Comunidade
Justiça Federal nega congelamento de bens do Prefeito e de associação
Na terça-feira, 26, a 2ª Vara Federal de Canoas indeferiu o pedido para decretar o congelamento de bens do prefeito municipal, Jairo Jorge (PT), do secretário de saúde, Marcelo Bósio, da Associação Educadora São Carlos e da ex-presidente da entidade, Ema Bresolin.
Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que houve irregularidades na contratação direta da entidade por parte da Prefeitura para fazer a gestão de quatro Centros de Atenção Psicossocial na cidade, o que foi noticiado por OT em junho deste ano. O órgão apontou a forma deficiente no processamento do termo de inexigibilidade, sem justificativa de preço e prova da suposta exclusividade da entidade, além de estudos que demonstre as vantagens da terceirização nas unidades da saúde. Solicitou que fossem bloqueados, de forma solidária, o valor de R$ 31.446.955,00.
Negativa
Ao analisar o pedido, o juiz Felipe Veit Leal pontuou que a indisponibilidade de bens pressupõe a existência de fortes indícios de que o ato de improbidade administrativa tenha causado lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito. A medida, em seu entendimento, visaria garantir a futura execução forçada de sentença condenatória.
Isso porque, para ele, neste momento do processo, o quadro apresentado apenas indica uma possibilidade da contratação da entidade ter se dado de forma irregular, mediante indevida dispensa de licitação e cláusula permissiva de ressarcimento de despesas com investimento. Não há, no seu julgamento, prova inequívoca de que a associação não estivesse prestando o serviço para o qual foi contratada. “E no atual andamento do feito, não é possível precisar o montante do prejuízo ao erário, vez que o trabalho realizado tem valor apreciável, e tal foi revertido em favor da sociedade na forma de serviço de saúde pública”, destacou.
Para o magistrado, a suspensão provocaria a interrupção do serviço de saúde mental ou de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas. “Destarte, chega-se à conclusão que o serviço prestado através do contrato sub judice tem valor para a sociedade. Portanto, a lesão ao patrimônio público não coincide com o valor integral do contrato, tampouco é mensurável neste momento”, concluiu.
Leal indeferiu o pedido de liminar, mas o mérito da ação ainda será julgado. Ao MPF, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
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Comunidade
Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

O Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas a mulheres dos bairros Mathias Velho e Guajuviras. A iniciativa visa capacitar e empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social ou climática, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo através da potencialização de seus negócios.
O programa tem como pilares a qualificação profissional, a legalização de negócios informais e o fortalecimento da autonomia financeira das participantes. A formação abordará temas como boas práticas empreendedoras, desenvolvimento pessoal e de marca, análise de negócio e precificação, estratégias de venda, economia e finanças, e elaboração de plano de ação.
Além das aulas, as participantes contarão com 90 dias de mentoria individualizada. A conclusão do curso será marcada por uma feira de empreendedoras, onde poderão expor e vender seus produtos ou serviços.
A primeira reunião com lideranças locais está marcada para o dia 15 de julho. Após essa etapa, serão abertas as inscrições para as mulheres interessadas, e o início das aulas está previsto para o dia 11 de agosto. O cronograma completo, locais do curso e demais detalhes serão divulgados após a primeira reunião.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirma que o programa vai impulsionar o empreendedorismo feminino nos bairros contemplados.
“Entramos em contato com a Junta Comercial para trazer o Avança Mulher Empreendedora para Canoas porque entendemos a importância dessa iniciativa e como ela poderá impactar positivamente na vida das mulheres canoenses e de suas comunidades. Um dos eixos de trabalho da nossa secretaria é justamente a qualificação profissional e empreendedora. Por isso, estamos ativamente em busca de mais parcerias como essa, para contemplar cada vez mais a nossa população, gerando melhores oportunidades de emprego ou fortalecendo negócios com o objetivo principal de aumentar a renda e promover a autonomia econômica”, destaca.
O programa é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JucisRS), e pela Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape).
Em Canoas, a execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão.
Comunidade
Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

De acordo com a gestão municipal, desde a quinta-feira, 19, quando as águas começaram a subir na Praia do Paquetá, a comunidade local começou a receber suporte da Prefeitura de Canoas, com coordenação da Defesa Civil e contando com a ação integrada entre diversas secretarias.
Entre as ações voltadas a quem optou por permanecer no local, ocorreram entregas de cestas básicas e suporte com acolhimento a famílias atingidas, além de resgate de pets encontrados na região. Na localidade vivem 120 famílias, das quais 100 optaram por permanecer nas suas casas.
Para o secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos, a estratégia prioritária é antecipar o suporte humanitário, mitigando o impacto sobre a vida das pessoas. Além da entrega de ranchos completos, a Defesa Civil atuou no alerta sobre riscos e na oferta de transporte para quem necessitasse buscar segurança por decorrência da cheia.
Já o secretário da Assistência Social, Márcio Freitas, trabalhou na entrega de alimentos e comandou o serviço de abrigos públicos para desalojados. A secretária de Bem-estar Animal, Paula Lopes, liderou o resgate de bichinhos de estimação para castração e encaminhamento a tutores. As atividades prosseguirão ao longo do final de semana.
“A nossa comunidade vive da pesca e do turismo. Com o tempo adverso, não tem como pescar, nem tem pessoas para comprar nosso pescado. Esse alimento garante segurança para estes dias difíceis”, pontuou o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Praia de Paquetá, Paulo Denilto.
Moradora de Paquetá, Elisabete Saroba agradeceu o donativo que irá manter a família formada por sete pessoas, cujos adultos trabalham na pesca e na construção, pelas próximas semanas. A Defesa Civil mantém plantão na entrada do bairro para orientar e transportar pessoas para acolhimento. As demais áreas da cidade não apresentam mais zonas de alagamento.
Comunidade
Abrigo em Canoas acolhe 129 pessoas atingidas pelas fortes chuvas da madrugada

Na tarde desta quarta-feira, 18, a cidade de Canoas segue monitorando os impactos das fortes chuvas registradas na noite anterior. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, 129 pessoas seguem acolhidas no Ginásio São Luís, no bairro São Luís.
O abrigo emergencial foi estruturado para garantir acolhimento seguro e digno à população afetada. Além disso, 35 pessoas que estavam abrigadas já puderam retornar com segurança para suas residências no bairro Mathias Velho, uma das regiões mais atingidas.
A Prefeitura reforça que permanece mobilizada, por meio de suas equipes técnicas e voluntários, para oferecer suporte imediato às famílias em situação de vulnerabilidade durante este período de instabilidade climática. A estrutura no Ginásio São Luís conta com alimentação, espaço para higiene, roupas, colchões, atendimento ambulatorial e também acolhimento de animais de estimação.
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