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28/03/2024
 

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MP entra com ação judicial contra Prefeitura e Gamp por problemas na Saúde

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O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) tem realizado frequentes denúncias sobre problemas na gestão da Saúde em Canoas, especificamente com relação ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Tais ações já motivaram cobranças por parte da administração municipal, noticiadas na capa da última edição de O Timoneiro, e tiveram novos desdobramentos na sexta-feira, 28 de abril.
A promotoria da Infância e Juventude de Canoas ingressou com ação civil pública na Justiça contra o Gamp e a Prefeitura de Canoas, em função da desassistência existente no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e Hospital Universitário (HU). De acordo com o Simers, a medida judicial, que tramita em segredo de justiça, visa, em caráter de urgência, que os gestores assegurem condições para o atendimento à população.
Para complementar informações e apresentar um relatório dos problemas da Saúde de Canoas, a vice-presidente do Simers, Maria Rita de Assis Brasil, visitou a sede de O Timoneiro, na manhã de quinta-feira, 4.

Fiscalização

“Quando ficamos sabendo dessa mudança na gestão na saúde e do tamanho da modificação, envolvendo grandes hospitais, fomos atrás para saber mais”, conta Maria, sobre o momento em que o Gamp venceu a concorrência para administrar cinco unidades de saúde na cidade: HPSC e HU, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Caçapava e Rio Branco e Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos. A sindicalista ainda afirma que, naquele momento, o Simers já havia verificado que a empresa realizava serviços preferencialmente sem relações trabalhistas definidas, contratando através de pessoa jurídica.

Problemas

A vice-presidente lembrou que, logo no início da gestão Gamp, “a empresa não cumpriu seus deveres com relação aos profissionais da saúde”. Maria também citou relações de trabalho precárias para os funcionários, prejudicando a oferta de saúde à população e o exercício da profissão. Segundo ela, os problemas não pararam por aí. “Hoje culmina com uma situação de desassistência, desabastecimento aqui na cidade.”

Cobrança

Maria Rita comenta que o sindicato já teve reuniões com a Prefeitura, onde relatou os problemas encontrados. “Fizemos algum tencionamento com relação à Prefeitura, que não tem tido uma resposta significativa para um problema de tal magnitude e que precisa ser resolvido.”

Contrato

Para a médica, o contrato entre Gamp e Prefeitura deveria ser reavaliado: “Do nosso ponto de vista, existem elementos de sobra para que a Prefeitura da cidade possa denunciar o contrato e romper. Com toda essa desassistência, tanto pelas relações de trabalho, como no compromisso com o atendimento em Saúde. Isso se comprova quando o MPT e MP reconhecem a importância da situação. Parece que não existe vontade política para resolver a questão de Saúde da população”, afirma Maria Rita.
Ela ainda comenta que, no curto espaço de tempo em que o Gamp atuou na gestão de Saúde de Canoas, não apresentou condições de gerenciamento na cidade. “A Saúde deveria ser gerida pela Prefeitura. Terceirizar todo o atendimento básico na cidade, a gestão de dois grandes hospitais, é uma temeridade. Não é possível deixar que essa situação permaneça. A grande prejudicada é a população”, concluiu a sindicalista.

Promessas

De acordo o assessor jurídico do Simers, Eduardo Braga Medeiros, foi realizada uma reunião, na quinta-feira, 27 de abril, onde o secretário adjunto de Saúde do município, Rinaldo Simões, assumiu o compromisso de convocar o Gamp para um próximo encontro. O secretário adjunto ainda prometeu, segundo Eduardo, convocar os sindicatos, Gamp, médicos e representantes dos hospitais para apresentar medidas concretas para estancar as maiores dificuldades que relatadas pelo Simers.

Exigência

Em nota, o sindicato se posicionou fortemente com relações aos atuais problemas: “O Simers exige que a Prefeitura de Canoas tome atitude em relação aos problemas na administração do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O Gamp falha com pagamento de funcionários, com a manutenção e reposição de materiais, insumos e medicamentos, bem como promove precarização nas contratações de médicos. Para piorar a situação, a prefeitura municipal, responsável pela contratação e fiscalização do atual gestor, não toma as providências necessárias para garantir a assistência da comunidade canoense e de outras cidades que utilizam os serviços prestados pelo Gamp.”

