Política
ELEIÇÕES 2024: Prazo para convenções municipais vai até 5 de agosto

A partir deste sábado, 20, os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro.
Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como Canoas, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
Convenção
As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).
A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.
Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.
Registro de candidaturas
Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.
Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.
Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Propaganda
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.
A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8 e as 22 horas. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
Fundo eleitoral
Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Política
DJ Cabeção pede exoneração do cargo de secretário da Defesa Civil de Canoas

No início da tarde desta sexta-feira, 31, Herbert Poersch, mais conhecido como DJ Cabeção, pediu a exoneração do cargo de secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas.
A pasta é considerada uma das mais importantes depois da enchente em Canoas, deve emitir alertas à população diante de possíveis tragédias ambientais, e o anúncio chamou atenção de internautas, que cobraram o nome de uma pessoa técnica. DJ Cabeção é conhecido no meio musical e já se candidatou a vereador quatro vezes, ficando como suplente pelo PT em 2012 e 2016; pelo PSD em 2020 e pelo PP em 2024.
Em janeiro de 2024, no período em que o ex-prefeito Nedy de Vargas Marques esteve à frente do Executivo – após afastamento de Jairo Jorge (PSD), Cabeção foi nomeado para a Secretaria da Cultura, depois ainda esteve à frente da Coordenadoria da Juventude de Canoas.
Assim que Jairo Jorge reassumiu a Prefeitura, nomeou para o Escritório de Resiliência Climática o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Pedido de exoneração
Em vídeo postado nas redes sociais, Cabeção diz:
“É importante esclarecer que existia uma maneira de pedir uma dispensa não remunerada, na qual tu sai um dia e não recebe (salário) naquele dia, por motivo de ter um secretario adjunto, e não existe mais este conhecimento legal, então me foi negado. Então optei por abrir mão, não porque não tenho capacidade… mas dizer que pedi a exoneração, pois entendo que tocar a minha carreira, eu estou no Planeta Atlântida há 15 anos”.
Por fim, agradeceu ao prefeito Airton Souza e o vice Rodrigo Busato pela confiança. Ainda não há outro nome anunciado para a pasta.
Política
Prefeitura de Canoas faz balanço dos 30 dias de governo e afirma ter herdado déficit de R$ 350 milhões

Na manhã desta quinta-feira, 30, o prefeito de Canoas Airton Souza, juntamente com o vice-prefeito Rodrigo Busato e demais secretários realizaram uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço dos 30 dias à frente do Executivo canoense.
Situação financeira
Em uma apresentação de slides, a gestão inicia mostrando uma dívida herdada de R$ 440 milhões até dezembro de 2024; déficit orçamentário de R$ 380 milhões em 2025; e déficit financeiro herdado de R$ 380 milhões.
De acordo com o Executivo, das dívidas do município que ficaram para a atual gestão honrar, a parte mais expressiva é a “dívida da enchente”, cerca de R$ 190 milhões não pagos, referentes a contratos para lidar com os efeitos das cheias, como limpeza da cidade, uso de motobombas e distribuição de cestas básicas.
Quanto ao déficit orçamentário para 2025, definido pela gestão passada, o texto aponta que a meta atual é reduzir o déficit para R$ 150 milhões em 2026.
Obras de contenção das cheias
Ainda segundo divulgado na coletiva, o custo das obras de contenção das cheias licitados pela gestão passada chega a R$ 500 milhões e, em princípio, o valor deveria ser pago pelo Governo Federal.
Dívidas do Hospital Universitário
Conforme os números apresentados durante a coletiva, a assinatura do acordo para assumir a dívida do Hospital Universitário ocorreu no dia 27 de dezembro de 2024 e o valor original previsto era de R$ 84 milhões, mas o montante segue crescendo segundo a análise de contas. Hoje, a dívida está avaliada em R$ 90 milhões.
Obras dos diques
A atual gestão anunciou que a limpeza das estruturas já existentes dos diques está concluída e que o Dique do Mato grande já possui projeto e as obras estão em andamento. Os diques existentes que não tem contrato estão em fase final de licitação.
Casas de bombas
Sobre as oito cassa de bombas do município, a administração afirmou que cinco funcionam somente com gerador, pois a contratação da reforma das subestações demorou, e desta forma, não pode usar a energia da rede RGE. Ainda, que, não há contrato ativo de hidrojatos para microdrenagem e a licitação está em revisão.
Política
Prefeitura de Canoas busca verbas para Saúde e Defesa Civil

O prefeito de Canoas, Airton Souza, seguiu na tarde de quinta-feira, 16, cumprindo agenda de reuniões em Brasília em busca de recursos federais para o município. Airton encontrou-se com representantes do Ministério da Saúde e da Defesa Civil Nacional.
O prefeito visitou a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em busca de alternativas de acesso a recursos para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade em Canoas.
“Temos a possibilidade, organizando a casa, de receber mais recursos”, comentou o prefeito. “Não estamos captando o máximo possível por falta de gestão e isso agora vai mudar com a nossa administração.”
Na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o tema da reunião foi o repasse de dinheiro federal para o pagamento de despesas do município na resposta aos danos causados pela enchente de maio de 2024.
A resposta foi que as execuções de despesas não estavam em conformidade com os planos de trabalho apresentados pelo município ao governo federal e, por haver divergência entre o que foi planejado e o que foi executado, sem que tenha havido retificação nos planos de trabalho, o governo federal não poderia repassar as verbas previstas.
“Há um passivo de R$ 190 milhões e não temos previsão de receita para pagar isso”, destacou Airton. “Viemos pedir a reavaliação dos planos.”
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