A Polícia Federal e a Polícia Civil deflagraram uma operação na manhã da quinta-feira, 14. O objetivo foi cumprir mandados de prisão, busca e apreensão em dez cidades do Rio Grande do Sul e duas de Santa Catarina, em uma investigação sobre possível fraude em licitações em diferentes cidades do Sul do país.

Os principais alvos foram dois agentes públicos de Alvorada, e uma empresa de tecnologia em Lajeado, no Vale do Taquari. O secretário de Administração de Alvorada, Luiz Carlos Telles, e o diretor do setor de Tecnologia da Informação do município, Fernando Maciel, também foram afastados de suas funções devido à investigação. Em Lajeado, a Smart Tecnologia teve suas sedes visitadas pelos policiais federais.

A Smart tinha um contrato com a Prefeitura de Alvorada para implementação de rede de fibra óptica e de sistema de monitoramento. O contrato iniciou com o valor de R$ 23 milhões. Depois teve aditamentos e chegou a R$ 396,5 milhões. Em Cachoeirinha, apura-se a aquisição de 321 lousas interativas para escolas do município, com valor aproximado de R$ 10 milhões.

Segundo a investigação, uma empresa desclassificada encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas e à Polícia Civil, relatando fraudes ocorridas em certame licitatório. Foram reunidas provas de que o edital, por meio do Termo de Referência que exigia uma série de documentos específicos, direcionava o contrato para uma empresa.

Além disso, o denunciante sofreu coação por parte de agentes da Prefeitura de Alvorada para que retirasse um processo em que discutia a desclassificação. Eles teriam dito que, do contrato, não haveria a renovação de um contrato que já possuía com o Executivo local.

A empresa investigada fez contato com a empresa que denunciou o esquema, tentando negociar uma participação dele em novas licitações direcionadas, de modo que ele não atrapalhasse mais, chegando a enviar um contrato de consórcio/associação. Também foi identificada terceirização ilegal do serviço a uma empresa de internet que se beneficiaria da rede de fibra ótica municipal para prestar serviços privados.

Além das três cidades citadas, outras nove tiveram diligências das forças policiais ou porque os serviços que seriam prestados pela Smart estavam sendo terceirizados, ou devido à prática ocorrer de forma semelhante em outros locais. Os investigadores estiveram em endereços em Canoas, Porto Alegre, Viamão, Guaporé, Nova Prata, Cruzeiro do Sul, Xangri-lá, Maravilha/SC e Chapecó/SC.

Segundo informações fornecidas pelo Grupo de Investigações da RBS (GDI) nesta terça-feira, 20, Mabel Luiza Leal Vieira, anteriormente assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre, detida sob suspeita de participação em um esquema de corrupção relacionado à compra de materiais escolares, disse em seu depoimento à polícia que a fraude foi coordenada por Alexandre Borck, então secretário de Modernização e Gestão de Projetos.

Conforme a matéria da RBS, em junho de 2023, reportagens revelaram que materiais didáticos estavam armazenados em um depósito da secretaria, assim como em escolas, com Chromebooks e milhares de livros em condições inadequadas e sem uso. Estima-se que a aquisição desses materiais, supostamente direcionada para o mesmo grupo econômico, tenha custado quase R$ 100 milhões.

Os advogados de defesa de Borck argumentaram que “não há qualquer elemento nas investigações que incrimine de forma alguma o cliente” e que “as declarações da servidora são contraditórias e as acusações são infundadas”.

Segundo o relato de Vieira à polícia, Borck teria distribuído pendrives contendo atas de registro de preço para serem utilizadas pela Smed na compra dos materiais, indicando assim o suposto favorecimento em compras.

Áudios gravados

Em outubro do ano anterior, áudios gravados por Vieira foram divulgados durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, nos quais ela descrevia como Borck teria distribuído os pendrives com dados previamente preparados para serem inseridos no sistema de licitações, já especificando a empresa da qual os materiais escolares seriam adquiridos.

Duas semanas após a divulgação dos áudios, Vieira gravou um vídeo contradizendo as gravações. Quando questionada pela polícia sobre essa controvérsia, ela alegou que o que havia narrado nos áudios era verdadeiro, e que gravou o vídeo seguindo orientações da ex-secretária municipal de Educação, Sônia da Rosa, também detida sob suspeita de envolvimento no esquema.

Ainda segundo o texto, os advogados de defesa de Sônia informaram que só irão se manifestar nos autos do processo.

Relembre o caso

A Operação Capa Dura, realizada pela Polícia Civil nesta terça-feira, 23, resultou na prisão temporária de quatro indivíduos. Embora as autoridades não tenham divulgado os nomes, a reportagem da GZH noticiou nesta manhã que uma das detidas é a ex-secretária municipal da Educação de Canoas, Sônia da Rosa, que teve cargo assumido no município no início do último mandato de Jairo Jorge, tendo saído meses depois para assumir titularidade na Smed.

Duas outras servidoras públicas que desempenharam papéis de destaque na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) entre 2022 e 2023 também foram detidas: Mabel Luiza Leal Vieira e Michele Bartzen.

Mabel ocupava o cargo de assessora técnica no gabinete de Sônia, enquanto Michele desempenhava a função de coordenadora pedagógica na Smed. As três deixaram seus cargos em junho de 2023, após investigações do Grupo de Investigação da RBS (GDI) exporem compras de livros com suspeitas de favorecimento a um mesmo grupo econômico, além do armazenamento inadequado de materiais escolares em galpões.