O que diz o Gamp

Em nota, o Gamp informa que está “empenhado em colocar sua experiência em estrutura e gerenciamento na implantação de novo modelo de administração no setor da saúde de Canoas, visando o melhor resultado para colaboradores, corpo clínico, gestores, unidades e, principalmente, no atendimento à comunidade. Quanto à questão de abastecimento de medicamentos e materiais, reitera, como já divulgado anteriormente, que o processo está regularizado, com estoques montados e fluxo definido, do centro de distribuição para as unidades. É importante ressaltar que nenhum caso de desassistência ocorreu no processo de organização do novo fluxo de compras e abastecimento, incluindo os emergenciais. Em relação à questão do lixo hospitalar, há mais de quatro meses já opera empresa especializada na gestão de resíduos hospitalares. O Gamp afirma que não houve nenhum prejuízo ao serviço, tanto para os profissionais de saúde quanto para os atendimentos, em nenhum momento, e que todo o processo de gerenciamento de resíduos observa todos os protocolos de segurança e controle dos órgãos oficiais”.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma que “assumiu no dia 2 de janeiro de 2017, pouco mais de um mês após o Gamp iniciar a gestão no Hospital Universitário e no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). O Gamp venceu a licitação que foi considerada legal pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre as primeiras iniciativas determinadas pela secretária Rosa Groenwald, está a criação de uma equipe volante de fiscalização que é acionada com o objetivo de verificar a quantidade e a qualidade do atendimento nos equipamentos de Saúde da cidade. No que se refere à falta de medicamentos, algumas situações foram confirmadas, mas em pequenas quantidades e solucionadas em questão de horas com a devida reposição, não chegando a ocorrer um total desabastecimento. A Prefeitura de Canoas está trabalhando para organizar a situação gerencial junto ao Gamp. A população merece um atendimento de qualidade”.

 

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Homem se passa por servidor da Prefeitura de Canoas para extorquir comerciantes locais

Redação

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Homem se passa por servidor da Prefeitura de Canoas para extorquir comerciantes locais

Foi divulgada nesta terça-feira, 26, uma matéria apurada pelo repórter investigativo Giovani Grizotti, do GZH, que mostrava um falso servidor da Prefeitura de Canoas, chamado Paulo Ricardo da Silva, extorquindo empresários locais em troca de contratos em prestação de serviços.

Na matéria, três empresários canoenses alegaram ter repassado meio milhão de reais a Paulo Ricardo da Silva, conhecido como Paulinho, que se utilizava de um possível vínculo com o prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques (Progressistas), para aplicar os golpes.

Conforme a reportagem, as vítimas eram procuradas por Paulinho que oferecia contratos emergenciais e sem licitação em troca de propina para servir lanches e café em órgãos da Prefeitura.

Os comerciantes disseram à investigação que os falsos contratos teriam um falso brasão e o nome do Prefeito, e que, depois de assinados, os documentos seriam levados para dentro de uma subprefeitura, sendo recebidos por um funcionário municipal que se passava por secretário.

Falsa ligação com a Prefeitura e Nedy

Segundo ainda consta na matéria de GZH, o falso assessor também mandava fotos com crachá e colete da Prefeitura. Procurado pela reportagem, o prefeito Nedy confirmou que o homem é irmão da sua nora, ou seja, cunhado do filho dele, e que assim que soube do caso, no dia 21 de fevereiro, após uma denúncia de um dos comerciantes lesados, informou à Procuradoria-geral do Município.

“Quando tomei conhecimento, fiz contato com o procurador-geral e com o Coronel Pitta (atual secretário de Segurança Pública de Canoas), que elaborou um relatório técnico que foi aprontando para a Delegacia de Polícia. Ele é irmão da minha nora. Ele está afastado da família, pois é um delinquente”, disse.

Umas das vítimas do golpista teria feito boletim de ocorrência, mas afirmou continuar sendo procurado pelo criminoso.

Nota da assessoria do prefeito Nedy

Uma nota da assessoria do prefeito Nedy diz que “no dia 6 de fevereiro, a partir da denúncia de uma vítima, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Canoas passou a levantar dados para saber quem seria o suposto estelionatário que estaria se passando por assessor do chefe do Executivo.

Na posse dos dados, foi elaborado um Relatório Técnico de Inteligência e, juntamente com o registro policial da vítima, os documentos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia, responsável pelas investigações de estelionato.

O secretário de Segurança Pública de Canoas, tenente-coronel Marcelo Pitta, chama atenção da população para ação do estelionatário. “Esse suposto agente público está aplicando golpes em empresários do Município através de contratos falsos de serviços junto à Prefeitura”, alerta. Conforme Pitta, qualquer suspeita de irregularidade pode ser denunciada para a Guarda Municipal, pelo 153, ou para Brigada Militar, pelo 190. Quem já foi vítima deve fazer o registro na delegacia de polícia mais próxima.

A Prefeitura informa, ainda, que já foi encaminhada a abertura de um processo interno de sindicância para apurar sobre os materiais de identificação utilizados irregularmente pelo golpista e suposta utilização do prédio da subprefeitura e participação de um ex-funcionário”.

Investigação policial

Por fim, as informações da matéria de GZH dizem que a Polícia Civil investiga se existem outras pessoas envolvidas nas extorsões e diz que, nos próximos dias, deve pedir medidas judiciais contra Paulinho. O Ministério Público informou que a apuração será feita pela promotoria de Canoas.

