Desde a quarta-feira, 7, Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram afetados pela enchente de 2024 podem se inscrever no programa MEI RS Calamidades 2, programa do Governo do Estado do RS que destinará mais de R$ 30 milhões para 12 mil MEIs gaúchos.

Os requisitos para participar são:

• Ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
• Estar com o CNPJ ativo;
• Ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024 verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal;
• Estar com o CPF regular;
• Não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.

Além disso, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), Patrícia Augsten, conta que os interessados podem procurar ajuda para realizar o cadastro no programa, na Sala MEI, na sede da SMDEI, localizada na Rua Doutor Barcelos, 969, no Centro.

“A exemplo da primeira edição do auxílio, a Secretaria mobilizará uma equipe para realizar busca ativa dos potenciais beneficiários, garantindo que recebam o apoio necessário e informações detalhadas sobre o programa”, completa Patrícia.

A partir do dia 27 de abril de 2024, o Rio Grande do Sul foi atingido por chuvas torrenciais que se estenderam por várias semanas, gerando enchentes, deslizamentos de terra e destruição em diversas cidades. A situação foi classificada como um desastre de Nível III, o mais alto da escala, devido aos grandes prejuízos materiais, humanos e ambientais.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou 184 mortes. Em Canoas, a situação foi particularmente grave. A cidade registrou o maior número de óbitos no estado, com 31 mortes confirmadas.

No dia 1º de maio, o governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública. Em entrevista, o chefe do Executivo gaúcho alertou que o nível de devastação poderia superar catástrofes anteriores. As aulas da rede estadual foram suspensas, e diversas cidades decretaram emergência, incluindo Canoas, que adotou medidas de desapropriação e requisição de propriedades para salvar vidas.

Canoas epicentro da tragédia

Canoas foi uma das cidades mais afetadas, com mais de 60% do território inundado. O rompimento do dique no bairro Mathias Velho gerou evacuações em massa. Moradores ficaram ilhados nos bairros Rio Branco, Niterói e Mato Grande, sendo resgatados por barcos e jet-skis.

Entre os episódios mais comoventes, uma bebê de sete meses, Agnes, morreu ao cair de um barco de resgate no bairro Harmonia. A mãe, Gabrielli, mesmo em meio à dor, agradeceu os voluntários e não culpou ninguém pelo ocorrido. A mobilização civil, com barcos, alimentos e apoio emocional, foi fundamental no salvamento de vidas.

Impacto nos transportes

O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, teve suas operações suspensas. Para manter a logística aérea, a Base Aérea de Canoas passou a funcionar como alternativa emergencial para voos comerciais e transporte de ajuda humanitária. Linhas de ônibus especiais foram organizadas com partida do ParkShopping até a Base Aérea.

Suspensão do Enem dos Concursos

O desastre no RS afetou também a agenda nacional. O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, foi adiado em todo o país. O governo considerou impossível aplicar as provas no estado, que enfrentava isolamento de municípios, paralisação de escolas e serviços públicos.

Ações do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o estado três vezes. Acompanhado de ministros e autoridades, sobrevoou áreas afetadas, anunciou auxílio emergencial via PIX de R$ 5.100, criação do Ministério da Reconstrução do RS, e suspensão de parcelas do FGTS e Minha Casa Minha Vida. A Caixa Econômica iniciará compra assistida de imóveis usados para realocar famílias.

Hospital de campanha e ajuda veterinária

Foi instalado um hospital de campanha da FAB junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas. A FAB também transportou 20 toneladas de ração animal, camas, bebedouros e caixas de transporte para abrigar os mais de 12 mil animais resgatados, incluindo cães, gatos e até animais silvestres.

Canoas concentra maior número de desabrigados

Apesar de representar apenas 3,2% da população estadual, Canoas concentrou 27% dos desabrigados do RS, totalizando 18.940 pessoas. Porto Alegre teve 14.313 em abrigos. A região metropolitana foi responsável por mais de 60% dos abrigados do estado, revelando a magnitude do desastre na área.

Enchentes superam recordes históricos

O nível do Lago Guaíba superou os 5 metros, ultrapassando o recorde histórico de 1941. Canoas registrou chuvas 400% acima da média em maio, com 488 mm em 29 dias. Os bairros Niterói e Mathias Velho foram fortemente atingidos.

Criação da Secretaria Estadual de Reconstrução

Além do ministério federal, o governo estadual criou a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, substituindo a pasta de Parcerias e Concessões. O objetivo é coordenar ações emergenciais, reerguer a infraestrutura e atender à população atingida.

CPI investiga conduta do prefeito de Canoas

A Câmara de Vereadores de Canoas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do prefeito Jairo Jorge durante a enchente. Sete vereadores assinaram o pedido. A CPI analisou decisões como ordens de evacuação, uso de recursos e comunicação com a população.

Com foco na reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo do Estado recebe, a partir da próxima segunda-feira, 14, 1,4 mil novos servidores temporários, além de 200 servidores efetivos. Os profissionais temporários, selecionados em um processo integrado e inovador liderado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), atuarão em 58 especialidades de nível superior e na área administrativa (nível médio).

A recepção oficial será realizada em um evento de integração e ambientação na Casa da Ospa, em Porto Alegre, com as presenças do vice-governador Gabriel Souza e da titular da SPGG, Danielle Calazans.

A admissão dos novos servidores representa um marco no Poder Executivo gaúcho e materializa o compromisso da atual gestão com a superação dos efeitos dos eventos meteorológicos adversos que atingiram o território nos últimos anos, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas no Plano Rio Grande. Além disso, reforça a estratégia de fortalecimento da máquina pública por meio do incremento de seus quadros.