O quarto alvo da prisão temporária é o empresário Jailson Ferreira da Silva, envolvido nas cinco transações de livros com a Smed sob investigação pela Operação Capa Dura. No total, a prefeitura de Porto Alegre adquiriu 544 mil livros, totalizando R$ 34 milhões em gastos.

Jailson atuou como representante comercial da editora Inca Tecnologia de Produtos e Serviços em todas essas vendas. Uma das compras investigadas foi feita junto à Sudu Inteligência Educacional, mas essa empresa comercializou os mesmos livros da Inca, com a participação de Jailson.

A prisão temporária, que visa aprofundar as investigações, terá duração de cinco dias, conforme a legislação. Os quatro detidos serão interrogados e posteriormente encaminhados ao sistema prisional para cumprir a medida.

A investigação, conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), concentra-se em suspeitas de fraudes licitatórias e associação criminosa. Os mandados foram emitidos pelo juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Sônia assumiu a titularidade da Smed em 3 de março de 2022, trazendo para sua equipe pessoas de confiança, como Mabel e Michele. Todas são servidoras de carreira em Canoas. Em 9 de março de 2022, com menos de uma semana no cargo, Sônia se reuniu com Jailson para discutir os livros da editora Inca para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Uma semana depois, a Smed iniciou processos administrativos que resultaram em seis compras junto às empresas ligadas a Jailson, totalizando R$ 43,2 milhões em pagamentos. A maioria dessas aquisições, cinco delas, está relacionada aos livros sob investigação, totalizando R$ 34 milhões.

A Operação Capa Dura examina aquisições realizadas pela Smed por adesão à ata de registro de preço, conhecida como “carona”, que agiliza o gasto público. A prefeitura utilizou a autonomia concedida à Smed pelo prefeito Sebastião Melo em maio de 2022, permitindo compras por carona. Após a revelação do caso pelo GDI, Melo revogou essa autonomia.

Nas compras por carona, é necessário apresentar orçamentos de outros fornecedores para demonstrar a “vantajosidade”. O GDI revelou que os orçamentos foram fornecidos por empresas do grupo econômico de Jailson.

Ele, representante comercial da Inca, utilizou sua empresa, a World Soluções Educacionais, para apresentar um orçamento mais elevado no processo administrativo, justificando a vantajosidade na compra de livros junto à Sudu — outra empresa representada por Jailson nesta aquisição.

Os processos administrativos iniciaram-se com termos de referência que já incluíam orçamentos das empresas vendedoras dos livros, contrariando o procedimento padrão. Mabel, ex-servidora, foi uma das envolvidas na instrução desses processos.

Durante depoimentos nas CPIs que investigaram as suspeitas na Câmara de Vereadores, servidoras de carreira afirmaram que Michele, ex-coordenadora pedagógica, ordenou a elaboração dos termos de referência de forma supostamente direcionada à Inca e à Sudu.

Nota da Prefeitura de Porto Alegre

“A Prefeitura de Porto Alegre reforça que a apuração de ocorrências na Secretaria Municipal de Educação (Smed) iniciou no âmbito Executivo, por determinação do prefeito, em junho do ano passado.

Todas as informações levantadas na auditoria interna foram divididas com os órgãos de controle para aprofundamento das investigações, além da adoção de medidas de reestruturação na operação logística e de aquisições no órgão. A gestão prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos e tem todo o interesse em elucidar os fatos, estando em plena colaboração com as instituições.” 

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Na última segunda-feira, 27, foi determinada pela Justiça, em duas ações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e de 10 ex-servidores públicos e de duas empresas, uma em Esteio e outra na Capital.

De acordo com o MP, há indícios de dano aos cofres do município que podem chegar a R$ 67,9 milhões.

Aeromóvel

De acordo com a promotora Sônia Madalena Silveira Bonilla, teria havido favorecimento na contratação de empresa para a implantação do Aeromóvel em Canoas. Neste caso, o MP aponta que o suposto dano aos cofres públicos tem o valor de R$ 66.664.159,42. Na ação específica, a Justiça bloqueou, além dos bens do prefeito, os de três ex-servidores públicos e da empresa que fica em Porto Alegre.

Educação

Já a segunda ação, que tornou indisponíveis bens de outros sete ex-servidores e de outra empresa, esta situada em Esteio, Sônia Madalena Silveira Bonilla indica a contratação e recontratação sem licitação, entre 2011 e 2018, de serviço especializado em desenvolvimento de softwares para gestão das escolas públicas municipais de nível Infantil e Fundamental e recursos humanos da Secretaria de Educação.

No entendimento da promotora, a situação acima identifica que o município teria pago por um serviço que não foi fornecido em sua totalidade com ciência da prefeitura, com dano estimado ao erário, no período, de R$ 1.265.012,07. Ainda, que “o valor requerido a título de multa civil é de R$ 31.226.913,30”.

Resposta de Jairo

“Ao longo dos anos, infelizmente, vemos alguns agentes públicos serem mais autuados do que outros. De qualquer forma, a ação do Ministério Público é sempre uma oportunidade para mostrarmos nossa lisura e nossa transparência. A relação da prefeitura de Canoas com o Judiciário será sempre pautada pelo respeito. A decisão judicial será atacada pelo recurso competente e, temos certeza, será reformada”.