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01/07/2025
 

Política

Jairo Jorge anuncia nomes dos novos secretários municipais de Canoas

Redação

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Jairo Jorge anuncia nomes nos novos secretários municipais de Canoas - Foto: Alisson Moura

Após reassumir a Prefeitura de Canoas, o prefeito Jairo Jorge iniciou o dia cedo. A principal missão foi a de reorganizar a administração após ficar 130 dias afastado de sua função.

No início da tarde, Jairo realizou a primeira reunião com a equipe para anunciar os nomes que irão compor a titularidade das secretarias.

Na ocasião, além de anunciar os secretários, ele reforçou a importância da extrema dedicação de todos, tendo em vista a grave situação em que se encontra a cidade, como excesso de lixo nas ruas, falta de testes para dengue, falta de merenda em escolas, unidades de saúde lotadas e falta de equipes em casas de bombas.

“Teremos que trocar o pneu com o carro andando. A situação financeira do município é grave, mas com disposição e com a competência de todos conseguiremos recuperar nossa cidade”, frisou o prefeito.

Na Secretaria Municipal de Saúde, assume Mauro Sparta, que, durante a gestão de Jairo em 2023, havia sido diretor do Hospital Universitário de Canoas. Já no Escritório de Resiliência Climática (Eclima), o nome escolhido é o de José Fortunati, ex-deputado estadual e federal e ex-prefeito de Porto Alegre.

“Me sinto muito honrado pelo convite para assumir esta missão. Eu e o Jairo nos conhecemos há muitos anos, já trabalhamos juntos em outras ocasiões e sei da competência da sua liderança”, destacou Fortunatti.

Nomes dos titulares e respectivas secretarias:

Secretaria de Educação (SME) – Aristeu Ismailow
Secretaria de Saúde (SMS) – Mauro Sparta
Secretaria de Bem-Estar Animal (SMBEA) – Fabiane Tomazi
Secretaria de Cultura (SMC) – Eliezer Pacheco
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI) – Melchiades Neto
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) – Roberta Togni
Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL) – Leticia Boll
Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) – Bernardo Caron
Secretaria de Obras – Guido Bamberg
Secretaria de Segurança Pública (SMSP) – Delegado Guilherme Pacífico
Secretaria de Serviços Urbanos – Lucas Lacerda
Secretaria de Transportes e Mobilidade (SMTM) – Diego Cigolini

Controladoria-Geral do Município (CGM) – Fernanda Kamianecky
Procuradoria-Geral do Município (PGM) – Rosane Paiani
Secretaria da Fazenda (SMF) – João Portella
Secretaria de Administração e Planejamento (SMAP) – Jéssica Estraich
Secretaria de Licitações e Contratos (SMLC) – Cristina Tietbohl

Secretaria das Relações Institucionais (SMRI) – Mário Cardoso
Chefe de Gabinete do Prefeito – Celso Pitol

Escritório de Comunicação – Daniel Cardozo
Escritório de Resiliência Climática (Eclima) – José Fortunati
Escritório de Projetos (Epro) – Kamila Kaiser

Escritório de Gestão (Eges)
Superintendente executiva – Daniele Ilha
Superintendente GEA Infraestrutura – Guilherme Molin
Superintendente GEA Desenvolvimento – Flavio Camillis
Superintendente GEA Conhecimento – Cinara Souza
Superintendente GEA Cidadania – Leandro Abreu
Superintendente GEA Inovação na Gestão Pública – Rosi Carvalho

Escritório de Participação e Mobilização (Epar) – Rosani Dutra

Subprefeituras
Noroeste – Maria Aparecida Rodrigues (Cida)
Nordeste – Gilmar de Godoy
Sudeste – Claudete Morelatto
Sudoeste – Sonia Rosa
Subprefeitura Centro – Patricia Silva

Núcleos
Gestão – Roberta Westphal
Imprensa – Viviane Bauer
Comunicação – Patrícia Augsten
Jurídico – Rafaela Figueiredo

Canoasprev – Clarice Lazzarin ( interina)

Canoastec
Diretor-presidente – Rogério Alves
Superintendente – Marcelo Schunck

Coordenadorias
Relações Comunitárias – Diego Santa Helena
Igualdade Racial e Imigrantes – Ednea Paim

 

Política

Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

Redação

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Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), onde se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Executivo municipal. A proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em diversos setores, com a média passando de 3% para 4%.