“Esse movimento mostra que estamos priorizando a reconstrução do Rio Grande do Sul com responsabilidade e com um olhar para o futuro. Ao mesmo tempo em que buscamos respostas rápidas para a emergência, estamos estruturando o Estado para que ele esteja cada vez mais preparado e resiliente”, afirma o governador Eduardo Leite.

A contratação temporária, aliada à nomeação de mais de 200 servidores efetivos – entre Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento – integra uma política contínua de gestão e desenvolvimento de pessoas iniciada em 2019. Um dos marcos dessa agenda foi a sanção da Lei 16.165, em julho de 2024, que promoveu uma ampla reestruturação nas carreiras do funcionalismo estadual.

“A política de valorização das pessoas que fazem o serviço público ocorre com planejamento e visão estratégica. Estamos investindo nas pessoas, porque são elas que garantem a entrega dos serviços com a qualidade que a população precisa”, destaca Danielle.

Reformas estruturantes

A transformação da política de gestão de pessoas no Estado começou ainda em 2019, com a aprovação da Reforma RS. O pacote de medidas propôs a modernização administrativa e previdenciária do serviço público e foi fundamental para o equilíbrio das finanças estaduais, passo necessário para a retomada das condições mínimas essenciais da prestação de serviço público de qualidade.

O resultado mais imediato foi o retorno do pagamento em dia dos salários dos servidores, conquista da administração colocada em prática a partir de novembro de 2020, que encerrou um período de cinco anos de atrasos consecutivos.

Com as contas equilibradas, o governo iniciou um novo ciclo de valorização do servidor público estadual. Em 2022, foi aprovada a primeira revisão geral de remuneração desde 2006. A medida foi acompanhada, na sequência, pela ampliação do auxílio-alimentação a toda a administração estadual e da retomada do processo de promoções após um intervalo de dez anos, fortalecendo o reconhecimento do desempenho e da trajetória funcional dos servidores.

As ações demonstraram, na prática, o empenho da administração estadual para aprimorar a gestão de pessoas, centrada na atração e retenção de talentos e na qualificação contínua, com foco no cidadão e em resultados.

Reestruturação das carreiras

Para dar o suporte necessário à reconstrução resiliente do Rio Grande do Sul, alinhada às diretrizes do Plano Rio Grande, a administração acelerou, em 2024, a implantação do projeto para reestruturar as carreiras dos servidores públicos, proposta que estava em andamento desde 2023. O objetivo era tornar as carreiras do Poder Executivo do RS mais atrativas e reter os profissionais responsáveis por colocar em prática as políticas públicas.

A aprovação, em julho de 2024, do projeto de lei na Assembleia Legislativa foi o ápice de um trabalho de escuta e diálogo com todas as categorias e parlamentares. A conquista mostrou, na prática, o compromisso do governo para o atendimento a demandas históricas dos servidores.

Com um plano de carreira e remuneração atrativos, em linha com o praticado no mercado de trabalho, o Estado voltou a ser uma boa opção de carreira para profissionais de todo o país em diversas áreas, como engenharia, medicina e arquitetura.

“Antes, se abríssemos um concurso para engenheiro, para cada três profissionais aprovados apenas um ficava, e esse não permanecia nem pelo período do estágio probatório. Com as carreiras reestruturadas, a administração pública do Rio Grande do Sul voltou a ser considerada, pelos profissionais, um local em que podem realizar seus sonhos e ascender”, destacou Danielle.

Contratação temporária

O processo seletivo para contratação de servidores temporários, aberto pelo governo do Estado em novembro de 2024, teve interesse de 86,2 mil pessoas de todo do Brasil, mais de 56 mil inscrições homologadas e 10 mil nomes aprovados após a avaliação dos currículos. A alta procura demonstrou que a reestruturação das carreiras colocou o Rio Grande do Sul na rota dos locais desejados para se trabalhar por profissionais de diversas áreas.

Das primeiras 1,4 mil pessoas admitidas no processo, 29% são de profissionais de outros Estados do país, com todas as unidades da federação contempladas. Entre as principais áreas buscadas por pessoas que não são gaúchas estão aquelas ligadas à infraestrutura do Estado, com 410 profissionais selecionados nas especialidades de engenharia, arquitetura, meteorologia, geologia e geoprocessamento.

O chamamento inclui ainda médicos, analistas em educação, hidrólogos, administradores e pesquisadores, entre outros profissionais.

Dos cargos de nível superior, 37% dos admitidos neste primeiro momento possuem mestrado e 6% têm doutorado completo. No cargo de nível médio contemplado no processo, 99% dos chamados já possuem graduação completa e 30% contam com pós-graduação.

“O conjunto de ações implementadas consolidou a política de gestão de pessoas como estratégia de governo, fundamental para o fortalecimento institucional e para a entrega de serviços públicos com mais qualidade à população gaúcha”, reforça a secretária Danielle Calazans.

Processo inédito

O ineditismo da seleção para contratação de temporários consolidou um novo modelo de gestão de pessoas. Pela primeira vez, o processo foi conduzido de forma integrada, com coordenação da SPGG, por meio da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Sugep). A centralização da seleção para todos os órgãos do Poder Executivo gerou simplificação administrativa, agilidade e economia aos cofres públicos.

“Olhar a administração como um todo, de forma transversal, em diálogo constante com todas as secretarias está no cerne da atuação da SPGG. Neste processo, a agilidade nas contratações, sem deixar de lado os critérios técnicos da seleção, foi o diferencial implementado e que irá se transformar em benefícios para toda a população”, conclui a titular da SPGG.