Política
Câmara de Vereadores aprova contas de 2018 em Grande Expediente

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 30, Grande Expediente para que o Secretário de Saúde, Maicon de Barros Lemos, prestasse esclarecimentos quanto ao andamento das vacinações e testagens no município. O grande expediente foi proposto pelo vereador Alexandre Gonçalves (PDT).
Maicon de Barros Lemos, secretário municipal da Saúde, também é servidor de carreira há 16 anos, Presidente dos Secretários de Saúde do Rio Grande do Sul e Vice-presidente-sul do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Na conversa com os vereadores, ele falou sobre a importância dos protocolos, como está sendo organizado o calendário de vacinação e sobre a intenção do município de comprar 400 mil doses de vacina. Na sessão, presidida pelo vereador Márcio Freitas (PDT), diversas questões relacionadas ao programa municipal de vacinação foram levantadas. O Vereador Juares Hoy (PTB), ressaltou o desgaste e as filas que o último drive-thru geraram, afirmando que a vacinação em postos de saúde é o melhor caminho para evitar o cansaço dos idosos. Em resposta, Lemos afirmou que foi montada uma equipe de organização e monitoramento. Foram distribuídas o mesmo número de fichas que o de vacinas e, ao final da fila, foi informado que as doses já haviam terminado. Ressaltou ainda que a vacinação nos postos acontecem em paralelo aos drive thrus.
Dr Laércio, vereador pelo PTB, indagou o motivo dos quiropraxistas não estarem dentro da previsão de vacinas, bem como os profissionais de apoio, equipes de limpeza e demais funcionários de saúde. Conforme o secretário, atualmente a administração age para vacinar os profissionais liberais da saúde, mas que a baixa oferta de vacinas torna necessária a realocação para aqueles que são da faixa de risco ou profissionais que estão na linha de frente. O Vereador Jonas Dalagna (NOVO) perguntou sobre o andamento da contratação emergencial. Segundo Lemos, as contratações emergenciais estão em andamento junto a Secretaria de Planejamento e Gestão e que, nos próximos dias, seguindo os ritos das contratações públicas, os profissionais já estarão devidamente contratados e atuantes em seus postos de trabalho. Logo após, o vereador Gilson Oliveira (AVANTE), convida o secretário para participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, a qual é presidente, na próxima terça-feira, 5.
Já o vereador Eric Douglas (PTB), indagou sobre a UPA Caçapava e a respeito da vacinação dos motoboys e professores, classes que estão expostas ao risco do coronavírus. Em argumento, Lemos afirma que hoje a UPA Caçapava tem todos os pré-requisitos para uma Unidade de Pronto Atendimento, podendo assim ser, de forma técnica, de Unidade de Pronto Atendimento. A respeito da vacinação, a prefeitura segue o plano nacional de vacinação, feito pelo Ministério da Saúde, que é quem determina as prioridades.
Quanto aos professores e demais trabalhadores que estão na linha de frente, o secretário fala a respeito das tratativas para aquisição de 400 mil doses de vacinas, feita pela prefeitura e que tem o objetivo de vacinar, a princípio, estas pessoas. O Vereador Jefferson Otto (PSD) perguntou a respeito das informações passadas aos familiares de pacientes internados e ao acolhimento dos parentes. Em fala, Lemos diz que hoje a prefeitura investe significativamente nesta pauta em todos os âmbitos da saúde no município. Há desenvolvimento e implementação de protocolos de acolhimento, monitoramento e informação aos familiares, nos setores dos órgãos de saúde, a fim de se adequar ao período de pandemia e para que, no futuro, tais serviços fiquem disponíveis à comunidade. Este serviço segue os protocolos de atendimento humanizado do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra indagação que foi feita durante o Grande Expediente foi a do O Vereador Patetta (PSD), que perguntou a respeito da parada dos comércios nos finais de semana e o reflexo disso na lotação dos hospitais. O secretário disse: “Toda e qualquer ação feita por nós, tem como principal objetivo ampliar o acesso do cidadão à saúde”. Segundo o mesmo, Canoas tinha 43 leitos de UTI no início do ano e, hoje, já conta com 137. Antes, haviam 70 leitos de enfermaria COVID e atualmente tem-se 267 leitos. “Tudo isso a fim de atender o máximo que conseguimos nesse pior momento da pandemia”, afirmou Lemos. O vereador Cris Moraes (PV) e a vereadora Maria Eunice (PT) reforçaram sobre as informações de acolhimento e sobre o estoque de anestésicos, medicamentos e do kit-intubação, a fim de auxiliar na entrega da informação correta ao canoense. Em resposta o secretário afirmou: “considerando os recebimentos dos medicamentos através do Governo Federal, não foi preciso utilizar-se do requerimento”. “Mas, havendo necessidade, nós faremos da melhor forma possível, respeitando sempre a demanda das clínicas, não inviabilizando, de forma alguma, os serviços realizados por tais estabelecimentos”. Vale ressaltar que os medicamentos requeridos são pagos posteriormente.
Requerimentos e parecer de contas aprovados:
REQUERIMENTO Nº 64/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cezar Morrini (PMDB). Voto de pesar pelo falecimento de Daniel Lúcio Gama Silva, que nos deixou no dia 18 de Março de 2021 aos 42 anos.
REQUERIMENTO Nº 69/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado Rafael Soares Pereira, responsável pela 1ª DP de Canoas, e sua equipe pelo sucesso na Operação que acabou com um grupo de Hackers que aplicavam golpes pela internet. Na ação foi apreendido diversos materiais, fruto das ações criminosas e 3 indivíduos foram presos.
REQUERIMENTO Nº 70/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento da Professora Carmem Lúcia Rocha de Oliveira, mais conhecida como Calu Rocha, que nos deixou no dia 28 de Março, vítima do Covid-19.
PARECER CONTAS TCE Nº 01/2021 – Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do RS referente à prestação de contas do exercício de 2018.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto que institui o “Maio Laranja” para combate à violência sexual infantil

