Passeio público na rua Jose Bonifácio, no bairro Nossa Senhora das Graças, tem ao menos cinco pontos com resíduos nas calçadas. Foto: Bruno Lara/OT

Algumas são de blocos de concreto. Outras de basalto, grama, terra, grama e terra, paralelepípedos, lajotas. O passeio público de Canoas não é padronizado. Para a atual administração, padronizá-las é uma das prioridades. Em função disto, elaborou o projeto Calçada Cidadã, que visa unificar todos os passeios públicos do município com piso tátil para facilitar a vida dos deficientes visuais. A população, no entanto, mesmo em tempos de crise, é quem vai pagar a conta. É comum para quem circula pelas ruas perceber galhos de árvores, lixo, móveis, madeiras, animais mortos, areia, britas, tijolos e todo o tipo de matérias a beira das vias.

O que fazer na obra

Material de construção deve ser entregue em sacos e ficar dentro da residência, instrui Prefeitura. Foto: Bruno Lara/OT

Segundo a Prefeitura Municipal de Canoas, em casos nos quais os moradores não possuem espaço interno, ou mesmo acesso, para depositar material de construção dentro de suas casas, especialmente areia e brita, a administração municipal recomenda que o mesmo deve ser colocado em sacas, que facilitam a transferência para dentro do lote. “O comprador deve solicitar à loja que entregue o material devidamente acondicionado”, respondeu. OT consultou diversas madeireiras da cidade, todas elas declararam que vendem os materiais em sacos, como manda a lei, mas para que isso aconteça, a aquisição precisa ser em uma quantidade elevada e com um custo maior.

Conta alta
Mesmo com a crise, a Prefeitura quer obrigar o cidadão a investir nas calçadas. Este ano, os juros do cheque especial atingiram 241,3% ao ano. A marca é a maior desde 1995. No cartão de crédito, o juros rotativo subiu para 372,0% ao ano. Mesmo assim, a atual administração quer a adaptação em curto prazo.

A responsabilidade por pavimentar as calçadas e mantê-las em bom estado de conservação, no entanto, é do proprietário do imóvel. A lei orgânica municipal, no seu artigo primeiro do código de obras, promulgado pelo prefeito Liberty Dick Conter, define calçada como “Pavimentação do terreno dentro do lote”.

As diretrizes do projeto explicam as seguintes medidas: Em calçadas com largura inferior a 2,50 metros, a faixa livre aceitável é de 1,2 metros, sem faixa de serviço e de acesso, mas com piso tátil no eixo da calçada. Se a medida compreender entre 2 metros e 2,5 metros, deve apresentar faixa de 1,5 metros livres e 1 metro de faixa de serviço, mas não precisa de faixa de acesso. O piso tátil deve estar a 1,5 metros do meio-fio. Calçadas com mais de 2,5 metros devem compreender 1,5 m de faixa livre e 1 m de faixa de serviços. A faixa de acesso deve seguir as diretrizes municipais para o local específico e o piso tátil deverá ser fixado a 1,5 m do meio fio.

Papelaria forneceu piso tátil
A Micro Empresa Sandra Maria Weber, fundada em novembro de 2005, no município de Feliz, foi a escolhida no Pregão Presencial de número 68/2011 para a “Aquisição de piso tátil direcional e alerta para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), pertencentes ao Município de Canoas/RS”. Com nome fantasia de Passarela Calçados e Esportes, a empresa representada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 07.693.814/0001-06 forneceu dois itens para o órgão em 2011.

O primeiro, 119 “metros lineares de piso tátil direcional, piso seguindo especificações NBR 9050”. O segundo, mais 115 “metros lineares de piso tátil alerta, piso seguindo especificações NBR 9050”, conforme a ata da sessão do Pregão Presencial do Edital PP86/2011, Processo 8578/2011 da Prefeitura Municipal de Canoas. O valor da aquisição foi de R$ 8.362,66. A empresa contratada, no entanto, tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos de papelaria.

Nas atividades secundárias, uma grande gama de produtos é comercializado pela Micro Empresa, atuando no comércio varejista de artigos esportivos, de equipamentos e suprimentos de informática, de brinquedos e artigos recreativos, de artigos do vestuário e acessórios, calçados, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, madeira e artefatos, materiais de construção em geral, outros produtos não especificados anteriormente, máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças. Também presta serviços especializados para construção.

Do chinelo ao material de construção
Segundo o Portal da Transparência, em 2011, ao menos sete empenhos foram firmados com a Micro Empresa. Em 19 de maio, R$ 195,00 foram empenhados para a aquisição de balão com 50 unidades coloridos, tamanho 9 item 100. Em junho, R$ 6.300,00 foram empenhados para o “fornecimento e colocação de rede esportiva, confeccionada em poliéster fio 3 mm, malha 13 cm na cor branca e no teto rede em polietileno, branca fio 1.8mm, malha com 10cm, totalizado.

