Política
Estreia “O que o seu vereador anda fazendo…”. Veja a entrevista desta semana

Timoneiro: O que você realizou durante o seu mandato até aqui?
Vereador Quinho (PDT): É a minha primeira experiência no Legislativo, mas tenho bastante experiência no Executivo. Eu tenho um projeto para as escolas infantis de educação financeira e ambiental, pois eu acredito que a Educação seja a única ferramenta para transformar a sociedade. Também, o projeto do Troco Solidário, que são recursos que devem ir para as Forças de Segurança. Mas, acho que o principal papel do vereador, que eu me comprometi, e que é uma carência da, é o de fiscalizar o Executivo. Eu represento a sociedade. Tive uma ação preponderante nas ações da Gamp, nas quais iniciamos denúncias em março de 2017. Em relação à Educação, sempre busquei entender melhor a questão da distribuição das vagas e lutar pela inclusão nas escolas. Tenho esta marca reconhecida de quem acompanha meu trabalho.
Timoneiro: Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?
Quinho: Eu separaria em duas situações. Uma envolve o enorme problema do desemprego. Mas a principal demanda ainda é a Saúde. As pessoas me procuram e em todas as intervenções que faço deixo claro: “olha, vou tentar ajudar, não é meu papel, e tu não tens nenhuma obrigação comigo”, por questões éticas. Veja, o orçamento do município é de cerca de R$ 2 bilhões, e o Legislativo preconiza um investimento na Saúde de 15%, e 25% para a Educação. Neste ano, Canoas destinará 28% para a área da saúde. Eu louvo o governo e a responsabilidade do Prefeito por viabilizar isto, mas a tarefa para manter a infraestrutura é um desafio. Não estou simplificando a situação e tampouco dizendo que não são boas as ações até aqui. Mas a minha opinião é de que o gerenciamento de todo este parque da saúde deve ser feito através de parceria com a iniciativa privada.
Timoneiro:Das suas promessas de campanha, o que ainda falta ser realizado?
Quinho: Até minhas filhas brincam que não costumo conjugar o verbo prometer. Eu sempre deixei bem claro isso na minha campanha, pois é algo que foi vulgarizado na política. Dentro da Câmara é muito difícil uma proposta de projeto não ser aprovado pelos colegas. O veto se dá no Executivo, pelo Prefeito, por questões constitucionais, no qual não podemos exigir conduta do outro poder, por demandar recursos etc. Meu trabalho, apesar de estar este ano como presidente da Comissão de Saúde e Educação, é de ter sido muito forte nos dois primeiros anos na questão da saúde. Na educação, ter levado disciplinas novas para o currículo escolar e batalhar para que os profissionais desta área tenham mais respeito é uma briga que ainda travo. Sou contra recursos para Carnaval, por exemplo, acho que temos secretarias demais, e que há muito desperdício de dinheiro público. Elevar recursos para a Educação e, principalmente, contagiar os demais para que possamos transformar a cidade, e o país, é o que quero deixar como marca até o final do meu mandato.
Timoneiro:Pretende se candidatar na eleição de 2020?
Quinho: Sim. Mas, durante a campanha assumi alguns compromissos, uma delas era de não ser nem situação, nem oposição. E a outra foi sobre reeleição, onde deixei bem claro que eu não posso mudar a lei, mas posso ser exemplo. Eu vou à reeleição, mas será meu último mandato. Nada contra quem faz diferente. Mas acho que temos que oxigenar a política. É apaixonante tu mudar a vida das pessoas. Eu amo isso. Quero mandar um recado aos legisladores: “Vocês tem um poder enorme de representação, uma força enorme de mudar o rumo das coisas. Que possamos ser mais criteriosos na gestão deste nosso papel”.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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