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 51/2025, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues (PL), que institui o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate a esse tipo de crime no município.
A vereadora Larissa Rodrigues (PL) defendeu a criação do Maio Laranja como um passo essencial no combate à violência sexual infantil, que classificou como um “câncer na sociedade”. Para ela, muitas crianças sofrem abusos sem sequer compreender o que está acontecendo, e só se dão conta na vida adulta.
Por isso, acredita ser fundamental levar esse debate para escolas, ruas e eventos culturais, criando espaços seguros onde vítimas possam buscar ajuda. Larissa também destacou a gravidade do problema em Canoas, onde, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 182 ocorrências de abuso sexual infantil, uma média de um caso por dia.
O número, no entanto, pode ser muito maior, já que apenas 10% dos casos são denunciados. Segundo a parlamentar, a maioria das agressões ocorre dentro do ambiente familiar, tornando essencial a ampliação da rede de acolhimento para essas vítimas.
“Precisamos de mais abrigos e suporte para que essas crianças possam ser protegidas”, afirmou. Ao encerrar sua fala, reforçou que seguirá atuando contra esses crimes e alertou que os agressores costumam se esconder sob posições de confiança na sociedade, como professores, religiosos e até agentes de segurança. “Enquanto eu estiver aqui, vocês terão uma mulher incansável nessa luta”, declarou.
Com a aprovação do PL 51/2025, o município poderá promover diversas ações durante o “Maio Laranja”, incluindo campanhas educativas e preventivas voltadas à comunidade e às escolas, além de eventos culturais e palestras para sensibilizar a população sobre a importância do combate à violência sexual infantil.
Também está prevista a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100 e os telefones do Conselho Tutelar, facilitando o acesso das vítimas a suporte e proteção. Além disso, a proposta incentiva a articulação entre secretarias municipais para a implementação de políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção à infância.
O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
Política
Na Câmara, Busato cobra investigação sobre facilidade de acesso ao aborto ilegal no Brasil

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) fez um pronunciamento no Congresso Nacional esta semana e apresentou uma indicação oficial ao Ministério da Saúde solicitando investigação e providências quanto à facilidade de acesso a abortos ilegais no Brasil.
Segundo o parlamentar, o avanço da tecnologia e da internet tem ampliado o alcance de grupos e sites que oferecem serviços e medicamentos para interrupção da gravidez de forma clandestina, colocando em risco a saúde das mulheres e desrespeitando a legislação vigente.
“É um grave problema de saúde pública e estamos acompanhando de perto. Não podemos permitir que esses canais atuem livremente, oferecendo procedimentos ilegais e colocando vidas em risco”, destacou Busato.
Entre os exemplos citados pelo deputado estão sites e grupos de redes sociais com milhares de membros oferecendo suporte ao aborto ilegal, como “Clube das Garotas”, “Rede Apoio” e “Gravidez Indesejada”.
Busato reforçou que a legislação brasileira só permite o aborto em situações específicas, como risco de vida da gestante, anencefalia fetal ou gravidez resultante de estupro. Por isso, cobrou do Ministério da Saúde medidas urgentes para fiscalizar esses canais e fortalecer políticas públicas de acolhimento às gestantes em situação de vulnerabilidade.
“Precisamos proteger a vida e a integridade física das mulheres e dos bebês. O Estado deve atuar firmemente para coibir essas práticas e garantir alternativas seguras e dentro da lei”, concluiu.
O vídeo com a fala do deputado foi publicado nas redes sociais oficiais do parlamentar (@lcbusato).
Política
Câmara de Canoas aprova prorrogação por três meses do subsídio tarifário do transporte público

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo equilibrar, reduzir ou até isentar a tarifa pública cobrada dos usuários, garantindo a continuidade e a universalidade do serviço.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Emílio Neto (PT), determinando que o subsídio terá um prazo inicial de três meses, a partir da data em que a lei for publicada. Após esse período, a continuidade do benefício poderá ser reavaliada.
Segundo o prefeito Airton Souza, a iniciativa busca amenizar os impactos econômicos causados pelas enchentes e estimular o uso do transporte público, que enfrenta queda na demanda nos últimos anos. Entre os fatores que agravaram a situação do setor, estão o aumento do uso de transportes por aplicativo, o crescimento do tráfego de veículos particulares e as crises geradas pela pandemia e pelos recentes desastres naturais no município.
A lei permite que o Executivo defina, por meio de decreto, o percentual de isenção tarifária para os usuários. Caso a tarifa seja zerada, eventuais subsídios já pagos à concessionária serão suspensos. Se houver apenas redução parcial da passagem, o novo subsídio será calculado com base no número de passageiros beneficiados e no custo real do serviço.
O valor do repasse será definido mensalmente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), com base na quantidade de usuários subsidiados e na tarifa técnica apurada. A fiscalização e o acompanhamento da medida também ficarão sob responsabilidade da pasta. Para viabilizar o subsídio, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2025.
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