A empresa também forneceu “(10) pares de chinelos tipo havaianas nº 23/24 cores azul, verde, preto, vermelho; (10) pares de chinelos tipo havaianas nº 26/27 cores azul, verde, preto, vermelho; (10) pares” pelo valor de R$ R$ 1.061,35. Em outro empenho, no mês de abril, o mesmo CNPJ foi o responsável por empenhar “(25) pares de chinelos tipo havaianas nº 37/38 cores azul, verde, preto, vermelho. (25) pares de chinelos tipo havaianas nº 39/40 cores azul, verde, preto, vermelho” por R$ 636,50.

Chama atenção, no entanto, uma aquisição no valor de R$ 12.167,51 no dia 13 de dezembro de 2011 com a descrição PROC.2011/18672, CFE. AE 1623/11 PA 266/11. Fora os R$ 1.470,00 para “40 unidade de mochilas de poliester 600 na cor preta, dimensoes minimas de 30cmx60cmx30cm, com fecho nº 10, com 02 cursores para abertura, costura em fecho vies preto, bolso frontal com 40cm”. Em agosto do ano seguinte, 2012, o órgão adquiriu então os pisos.

Madeireiras
A equipe de reportagem de O Timoneiro fez uma pesquisa com madeireiras da cidade de Canoas. Todas elas informaram que vendem o piso tátil. Na consulta por areia média, a média no valor foi de R$ 70,00 o metro cúbico. Nas pedras, referente à popularmente conhecida como brita 01, o montante do investimento é R$ 57,50 o metro cúbico em média. O cimento, elemento crucial em qualquer obra, ficou pela média de R$ 25,00 a saca. Em média, o piso tátil guia amarelo direcional tem um custo de R$ 25,90 o metro linear. O piso tátil alerta, que em vez de linhas possui pontos, sai pelo preço médio de R$ 39,90 o metro linear.

Oposição critica

rua Monte Castelo teve obra embargada. Foto: Bruno Lara

Enviado à Câmara Municipal de Canoas pelo Executivo, o Projeto de Lei que regulamenta um padrão para as calçadas em toda a cidade gera discussão no Plenário. O vereador Juares Hoy (PDT), na sessão de quinta-feira, 23, retomou a discussão sobre o projeto de sua autoria que altera a lei da Calçada Cidadã e prevê a instalação do piso tátil num quadrilátero central, além de escolas, faculdades, prédios e áreas públicas, parques, hospitais, unidades de saúde, shopping centers e conjuntos comerciais. O parlamentar reafirmou que não há necessidade de exigir piso tátil em todas as calçadas da cidade.

Em entrevista, Juares afirmou que a exigência é abusiva, pois em nenhuma outra cidade do mundo se exige o piso tátil em todo o município. “Apresentei um Projeto de Lei que é muito simples para modificar a calçada cidadã com obrigatoriedade do piso tátil, dizendo que o piso tátil deverá ser instalado somente no quadrilátero central, compreendido entre a av. Victor Barreto, a rua Domingos Martins, a BR-116 e a av. Inconfidência e todas as ruas do quadrilátero. E exigindo que o piso tátil seja instalado em todos os prédios e áreas públicas. Hospitais, faculdades, universidades, shopping centers e conjuntos comerciais. Eu te pergunto: Qual é a cidade do mundo que é colocado piso tátil em toda ela? Nenhuma.”, conclui.

Base aliada apoia

Obras já começaram em alguns pontos da cidade como no comércio da rua Humaitá. Foto: Bruno Lara/OT

O vereador Aloisio Bamberg (PPL), por outro lado, declarou ter votado o projeto com segurança. Disse que os parlamentares entenderam à época que o projeto traria inclusão. “Não podemos retroceder em um projeto de tal envergadura”, argumentou. Paulinho de Odé (PT) lembrou que o prefeito Jairo Jorge (PT) já sinalizou com a possibilidade de alterações e que os parlamentares devem aguardar para analisar qual será a proposta. Destacou a importância do piso tátil para os cegos terem acesso igualitário de circulação.
O presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), enfatizou que o projeto da Calçada Cidadã traz a discussão sobre a co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade. “É inadmissível que em uma cidade como Canoas existam locais de alta frequência e rotatividade que ainda não tenham calçadas minimamente organizadas”, ponderou. Ritter sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para tratar do tema. José Carlos Patricio (PSD) argumentou que o projeto foi discutido exaustivamente. Segundo ele, o piso tátil significa responsabilidade com a cidadania. O vereador Francisco da Mensagem (PSB) defendeu uma pactuação entre a Câmara e o Executivo para a análise do tempo necessário à adequação. O parlamentar manifestou apoio à criação de comissão especial.

Contraponto
Segundo a Prefeitura, as multas ainda não começaram, mas o primeiro prazo já venceu no dia 29/07/2015. A multa será aplicada de acordo com o metro quadrado (proporcional à área) e conforme a situação do passeio e da região onde está localizado. Vale ressaltar que os prazos e multas estão previstos na Lei Municipal 5883/2014, que institui o Calçada Cidadã. A respeito da possibilidade de prorrogar a data, afirmou que “a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação elabora uma nova proposta”.

Serviço
Cartilha da Calçada Cidadã: Saiba como executar seu passeio corretamente, acessando a Cartilha do Calçada Cidadã no www.canoas.rs.gov.br/Portal do Desenvolvimento. – Informações: 3425.7630, ramal 5722 (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação).