Economia
Ex-secretário nega alegações de crise financeira na Prefeitura

O economista João Portela posicionou-se a respeito da situação econômica da Prefeitura de Canoas. Em nota na tarde desta terça-feira, 27, ele rebateu o conteúdo de uma coletiva de imprensa do governo municipal, que alega que a cidade passa pela pior crise financeira de sua história, com déficit de R$ 421,9 milhões. Portela foi secretário da Fazenda em 2023, no período em que Jairo Jorge foi reconduzido ao cargo, antes de ser afastado por mais 180 dias.
Confira a nota completa:
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
- Não existe dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. Dívida Consolidada líquida: em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62% da receita corrente líquida;
- Inclusive a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento;
- Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões;
- Este déficit foi agravado em 2022 quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, além de não ter empenhado e pago despesas no montante de R$ 160 milhões;
- Este déficit está explícito no orçamento de 2024 na fonte de receita 2001, orçamento este elaborado pela administração Jairo Jorge que alertou para tanto, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado mas, sim, a solução para o problema;
- A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde);
- Diante do planejamento que apontava para a deterioração das finanças a partir de fevereiro de 2024, o Prefeito Jairo Jorge convocou uma reunião de secretariado para o dia 01.12.2023 para efetivar um corte de 20 milhões nas despesas;
- O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Quais medidas ele tomou até o presente momento para enfrentar esta situação?
- Desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge administrou 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, ele foi responsável por 14 meses, ou seja, administrou 60%.
- Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.
João Portela
Economista, professor acadêmico, ex-secretário da Fazenda de Canoas
Economia
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira, 29. A Receita Federal alerta que os contribuintes obrigados a declarar devem enviar o documento dentro do período para evitar multa.
Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025. Para concluir a declaração, é necessário reunir informes de rendimento, comprovantes de despesas e demais documentos exigidos pela Receita.
Faltando três dias para o encerramento do prazo, cerca de 28,9% dos contribuintes ainda não haviam enviado a declaração do Imposto de Renda 2026. Após o horário limite, o sistema da Receita Federal deixa de receber os formulários.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, aplicada conforme as regras da Receita Federal.
Economia
Desenrola Brasil libera uso do FGTS para quitar dívidas a partir desta segunda-feira, 25

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas renegociadas começa a valer nesta segunda-feira, 25. A medida integra a nova etapa do programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para ampliar as possibilidades de renegociação de débitos.
Pelas novas regras, trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS, limitado a R$ 1 mil, para reduzir ou quitar dívidas em atraso. A consulta do valor disponível e a autorização para uso do recurso poderão ser feitas diretamente pelo aplicativo do FGTS.
A estimativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões do fundo sejam movimentados na renegociação de dívidas em todo o país.
Após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Com a validação do contrato, o valor será transferido diretamente para o banco ou instituição financeira responsável pela dívida renegociada.
Quem aderir à modalidade terá o saque-aniversário suspenso até que o saldo da conta do FGTS retorne ao valor existente antes da renegociação. Outras modalidades de antecipação do saque também ficarão bloqueadas durante o período.
Têm direito ao FGTS trabalhadores com carteira assinada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos, temporários, intermitentes, avulsos e atletas profissionais.
O fundo é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. O valor corresponde a 8% do salário de cada funcionário.
Economia
PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em maio e junho nesta sexta-feira, 15

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2026 para trabalhadores nascidos em maio e junho começa nesta sexta-feira, 15, conforme calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O benefício é destinado a quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos.
Calendário do abono salarial
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o depósito é feito no primeiro dia útil seguinte.
Confira as datas:
Nascidos em janeiro: 16/02
Nascidos em fevereiro: 16/03
Nascidos em março e abril: 15/04
Nascidos em maio e junho: 15/05
Nascidos em julho e agosto: 15/06
Nascidos em setembro e outubro: 15/07
Nascidos em novembro e dezembro: 16/08
Como consultar o PIS/Pasep
A consulta pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Pela internet, o trabalhador deve acessar o site servicos.mte.gov.br, fazer login com CPF e senha do Gov.br e clicar em Abono Salarial. Em seguida, o sistema informa se há direito ao benefício.
No aplicativo, basta entrar com os dados do Gov.br e selecionar a opção Abono Salarial. Caso não apareça na tela inicial, o caminho é Benefícios e Abono Salarial no menu inferior.
Como funciona o pagamento
O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor. O valor fica disponível até o fim do calendário de pagamentos de 2026.
Quem não sacar dentro do prazo perde o direito ao valor naquele período, mas pode solicitar o benefício em até cinco anos.
O depósito é automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS, voltado a trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, destinado a servidores públicos.

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