Durante o encontro, Busato foi enfático ao destacar que Canoas ainda vive um processo de reconstrução após a maior tragédia climática da sua história.

“Empresários estão lutando para reabrir seus comércios, manter empregos e reconstruir suas vidas. Nesse cenário, aumentar imposto é injusto, insensível e totalmente fora de hora. O momento exige apoio, incentivo e alívio para quem produz – não mais carga tributária”, afirmou.

Busato lembrou que, enquanto prefeito, reduziu a alíquota de 19 serviços como forma de atrair empresas para o município. Ele reforçou que o aumento do ISS pode gerar um efeito cascata, penalizando o consumidor final, além de comprometer a competitividade de Canoas em relação a cidades vizinhas.

“Não competimos com Caxias do Sul ou Pelotas, mas com Esteio, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e outras que praticam alíquotas menores. Alvorada, por exemplo, baixou a alíquota de 82 serviços para atrair mais negócios”, destacou.

Para o parlamentar, o caminho não é penalizar quem empreende, mas revisar prioridades e promover o diálogo com a sociedade.

“Jogar a conta nas costas da população e dos empreendedores é um erro. O aumento pode inclusive empurrar empresas para a informalidade, diminuindo arrecadação em vez de ampliá-la”, concluiu.

No início de junho, Busato também se posicionou em Brasília contra o aumento do IOF, proposto pelo governo federal.

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Política

Câmara de Canoas realiza audiência pública para debater proposta de aumento do ISSQN

Redação

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Câmara de Canoas realiza audiência pública para debater proposta de aumento do ISSQN

A Câmara Municipal de Canoas promoveu, na tarde desta segunda-feira, 23, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 19 de 2025, de iniciativa do Executivo, que propõe a revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município.

A proposta prevê um aumento médio de 3% para 4% em alguns grupos de serviço, como forma de alinhamento com municípios de mesmo porte e preparação para a transição prevista na reforma tributária nacional.

“Na repartição da competência, para considerar os serviços públicos, foi definido que alguns impostos seriam de titularidade dos municípios, como o IPTU, o ITBI e o ISSQN”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, Tiago Camargo, que conduziu a apresentação técnica.

Segundo ele, a proposta de aumento está inserida no esforço da Prefeitura para ampliar a base de arrecadação nos anos que serão utilizados para calcular o novo modelo de distribuição do IBS, tributo que substituirá o ISS e o ICMS.

De acordo com Tiago, o município vem obtendo resultados positivos na arrecadação do ISSQN por meio de auditorias, tecnologia e gestão de cadastro, mas o cenário fiscal exige medidas adicionais.

“Durante muito tempo, Canoas aplicou alíquotas mais baixas do que os outros municípios de porte semelhante. Agora, estamos propondo alinhar as alíquotas a esse padrão”, disse. Ele citou serviços como engenharia, segurança, portuários e de apoio técnico, que passariam a ter alíquotas de 4%, e serviços públicos, com alíquota de 5%.

O vereador Rodrigo D’Avila (Novo), proponente da audiência, posicionou-se contra o projeto. “Sempre que vem um projeto aqui para aumentar imposto, sou contra. Porque nós temos exemplos aqui do lado mostrando como a redução de tributos pode aumentar a produtividade e o caixa de um município”, afirmou.

Para ele, o caminho deveria ser o corte de despesas e o incentivo a novos empreendimentos, e não a elevação da carga fiscal.

Representando o Fórum das Entidades Empresariais de Canoas, a presidente Isabel Bodini avaliou que o momento é inadequado para aumento de impostos.

“Quando Canoas enfrenta o desafio da reconstrução econômica e política após os desastres climáticos, fomos surpreendidos com a apresentação do projeto que propõe o aumento do ISS. Isso penaliza quem está tentando manter empregos e reconstruir seus negócios”, disse. A dirigente também cobrou dados mais claros sobre o impacto do aumento proposto na média de arrecadação.

O vereador Juares Hoy (Progressistas), líder do governo na Câmara, defendeu mais análise técnica antes de qualquer decisão.

