposto. O setor público precisa fazer a ginástica que o setor privado faz diariamente para entregar mais com menos”, afirmou. A dirigente também cobrou mais efetividade nas políticas públicas e criticou o tamanho da máquina administrativa.
A última manifestação foi da vereadora Neuza Rufatto (PSD) e destacou a importância do diálogo entre o poder público e o setor produtivo.
“Nós que pagamos escolas particulares para os nossos filhos, pagamos duas vezes: pagamos imposto e pagamos a escola. Ela afirmou estar acompanhando de perto as dificuldades enfrentadas pela população após as enchentes e reforçou o desejo de contribuir para uma cidade melhor.
“É muito triste o lado oeste quando a gente passa e vê casas abandonadas, comerciantes que não conseguiram abrir as portas ainda. Eu escolhi morar em Canoas e estou aqui para construir junto com todos.”
Encerrando a audiência, o secretário de Governo, Rossano Gonçalves, afirmou que o governo está buscando diálogo e que nenhuma decisão será tomada de forma unilateral.
“Estamos sofrendo os efeitos da reforma tributária e tentando proteger o futuro de Canoas. O projeto ainda não tem data de votação. O diálogo está aberto e vamos construir em conjunto”, disse.
O Projeto de Lei nº 19 de 2025 segue em tramitação na Câmara e poderá ser votado até setembro, respeitando o prazo legal para alterações tributárias que entrem em vigor em 2026. O Executivo ainda deve promover novas reuniões com entidades empresariais e parlamentares nas próximas semanas.
Política
Assembleia Legislativa debate Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos

Na próxima quinta-feira, 26, às 18h30, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove uma audiência pública sobre a proteção de cães e gatos. O encontro, híbrido e aberto ao público, discutirá três temas principais: o Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos, a criação de um Código Gaúcho específico e os desafios enfrentados um ano após a tragédia climática de 2024.
O evento, articulado pela entidade Arcanimal, reúne especialistas, representantes de ONGs e parlamentares, como o senador Paulo Paim — que acolheu a proposta do Estatuto no Senado —, o deputado estadual Leonel Radde, responsável por viabilizar a audiência, e o vereador canoense Cris Moraes, que tem atuado ativamente na pauta de proteção animal no município de Canoas.
O Estatuto, construído coletivamente e com apoio jurídico do advogado Rogério Ramme, será apresentado como sugestão legislativa em Brasília no segundo semestre. Já o Código Gaúcho visa revisar e unificar a legislação estadual sobre cães e gatos.
Também estará em pauta a avaliação das ações de resgate e acolhimento animal durante a enchente de 2024, com foco em protocolos e políticas públicas preventivas.
A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa (TV Assembleia, Facebook e YouTube).
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