Procurado pelo GDI, Paulo Ricardo da Silva negou envolvimento em extorsões, disse que não usou o nome do prefeito para aplicar golpes e que nem sequer conhece o chefe do Executivo de Canoas.

 

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Suspeitos da morte de Marielle Franco são presos no Rio de Janeiro na manhã deste domingo

Redação

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Suspeitos da morte de Marielle Franco são presos no Rio de Janeiro na manhã deste domingo

Na manhã deste domingo, 24, a cena política do Rio de Janeiro foi abalada com a prisão dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, ambos políticos com longa trajetória no estado.

Além deles, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foi detido. Todos são apontados como possíveis mandantes do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Irmãos Brazão

Os irmãos Brazão, com um histórico de influência política em Jacarepaguá, região controlada por grupos paramilitares, têm enfrentado acusações desde o trágico evento que tirou a vida de Marielle. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), teve a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de negar veementemente qualquer ligação com o crime, sua trajetória política é marcada por controvérsias.

Domingos Brazão

Domingos Brazão

Domingos Brazão

Desde seus primeiros passos na política, Domingos Brazão acumula polêmicas, incluindo acusações de abuso de poder econômico e compra de votos, além de episódios de afastamento de cargos públicos devido a denúncias de corrupção. Sua prisão temporária em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, adicionou mais um capítulo nebuloso em sua carreira política.

Agora, as suspeitas que o envolvem no assassinato de Marielle Franco parecem alcançar um novo patamar, com relatos apontando-o como possível autor intelectual do crime. Embora tenha sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de justiça, sua posição privilegiada no TCE e os trâmites legais têm dificultado o avanço das investigações.

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão

Seu irmão, João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (União Brasil), também enfrenta uma situação delicada. Empresário e político, Chiquinho tem uma trajetória política que inclui passagens pela Câmara Municipal do Rio e pela Câmara dos Deputados. Sua ligação com Marielle Franco, durante os dois anos em que compartilharam o plenário, contrasta com as acusações que agora pairam sobre sua família.

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa

Além dos irmãos Brazão, a prisão de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, adiciona mais complexidade ao caso. Empossado um dia antes do assassinato de Marielle, Barbosa é citado em um contexto onde sua atuação no combate à corrupção é questionada.

Enquanto as investigações avançam e a sociedade exige respostas, o Rio de Janeiro se vê mergulhado em um turbilhão político. A prisão dos suspeitos reforça a necessidade de transparência e justiça, em um episódio que transcende as fronteiras estaduais e assume dimensões nacionais e internacionais.

O desenrolar desse caso será crucial não apenas para o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco, mas também para a própria credibilidade das instituições democráticas do país.

 

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Canoas decreta situação de emergência diante do risco de epidemia de dengue; casos passam de mil

Redação

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Canoas decreta situação de emergência diante do risco de epidemia de dengue; casos passam de mil

O prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, declarou, nesta quinta-feira, 21, situação de emergência em saúde pública para prevenção, controle e atenção à saúde diante do risco epidemiológico decorrente da epidemia de doença infecciosa viral (dengue), transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Considerações

Para os fins deste Decreto, considera-se risco epidemiológico o reconhecimento das seguintes situações: I – presença do mosquito Aedes aegypti em 100% (cem por cento) dos bairros do Município de Canoas, aumento expressivo do número de casos prováveis de dengue, acima do limite superior endêmico do diagrama de controle, a partir da semana epidemiológica quarenta e nove (dezembro) de 2023; tendência de superação das séries históricas observadas durante as maiores epidemias de dengue no Estado, ocorridas nos anos de 2022 e 2023, conforme projeção da curva epidêmica para o ano de 2024; aumento superior de 467 por cento no número de casos confirmados nos primeiros três meses em 2024, em comparação ao período do ano de 2023 e primeira morte confirmada em decorrência da doença na cidade, dentre outras.

O Decreto vigorará pelo prazo de até 180 dias.

Casos de Dengue confirmados em Canoas 2024:

1138 casos de Dengue, sendo 1129 autóctones e 9 importados.

Segue a distribuição dos casos por bairro:
Bairros:

Estância Velha: 539 casos
Guajuviras: 199 casos ( autóctones) + 2(importados)
Olaria: 45 casos
Harmonia: 62 casos
Marechal Rondon: 16 casos autóctones e 2 (importados)
Nossa Senhora das Graças: 89 casos (autóctone) e 1 caso (importado)
São José: 12 casos autóctones+ 1 caso (importado)
Centro: 7 casos autóctone e 1 caso (importado)
Rio Branco: 15 casos
Mathias Velho: 53 casos
Niteroi: 41 casos autóctones e 2 importados
Mato Grande: 9 casos
Igara: 28 casos
Fátima: 11 casos
São Luís: 3 casos

Fonte: SinanWeb Dengue e setor de epidemiologia de Canoas (Dados atualizados dia 19/03)

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