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29/03/2024
 

Política

Jonas Dalagna protocola Ação Popular para evitar gastos de R$ 5,4 mi com almoços e jantares da prefeitura

Redação

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Um edital lançado pela prefeitura de Canoas prevê a contratação de um serviço de alimentação para eventos do município com opção de entrecot e petit gateau no menu. A partir disso, o vereador Jonas Dalagna, do partido NOVO, protocolou uma Ação Popular para impedir que a prefeitura de Canoas gaste 5,4 milhões de reais com coffee breaks, almoços e jantares.

Segundo o edital nº 350/2021 lançado pela Prefeitura de Canoas, serão realizadas ações e eventos pelas secretarias, nos quais serão oferecidos serviços de alimentação pelo município. Dentre itens sugeridos no menu estão: entrecot com crosta de castanha, risoto de queijo, steak ao molho de cogumelos e petit gateau com sorvete.

Dalagna entrou com a ação solicitando uma liminar para a suspensão do edital, para que a prefeitura não consiga levar adiante a contratação deste serviço de alimentação. “A população canoense vive em um momento crescente de desemprego, pobreza e miséria. Não é momento para o poder público despender mais de 5 milhões de reais para festividades luxuosas com pratos servidos à francesa, enquanto a população é quem está pagando por isso!”, explicou o vereador.

Em sua justificativa, Jonas Dalagna destacou que durante este ano a prefeitura, por diversas vezes, enviou à Câmara Municipal pedidos de abertura de crédito e de criação de programas sociais, além de publicar a Lei nº 6.476/2021, a qual autoriza a realização de um empréstimo para o município no valor de 50 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. “Só se solicita empréstimo se há insuficiência nas contas públicas. Se esta licitação for para frente, a prefeitura está utilizando o dinheiro do pagador de impostos, que poderia suprir o déficit ou quem sabe ser revertido em saúde, educação, segurança, para custear jantares de alto nível”, reiterou Jonas.

A Ação Popular do vereador segue agora para apreciação do magistrado competente e aguarda decisão da medida liminar que pode invalidar a licitação. “Não sou contra a realização de eventos no município que agreguem para o crescimento da cidade, mas com certeza não estamos em um momento confortável para que o patrimônio público seja direcionado ao luxo quando não há comida na mesa do canoense!”, finalizou Dalagna.

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Economia

Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica

Redação

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O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.

A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.

Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a  solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.

Confira a nota oficial do governo do RS:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

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Política

Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara

Redação

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O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.

Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.

Aprovação comemorada

A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.

O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.

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Política

Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário

Redação

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Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, Discute Déficit Orçamentário em Sessão da Câmara - Foto: Bruna Ourique

Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.

Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.

Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

‘Desajustes e alertas’

O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.

Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.

Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.

Críticas e Perspectivas

O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.

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