Política
Covid-19: Prefeitura enumera medidas adotadas em dois meses e mostra mapa da doença por região


Prefeitura também divulgou o mapa do contágio do vírus na cidade
Considerada uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto grau de alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, foi caracterizada como pandemia há dois meses, no dia 11 de março. Durante esse período, estados e municípios brasileiros têm tomado uma série de medidas para evitar a propagação do vírus.
Em Canoas, os índices de contaminação estão baixos se comparados a outras cidades do mesmo porte. Para a gestão municipal, isso se deve ao conjunto de medidas adotadas durante estes dois primeiros meses de pandemia. Dentre as primeiras medidas, o prefeito Luiz Carlos Busato, em decisões conjuntas com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, determinou o isolamento social e estabeleceu diversas regras para o os serviços essenciais e não essenciais, com suspensão do funcionamento de alguns estabelecimentos, para a efetiva proteção da população canoense.
Confira as 20 principais medidas adotadas pela Prefeitura de Canoas:
1. Criação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a Covid-19 para o patamar de pandemia, a Prefeitura de Canoas criou o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Formado por lideranças municipais, profissionais de saúde e representantes de secretarias estratégicas, como da Saúde (SMS), Desenvolvimento Econômico (SMDE), Educação (SME), Desenvolvimento Social (SMDS), Relações Institucionais e Comunicação (SMRIC), Câmara de Vereadores, entre outras, o Comitê foi criado com o objetivo de subsidiar as tomadas de decisão do município para evitar a propagação do vírus. Além disso, buscou sempre dialogar com a sociedade sobre todas as estratégias e decisões a serem tomadas, a fim de proteger os canoenses e minimizar as consequências sociais e econômicas da pandemia.
2. Estruturação de quatro hospitais de campanha
Canoas foi uma das primeiras cidades do Rio Grande do Sul a construir hospitais temporários para suprir a demanda de internações decorrentes do coronavírus e não sobrecarregar as estruturas já existentes. Ao todo, quatro hospitais de campanha foram criados, no complexo do Hospital Universitário (HU), na UPA Rio Branco, na UPA Boqueirão e no Hospital Nossa Senhora das Graças.
Os hospitais de campanha ajudam a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade, garantindo o atendimento dos demais pacientes. Com a antecipação na criação de leitos, Canoas não enfrentou a elevação de valores por parte dos fornecedores.
3. Abertura de 932 novos leitos exclusivos para tratamento da doença
Inicialmente, os hospitais de campanha teriam 679 leitos para pacientes com Covid-19. Entretanto, a administração municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) construíram 932 novos leitos, sendo 43 em unidades de terapia intensiva (UTIs). As estruturas vão entrando em funcionamento conforme o avanço da doença e cumprindo o que estabelece o Plano de Contingência ao Enfrentamento do Coronavírus de Canoas.
4. Distribuição de kits de higiene para pessoas em situação de rua
O chamado “Consultório na Rua”, iniciativa das Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS) e Saúde (SMS), leva mais de centenas kits de higiene para pessoas em situação de rua. Entre os itens estão toalhas de papel, sabonete, papel higiênico, escova e pasta de dente. A ação também tem o objetivo de orientar essa população, que não possui acesso às medidas de prevenção ao coronavírus.
5. Higienização de espaços públicos
Antes de Canoas confirmar o primeiro caso, os espaços públicos do município com grande circulação de pessoas já estavam sendo higienizados para evitar a propagação do novo coronavírus. Até o momento, mais de 1.500 locais receberam a limpeza com jatos de água com produto específico para desinfecção da área, entre unidades de saúde, hospitais, paradas de ônibus, calçadas com grande circulação de pessoas, como nas proximidades das agências bancárias.
6. Contratação de aproximadamente 200 profissionais de saúde
A Prefeitura de Canoas realizou a contratação de 200 profissionais da saúde, entre médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, entre outros, para reforçar o combate à pandemia de coronavírus no município.
7. Reforma de dois andares do Hospital Universitário (HU)
O Hospital Universitário (HU) vem recebendo, ao longo dos últimos anos, obras de recuperação e modernização de suas instalações. Neste ano, o 7º e o 9º andar foram reformados para disponibilizar mais de 200 leitos, que serão utilizados, neste momento, para pacientes com Covid-19. A reconstrução do piso, troca de iluminação, reforma nas paredes, pintura, troca de portas, limpeza e demais melhorias foram realizadas por profissionais disponibilizados por construtoras que atuam na cidade, servidores públicos e também por apenados, que participam do Recomeçar, programa que busca a reinserção social de apenados através do trabalho.
8. Vacinação contra a gripe de mais de 46 mil idosos em casa
Pela necessidade de evitar aglomerações e o contato de idosos com outras pessoas, a Prefeitura de Canoas realizou a vacinação contra a gripe na casa do público-alvo. Na primeira etapa da campanha de vacinação, mais de 46 mil idosos foram vacinados. Ao todo, 27 equipes percorreram as ruas do município.
9. Ampliação da validade de receitas médicas e aumento do tempo de distribuição de medicamentos
A Prefeitura de Canoas alterou os prazos de validade de receitas médicas para dispensação de medicamentos. A medida contempla prescrições para tratamentos de doenças crônicas, cuja validade passou a ser de 12 meses, e de medicamentos sujeitos a controle especial na Atenção Primária à Saúde do município, com validade de seis meses.
