Até julho, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deveria ter repassado o montante de R$ 73 milhões para a cidade, o que não ocorreu. Em coletiva onde o jornal O Timoneiro não foi convidado nem informado que ocorreria, o Prefeito explanou sobre as relações conflituosas com a gestão de José Ivo Sartori (PMDB) na manhã desta segunda-feira, 6.
O repasse de 2014, na importância de R$ 69 milhões, também não chegou à cidade que atende 199 municípios gaúchos. O prazo para a regularização da situação é de 10 dias, ou os cortes deverão começar.
O Prefeito, culpando o Estado, afirma que 72 mil atendimentos serão prejudicados, em especial, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O Executivo canoense protocolou, na manhã de segunda-feira, 6 de julho, uma ação judicial para que se cumpra o pagamento da área. Cerca de R$ 10 milhões faltaram em 2015, chegando aos cofres apenas R$ 52,7 milhões, dos R$ 73 milhões que deveriam ser repassados. Jairo Jorge admitiu, ainda, que os salários dos servidores da área podem atrasar.

Justiça concede liminar favorável
O desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu, na quarta-feira, 8, liminar favorável ao Município de Canoas, determinando que o Governo do Estado regularize as transferências para a Saúde no município, “sem deixar resíduos para posterior pagamento”, a partir deste mês de julho, segundo a Secretaria de Comunicação de Canoas.
Segundo a liminar, o Estado deve ser notificado para que, “a partir deste mês, efetue as transferências mensais de forma integral, regular e automática, ao Município de Canoas, dos recursos previstos no orçamento para a execução das ações e serviços de saúde pública no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJRS, no entanto, negou pedido liminar na quarta-feira, 7, para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS. No pedido, a entidade requer o imediato repasse por parte do Estado dos recursos atrasados na área da saúde aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos, referentes ao mês de maio, junho e julho e nos meses seguintes. Segundo conselho, R$ 78 milhões os municípios e R$ 33 milhões às instituições sem fins lucrativos estão previstos na Lei Orçamentária Estadual.

Saúde em Canoas
A cidade que atende 199 municípios gaúchos conta com três hospitais, Nossa Senhora das Graças (HNSG), Hospital de Pronto Socorro (HPSC) e Hospital Universitários (HU), somando 832 leitos. Conta também com cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), segundo o governo municipal a cidade com maior número de UPAs no Estado. Atende também em 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Toda essa estrutura resulta em um total de mais de 72 mil atendimentos por mês.
O que chama a atenção, porém, são os valores nas folhas de pagamento. O hospital filantrópico HNSG, administração em conjunto pela Prefeitura de Canoas e a Associação Beneficente de Canoas (ABC), com 1.331 funcionários, gera um investimento de R$ 3.589.585,00. Número elevado se relacionar com os do Sistema Mãe de Deus, responsável pelo HU, pelo HPSC e por algumas UPAs, que atende 2.286 funcionários pelo montante de R$ 12.455.765,00.

Fundação de Saúde
A Fundação Municipal de Saúde (FMSC), vinculada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no entanto, apresenta um custo maior que a soma dos dois últimos apresentados. Com 4.273 funcionários, no custo de R$ 18.336.814,00 oriundos dos cofres do Governo, a estatal, só na folha de pagamento, tem custo superior à folha de todo o sistema Mãe de Deus e do Hospital Nossa Senhora das Graças somados.
A Fundação tem a responsabilidade de gerenciar as unidades municipais de prestação de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade técnico-normativa. Segundo o portal do governo na internet “Se constitui como Fundação Pública de Direito Privado, sem fins lucrativos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado. A FMSC deve também desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde que favoreçam a sua melhoria e aperfeiçoamento, revertendo em benefício da qualidade assistencial oferecida à população”, diz o texto.
Sob o comendo do presidente Mauro Guedes, “Bacharel em Administração e acadêmico de Direito. Trabalhou por 33 anos na Varig, ocupando cargos de liderança e supervisão. Foi vereador de Canoas (Legislatura de 1983 a 1988) e fundador do Sindicato dos Aeroviários. Desde 2009 foi coordenador da Defesa Civil Municipal”, segundo a própria Prefeitura, em seu site, expõe que o responsável não é da área da saúde. O secretário de Saúde, Mercelo Bósio, é o presidente do Conselho Curador, acompanhado do conselheiro, secretário municipal da Fazenda e irmão, Marcos Antônio Bósio.
Em março deste ano, foram nomeados 339 concursados aprovados nos concursos de 2013 e 2014 na FMSC. Os salários brutos variam de R$ 850,00, para concursados do Ensino Fundamental, até R$ 10 mil para aqueles graduados em curso superior.
Além dos salários, todos os concursados da Fundação recebem benefícios como Previdência Suplementar Privada; Adicional de Insalubridade em até 40% para médicos e cirurgiãos e 20% aos demais cargos; Auxílio Creche de 5% sobre o salário base; Vale alimentação ou refeição de R$ 17,00/dia com desconto de 10% folha; Vale Transporte com desconto de 6% em folha; Licença maternidade (prorrogação por + 60 dias); Gratificação por tempo de serviço de 5% salário base após 5 anos admissão; Gratificação semestral PIV, de acordo com medição semestral de desempenho individual; e Gratificação quadrimestral PROQUALI-AB “Se plenamente atingidas as metas, este poderá gerar um efeito financeiro adicional de até 25% do salário base aos empregados nos meses de pagamento da gratificação”, explica o site. Para os concursados em nível superior, além destes benefícios, é possível alcançar uma Gratificação de Incentivo à Orientação Técnico Acadêmica e um adicional por Titulação Específica com avaliações cumulativas que podem chegar ao teto de 33%.
Segundo a lei º 5565, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a criação da Fundação, no seu artigo 19, regulamenta que “A receita da Fundação Municipal de Saúde de Canoas – FMSC será constituída dos recursos decorrentes de compromissos que vier a assumir anualmente com a Secretaria Municipal da Saúde, em decorrência da prestação de serviços próprios ao Município, mediante a celebração de contrato estatal de serviços, bem como de valores oriundos de auxílios, subvenções, transferências e repasses, créditos especiais e de outras receitas, conforme previsto em seu respectivo Estatuto, inclusive as resultantes da alienação de bens e da aplicação de valores patrimoniais, operações de crédito, doações, legados, acordos, contratos e convênios.

