Economia
ATENÇÃO: Prefeitura altera sistema para emissão de notas fiscais
![ATENÇÃO: Prefeitura altera sistema para emissão de notas fiscais - Foto: Amanda Furtado](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Reduzidas-1-1.jpg)
A Prefeitura de Canoas promove uma mudança no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFSe). A transição para o Portal do ISS inicia no dia 8 de março, com o encerramento do atual mecanismo. A expectativa é que a migração dos dados e liberação para uso do novo programa ocorra até dia 11 de março.
O site é feito pela Infisc Inteligência em Tecnologia, vencedora de uma licitação para o serviço. A principal diferença será o atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.
As dúvidas de uso do sistema são esclarecidas diretamente pela empresa, por e-mail, telefone, whatsapp e chat. Com a mudança, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda cuidará exclusivamente do atendimento de dúvidas relativas à legislação.
“O novo sistema vem ao encontro do que se espera de uma administração tributária moderna. Vamos oferecer facilidades aos contribuintes para que cumpram suas obrigações. Além disso, conseguimos concluir o compromisso firmado com o Ministério Público de promover a licitação de um novo sistema emissor de notas fiscais eletrônicas em Canoas. O objetivo é dar mais transparência e segurança jurídica à relação contratual envolvida”, ressalta o secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi.
Benefícios
O Portal do ISS vai, de acordo com a pasta, apresentar diversas melhorias. Permite uso por aplicativo móvel, tem integração com o Simples Nacional para coletar as alíquotas aplicáveis a cada contribuinte de forma automática, bem como as declarações de livros fiscais.
Possui, também conexão com o portal Gov.br, o que facilitará o acesso, cria adesão automática para novos contribuintes, permite carta de correção eletrônica e a emissão retroativa de notas de autorregularização.
Para os contadores, ainda há outro benefício. Os profissionais da área poderão agendar o recebimento automático dos arquivos XML de seus clientes para escrituração e contabilidade, o que deve simplificar as operações diárias.
Com essas mudanças, a Prefeitura espera contar com dados integrados de outros sistemas, principalmente do Simples Nacional, o que garante a integridade dos dados cadastrais e fornece informações mais qualificadas para a auditoria fiscal.
Economia
Governo inicia pagamento de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais
![Governo inicia pagamento de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/chave-pix.jpg)
O governo do Estado iniciou, na segunda-feira, 22, o pagamento do benefício de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS).
A iniciativa faz parte do programa MEI RS Calamidades, com objetivo de fornecer apoio emergencial para a retomada dos negócios.
Os recursos são oriundos das doações via pix. Os valores estão sendo depositados diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul, por meio de poupança social da Caixa Econômica Federal (CEF), sem necessidade de cadastro.
A retirada dos cartões pode ser feita nas agências da CEF ou nas prefeituras, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. No total, serão injetados cerca de R$ 33 milhões nesta etapa.
A interposição de recursos para os MEIs que preencham os requisitos básicos e não foram contemplados será aberta em breve, por meio do site sosenchentes.rs.gov.br.
O MEI RS Calamidades é coordenado pelas secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e de Planejamento, Governança e Gestão, com a participação do Banrisul.
Próximas fases
O programa também prevê consultorias para os MEIs qualificarem os empreendimentos. A mentoria conta com a visita de um profissional para avaliação de perdas e estruturação de um plano de retomada, além de cursos sobre plano de negócios, marketing e vendas ou gestão de custos e formação de preços.
O início da segunda etapa, com o investimento de R$ 30 milhões, está estimado para agosto.
Os empreendedores que concluírem a fase anterior ainda terão acesso a um segundo repasse a título de subvenção, para capital de giro, também de R$ 1,5 mil.
O depósito será efetuado via Banrisul, que oferecerá aos empreendedores um pacote de serviços incluindo taxas diferenciadas e maquininha de cartão de crédito, entre outras facilidades. O terceiro eixo terá investimentos de até R$ 33 milhões do Tesouro do Estado.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Programa MEI RS Calamidades
- Quem tem direito: microempreendedores individuais com CPF e CNPJs ativos e faturando, que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS), ainda não beneficiados por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
- Valor: R$ 1,5 mil (na primeira etapa), oriundos das doações via pix SOS Rio Grande do Sul.
- Início dos repasses: segunda-feira, 22, diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação.
- Onde retirar o cartão: agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas prefeituras, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Os beneficiários também podem movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem.
Economia
Auxílio Reconstrução já chegou a 350 mil famílias do RS
![auxilio-canoense-reconstrucao](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Governo-assina-cooperacao-com-Univates-e-convenio-de-casas-temporarias-para-Eldorado-do-Sul-na-sexta-21-Foto-Nelson-AlmeidaAfpMetsul-Meteorologia.jpeg)
O número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. A informação foi dada pelo ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, na sexta-feira, 19.
A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, o que soma R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.
Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.
Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado. “Somados a outros recursos já autorizados, chegarão a R$ 5 bilhões de apoio às pequenas empresas do programa”, disse Pimenta, destacando que o governo assume 40% do valor financiado.
Também estão sendo disponibilizados outros tipos de apoio, como linha de crédito de R$ 3 bilhões para pequenos e médios agricultores e uma linha do BNDES de R$ 15 bilhões para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e para a reconstrução de danos civis.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou como prioridade a agilidade na distribuição de recursos para o estado. “O presidente determinou que a gente possa flexibilizar o que for possível, para dar agilidade, para que o recurso chegue com rapidez até as famílias, as empresas, os agricultores. É preciso que o recurso chegue no tempo necessário”.
Economia
Cadastros para Auxílio Reconstrução têm prazo prorrogado mais uma vez
![Cadastros para Auxílio Reconstrução do Governo Federal terminam na sexta-feira](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/05/WhatsApp-Image-2024-05-29-at-17.08.44.jpeg)
Os canoenses ainda podem se inscrever no Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, por formulário online até o dia 26 de julho. O prazo, que era até o dia 12 de julho, foi prorrogado mais uma vez após uma série de reclamações de cidadãos que não conseguiram se cadastrar.
Inscreva-se aqui.
78.887 contemplados em Canoas
De acordo com a Prefeitura de Canoas, foram enviados mais de 135 mil cadastros ao Governo Federal. Já foram contempladas 78.887 pessoas, sendo o município do Rio Grande do Sul com o maior número de beneficiados pelo programa. A iniciativa garante R$ 5.100 às famílias afetadas pelas enchentes em maio.
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