10. Proibição do corte de energia elétrica e água durante 90 dias
Com o objetivo de auxiliar a população de Canoas neste momento de crise sanitária, que também está desencadeando uma crise econômica, a Prefeitura de Canoas decretou a proibição da suspensão e corte da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico e do fornecimento de energia elétrica de moradores que não consigam pagar suas contas. Com validade de 90 dias, a orientação é que as concessionárias parcelem o valor total dos atrasados em nove vezes.
11. Diálogo com empresários e comerciantes para buscar soluções econômicas durante a pandemia
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Canoas mantém diálogo com comerciantes, entidades empresariais e associativas para buscar soluções econômicas. As entidades que estão apoiando a Prefeitura no enfrentamento à pandemia são: Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), Câmara dos Dirigente Lojistas de Canoas (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Canoas (Sindilojas), Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita (Simecan), e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e do Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados de Canoas (Sindigêneros).
12. Normas restritivas para proteger a população
Com a abertura do comércio decretado pelo Governo do Estado e a necessidade da retomada das atividades comerciais em Canoas, a Prefeitura estabeleceu 18 restrições para o funcionamento dos estabelecimentos. As normas restritivas visam a prevenção da saúde individual e coletiva dos canoenses. Entre as normas estão: obrigatoriedade do uso de máscara ou protetor facial de clientes e colaboradores; permitir o ingresso de clientes até o limite de 50% para manter o distanciamento; higienizar superfícies de toque (mesas, equipamentos, cardápios, teclados etc.); manter à disposição álcool em gel 70% para a utilização dos clientes e dos empregados; adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus empregados; disponibilizar e exigir a utilização, por todos os empregados, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); verificar a temperatura corporal dos colaboradores a cada início de jornada.
13. Auxílio às famílias através da Secretaria de Desenvolvimento Social
A Prefeitura de Canoas vem dando auxílio às famílias através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Em abril, a Prefeitura adquiriu mais de 7 toneladas de alimentos com recursos municipais e recebeu quase 11 toneladas de doações diversas. Além disso, aumentou em 46% a aquisição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o que representa, atualmente, 38 toneladas, e em aumentou em 23% a doação de cestas de alimentos para usuários do Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico). Já o pedido de cestas eventuais realizadas junto à Diretoria de Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva da SMDS aumentou 350% em abril comparada com março.
14. Uso das ferramentas do Google for Education durante a suspensão de aulas
Mais de 30 mil alunos da rede municipal de ensino de Canoas estão recebendo atividades remotas, por meio de algumas plataformas como o site da escola, por aulas gravadas ou ao vivo pelo YouTube, até mesmo o WhatsApp e o Facebook são utilizados para alcançar os estudantes. Em alguns casos em que o acesso à internet é limitado, os pais retiram as tarefas na própria escola. Entretanto, o grande aliado das escolas nesse momento de isolamento social é o Google for Education, que entrou em implementação ainda no primeiro semestre de 2019 em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental. A plataforma conta com uma série de aplicativos que permitem que as tarefas sejam realizadas de forma colaborativa e acessadas de qualquer local.
15. Reforço no combate à violência doméstica durante a quarentena
Com o isolamento social e a preocupação com o crescimento de casos de violência doméstica, a Prefeitura de Canoas, por meio da Diretoria das Políticas para as Mulheres, lançou a campanha “Peça Ajuda”, para mostrar às mulheres que elas não estão desamparadas neste período de pandemia, reforçando o combate à violência doméstica contra meninas e mulheres.
16. Entrega de rancho para 837 idosos do Programa Cidadania Alimentar
Os 837 idosos do município que recebem rancho e precisavam buscá-lo no local de entrega no quadrante onde residem passaram a receber em casa. A preocupação da Prefeitura é não expôr essa população do grupo de risco à contaminação.
17. Campanhas de arrecadação de alimentos, itens de higiene e roupas
A Prefeitura de Canoas lançou campanhas para arrecadar alimentos, itens de higiene e roupas para distribuir à população carente. O Drive Thru Solidário, que teve como beneficiário o Banco de Alimentos de Canoas, arrecadou mais de 2 mil toneladas de alimentos.
Já a central de doações montada no Centro Olímpico Municipal recebeu a doação de 30.135 itens, entre gêneros alimentícios, produtos destinados à higiene, vestuário e equipamentos de proteção. Dentre o total, estão 10.807 pares de luvas, 670 máscaras, 1.540 bombonas de água, 3.000 bombonas de detergente bactericida e 2.646 lençóis. Além disso, empresas e entidades realizam constantemente doações às unidades de saúde da cidade.
18. Criação da Central Telefônica para atender a população
Com a finalidade de atender às demandas dos canoenses, orientar e tirar dúvidas sobre questões que envolvem a pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Canoas criou uma Central Telefônica. Até 8 de maio, já foram realizados mais de 3 mil atendimentos.
19. Economia das Secretarias Municipais
Com a diminuição na arrecadação de impostos em função da pandemia, a Prefeitura de Canoas tomou algumas medidas a fim de diminuir despesas. Mensalmente, a economia prevista é de R$ 8 milhões, sem trazer prejuízo aos servidores.
20. Seis novas ambulâncias
Uma notícia chegou para aliviar a preocupação dos canoenses em torno da pandemia da Covid-19: a aquisição de seis novas ambulâncias.
21. Ampliação da vacinação em casa
Mães de recém-nascidos, gestantes, pessoas com deficiência e crianças de até 6 anos estão sendo vacinadas em casa desde segunda-feira, 11.
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.
Política
Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.
Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.
Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.
Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.
“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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