O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, realizou uma reorganização interna no gabinete a partir desta semana. A mudança altera funções na equipe e redistribui atribuições ligadas a projetos estratégicos do município.

Wagner Figueiredo deixa a chefia de gabinete e passa a atuar como representante do gabinete do vice-prefeito em projetos estratégicos, entre eles o Canoas Resiliente e Sustentável. A iniciativa é conduzida pelo Fórum das Entidades, com apoio do Instituto NiaHub e parceria da Prefeitura de Canoas, e tem como foco a reconstrução do município, a adaptação climática, a sustentabilidade urbana e o planejamento de longo prazo.

Com a reorganização, Wagner segue integrando a equipe do vice-prefeito, com atuação voltada a agendas estratégicas e ao planejamento de ações estruturantes para a cidade.

Para a chefia de gabinete, assume Guilherme Molin, servidor de carreira da Prefeitura de Canoas há 18 anos. Ele é bacharel em Ciências Biológicas e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento e da Secretaria Municipal de Obras.

Segundo o vice-prefeito Rodrigo Busato, a reorganização busca dar mais foco aos projetos estratégicos sem perder a proximidade com a população.

“Estamos ajustando a equipe para dar ainda mais foco aos projetos estratégicos e garantir que eles avancem com qualidade, planejamento e impacto real na vida das pessoas. Ao mesmo tempo, seguimos mantendo a presença nas ruas e o diálogo direto com a comunidade, escutando as demandas e buscando soluções para os problemas do dia a dia de quem vive em Canoas”, afirmou.

O gabinete do vice-prefeito segue atuando de forma integrada em ações voltadas à gestão pública e ao planejamento do município.

A Prefeitura de Canoas iniciou, na tarde da última segunda-feira, 12, a entrega dos cartões do vale-alimentação aos servidores municipais. A distribuição ocorreu nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e marca o início da concessão do benefício ao funcionalismo público do município.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza afirmou que a criação do vale-alimentação atende a uma demanda antiga dos servidores e que a proposta já era defendida por ele antes de assumir o Executivo municipal.

“Esse sempre foi um desejo meu. Quando eu era vereador, já defendia que os servidores precisavam desse reconhecimento. Hoje, como prefeito, poder tirar esse projeto do papel mostra que a palavra dada está sendo cumprida”, declarou.

O prefeito também comentou sobre a implantação gradual do benefício.

“Eu queria que o valor fosse maior já neste primeiro momento, mas estamos fazendo com responsabilidade fiscal. O mais importante é que o vale chegou, e já assumimos o compromisso de que no ano que vem haverá aumento”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou que a concessão do vale-alimentação foi um compromisso assumido durante a campanha eleitoral.

“Esse foi um compromisso assumido por mim e pelo prefeito Airton com os servidores de Canoas. Sabíamos da importância desse benefício para o dia a dia de quem mantém a cidade funcionando, e hoje estamos aqui mostrando que promessas feitas com seriedade viram ações”, disse.

Segundo a administração municipal, a entrega dos cartões marca o início da implementação do benefício e integra as ações voltadas à política de valorização dos servidores públicos do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra o resultado das eleições de 2022.

Durante o evento, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. Segundo o presidente, as decisões judiciais seguiram critérios legais e foram conduzidas com transparência.

Lula também destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos. De acordo com ele, a Corte agiu dentro dos limites da lei e manteve sua independência diante de pressões externas.

Ao encerrar o discurso, o presidente citou o filósofo George Santayana, ressaltando a importância de preservar a memória histórica para evitar a repetição de episódios que atentem contra a democracia. Lula afirmou ainda que o país rejeita qualquer forma de ditadura, seja civil ou militar, e defendeu a democracia como expressão da vontade popular.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a decisão e decidir pela manutenção ou derrubada do veto.

Entenda o projeto

O PL da Dosimetria propunha alterações na forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Pelo texto, quando os dois crimes fossem cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.

A proposta também previa a redução dos tempos mínimos para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.