Sindicato médico entende que as três partes estão erradas

Em entrevista ao jornal O Timoneiro, o Dr. Paulo de Argollo Mendes, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), destacou que a relação conflituosa se dá em função de três fatores importantes. O primeiro deles é os hospitais filantrópicos. Entende que nenhuma das instituições desmentiu a declaração do secretário estadual de Saúde, João Gabardo dos Reis, que tem afirmado que até 2014 os eram voluptuosos os repasses para os filantrópicos. “Há um problema notório de gestão nos hospitais filantrópicos. Cada gestor quer ter sua marca. Não se preocupa com reservas. Uma coisa muito personalista”, afirma. SegundoArgollo, entre 2010 e 2014, os repasses cresceram sete vezes e que nada na economia cresceu o mesmo.
O segundo deles é a administração municipal que, portadora de grande Produto Interno Bruto (PIB), não assumiu a responsabilidade da área. “Canoas é a terceira maior economia do Estado. Canoas só tem um PIB inferior a Porto Alegre e Caxias. É um município muito rico, então não se justifica que a Prefeitura está falida, quebrada, que não tem dinheiro como municípios do extremo sul. A Prefeitura de Canoas podia perfeitamente suportar o déficit e ela impedir que se fechassem atendimentos”, conclui dando ênfase que a atual gestão poderia expor a situação, mas não deixar faltar o serviço. Paulo salienta que o Grupo Mãe de Deus não está em canoas fazendo filantropia nem caridade. “Em 2013 deixaram de pagar 93 milhões de impostos por atender SUS (Sistema Único de Saúde). Não estão aí fazendo caridade. Não pode se colocar numa posição de vítima, de quem está fazendo caridade, sendo mal interpretado. Estão ganhando dinheiro”, conclui.
O terceiro é o próprio Estado que deixou de repassar verbas. O presidente do sindicato diz entender que o secretário atribua as gestão o problema, mas que não deveria deixar de repassar os recursos. “O próprio governador Sartori, quando anunciou que reduziria 20% de todas as secretarias disse que não reduziria da Saúde. No nosso ponto de vista o governador do estado não está cumprindo o que tinha prometido. Não está honrando a palavra dada. Entendemos que há erros nas três partes”, finaliza.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Canoas informou que, até hoje, não suspendeu serviço de saúde algum em função da falta de repasses do Governo do Estado e que a liminar favorável ao Município deve garantir os recursos e, por consequência, a manutenção de todos os serviços.
Segundo o órgão, em 2014, o Estado pagou com regularidade os repasses da Saúde, totalizando R$ 121,73 milhões. Ficaram pendentes R$ 6,9 milhões do final do ano. O que vai de encontro com a informação do presidente do sindicato da categoria. O município recebeu também R$ 88,4 milhões do Governo Federal.
Somente com os funcionários do Hospital Nossa Senhora das Graças, no hospital, nas farmácias municipais, na higiene das UBS, na tisiologia e em três UPAs, o investimento mensal é de R$ 3,5 milhões. Com os funcionários do Sistema de Saúde Mãe de Deus, o investimento mensal é de R$ 12,4 milhões, para atuação no Hospital Universitário, no Hospital de Pronto Socorro, nos CAPS, em UPAs e no Consultório na Rua. Com a Fundação Municipal de Saúde, o investimento mensal com os funcionários que atendem nas 26 UBS e em 60 equipes de Estratégia de Saúde da Família é de R$ 1,8 milhão.