Política
ELEIÇÕES 2024: Mês de julho terá começo de restrições no serviço público e convenções partidárias

O calendário eleitoral de 2024 começa tomar forma no mês de julho. A três meses do pleito que escolherá prefeitos e vereadores em todo o Brasil, em 6 de outubro, começam algumas das restrições impostas a governos municipais.
A partir da próxima terça-feira, 6, nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. Só há exceções para cargos comissionados e contratos emergenciais para garantir serviços públicos.
Além disso, não é possível, nesse período, transferir recursos do governo federal para estados e municípios. Isso só é possível para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Pré-candidatos também não podem participar da inauguração de obras públicas, e a publicidade estatal de programas de governo é proibida.
Essas medidas visam o equilíbrio na disputa política, impedindo o uso extensivo da máquina estatal por candidatos que já ocupem cargos públicos.
Definições
Outra data importante no calendário é o 20 de julho. Nessa data, a Justiça Eleitoral irá divulgar o número de eleitores em cada município do país. Com esse dado, será possível ter os limites de gastos por campanha, bem como o número máximo de contratações diretas ou terceirizadas de serviços referentes às candidaturas.
Por fim, de 20 de julho até 5 de agosto, ocorrem as convenções partidárias. Os eventos, internos aos partidos em cada município, decidem as coligações, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador.
O registro dessas candidaturas deve ser feito pelos partidos políticos até o dia 15 de agosto.
Propaganda
Nas ruas, a propaganda eleitoral de fato começa no dia seguinte ao fim dos registros, em 16 de agosto. A propaganda gratuita em rádios e TVs começa apenas no dia 30 de agosto.
Política
TSE aprova registro do Partido Missão, do MBL, que poderá disputar as eleições de 2026
Política
Prefeito de Canoas firma adesão à Declaração de Dubai sobre Governança Urbana

Canoas adere à Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana
Acordo de intenções foi assinado no 15º Fórum de Prefeitos e Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico, em Dubai
O prefeito de Canoas, Airton Souza, assinou, nesta segunda-feira, 27, a Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana. A assinatura do acordo ocorreu durante o 15º Fórum de Prefeitos e Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (APCS), em Dubai, evento para o qual o prefeito foi convidado a participar pela embaixada dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, com as despesas pagas. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patricia Augsten, também está participando do fórum.
No primeiro dia do evento, o prefeito participou de um encontro da delegação brasileira com o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi. Airton é o único prefeito gaúcho convidado a participar do evento. Ainda neste primeiro dia de fórum, o prefeito e a secretária participaram de oficinas e palestras. Airton também conheceu a experiência de Tóquio, no Japão, para combater alagamentos e enchentes. A apresentação foi comandada pela governadora de Tóquio, Yuriko Koike.
“Colaboração e conexão são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de cidades. Com experiências globais, é possível transformar realidades locais”, diz o prefeito.
Política
Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Uma comitiva formada por 18 vereadores e vereadoras de Canoas esteve na terça-feira, 21, na capital federal para uma série de agendas políticas e institucionais em defesa da saúde do município. Os parlamentares, acompanhados do prefeito Airton Souza, percorreram gabinetes de deputados federais e senadores gaúchos em busca de apoio e recursos para enfrentar a crise no sistema municipal de saúde.
Durante o dia, os vereadores dividiram-se entre conversas individuais com suas respectivas bancadas e reuniões coletivas, tendo como principal pauta a destinação de R$ 33 milhões por meio da emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Atualmente, Canoas não recebe verbas diretas desse tipo de emenda, um histórico que a comitiva tenta reverter com articulação suprapartidária.
A comitiva também participou de reunião no Ministério da Saúde com o secretário executivo responsável pela Região Sul, Aroldo Rossetti juntamente do Ministro Nacional da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar a situação crítica da saúde em Canoas. O grupo levou dados e relatos sobre a demanda crescente por atendimento, especialmente no Hospital Universitário (HU) e do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), que atende 153 municípios gaúchos e opera em regime de alta complexidade.
Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas, a articulação conjunta entre os parlamentares da cidade representou um movimento inédito em Brasília.
“Hoje foi um dia, graças a Deus, muito produtivo. Não teve situação, não teve oposição, todos juntos, batendo nos gabinetes dos deputados. Tivemos reuniões em diversos gabinetes, passamos pelo Ministério da Saúde, falamos com senadores. É muito importante essa união: dezoito vereadores, dos 21, estavam aqui”, afirmou. Segundo ele, a mobilização chamou a atenção dos parlamentares federais.
“Diversos deputados disseram que nunca tinham visto um movimento tão diferente e histórico na Câmara Federal. Tivemos voz e vez para falar pelo povo de Canoas. Cinco vereadores puderam expressar os anseios da população e cobrar seus direitos”.
Já o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dário Silveira, classificou o dia como histórico e destacou a recepção positiva nas reuniões.
“Foi um dia de muito trabalho, desde às 8 da manhã. Tivemos reuniões nas bancadas, no Senado com o senador Mourão, com deputados, e também no Ministério da Saúde, onde o secretário Padilha nos recebeu, e foi importantíssimo”, disse.
Dário também ressaltou o ineditismo da presença maciça da comitiva na reunião da bancada gaúcha no Congresso.
“Estávamos com 18 vereadores de Canoas, o que nunca tinha acontecido. Um ato importantíssimo, todos em prol da saúde de Canoas e do Rio Grande do Sul, porque o HU atende praticamente metade do estado. As falas dos deputados foram muito positivas. Saímos de lá felizes, emocionados. E, se Deus quiser, Canoas vai se recuperar em breve.”
Ao final do dia, a comitiva participou da reunião oficial da bancada gaúcha no Congresso, ao lado do prefeito e de deputados federais, reforçando a solicitação de inclusão de Canoas entre os municípios beneficiados pelas emendas coletivas.
Nova agenda no Ministério da Saúde, com participação do senador Paulo Paim (PT-RS), está prevista para esta quarta-feira, 23, dando sequência à articulação em defesa da saúde pública no município.

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