“Temos que examinar com muita cautela, com dados concretos, e com a maturidade que o momento exige”, afirmou. Hoy também disse que dialogou com o Executivo para viabilizar encontros entre os vereadores, as entidades e os técnicos da Fazenda.

A presidente da CICS Canoas, Shirley Panizzi, reforçou o posicionamento contrário das entidades empresariais.

“É surreal e cruel. Canoas ainda está tentando se levantar da maior tragédia da sua história e a resposta do poder público é aumentar imposto. Isso é inaceitável, insensível e contraproducente”, declarou. A dirigente também questionou o Executivo sobre os compromissos assumidos com redução de despesas e reforma administrativa.

O presidente da OAB Canoas, Josias dos Santos, manifestou posição contrária ao projeto e apontou falta de aprofundamento técnico.

“Trata-se de uma medida economicamente imprudente e socialmente injusta. Aumentar o ISS em meio a um cenário de reconstrução é caminhar na contramão da recuperação econômica da cidade”, disse. Para ele, o projeto carece de estudos de impacto e não passou por um debate público efetivo com a sociedade.

Na mesma linha, o vereador Jefferson Otto (PSD) afirmou que a proposta do Executivo ignora o cenário vivido por Canoas após as enchentes.

“Aumentar imposto é a teoria do preguiçoso. Mais fácil do que cortar gasto, mais fácil do que usar tecnologia para reduzir a máquina. E quem paga a conta é a população, é o consumidor, é o pequeno empresário”, disse. O parlamentar cobrou a adoção de medidas de corte de custos e lembrou promessas de campanha ainda não cumpridas pelo Executivo.

Everton Neto, presidente do CDL Canoas, destacou a falta de diálogo do Executivo com as entidades.

“Faltou transparência. Em nenhum momento fomos chamados para discutir alternativas. A conta chegou pronta. E, se for aprovada, quem vai pagar são os consumidores, os empreendedores e a cidade como um todo, que vai perder competitividade”, afirmou. Ele também alertou para o risco de aumento na informalidade, especialmente no comércio do centro da cidade.

O vereador Jonas Dalagna (Progressistas) avaliou que o projeto pode ter um impacto menor do que o projetado por algumas entidades.

“Mesmo com alíquotas mais altas, muitas empresas optaram por Canoas pela sua estrutura. Escolas, por exemplo, poderiam estar em Esteio, mas escolheram Canoas”, disse.

Ainda assim, o parlamentar afirmou servcontra o projeto e sugeriu que as entidades também apresentem dados mais específicos sobre os efeitos no setor produtivo. Jerri Bertoni, presidente do Consepro, afirmou que o aumento do ISS compromete diretamente a colaboração dos empresários com a segurança pública.

“Como é que eu vou pedir apoio ao Piseg se a carga tributária sobe? Isso vai ter um reflexo direto na contribuição das empresas para projetos que hoje são bancados quase integralmente pelo setor privado”, disse. Ele também citou o risco de aumento da informalidade no setor de segurança.

Viviane Lottici, da Associação do Mercado Imobiliário de Canoas e Nova Santa Rita, avaliou que a medida pode acelerar o esvaziamento da cidade.

“Esse aumento vai dificultar a recuperação das empresas. Muitas já estão migrando para cidades vizinhas com menor carga tributária. E Canoas, além de não incentivar, aumentou o ITBI no início do ano”, afirmou. A representante também mencionou tentativas frustradas de agenda com o Executivo ao longo do ano.

O vereador Ezequiel Vargas (PL) declarou-se contrário a qualquer tipo de aumento de imposto.

“Imposto é o que é imposto à força. E se não for pago, vira crime. E o excesso de transparência nunca é demais. A população tem que saber onde está indo esse dinheiro”, disse. Ele também leu um comentário de empresário que desistiu de transferir sua empresa para Canoas por causa da proposta de aumento do ISS.

Firmino Charão, presidente da Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas (CEAC), defendeu que o município pense em soluções estruturantes e não em medidas pontuais.

“Canoas está quebrada. E isso não se resolve com aumento de imposto. Já temos evasão, informalidade, empresas fechando. Precisamos repensar a cidade e revisar o plano diretor, atrair investimentos, valorizar a construção civil”, declarou.

A representante da Associação Brasileira de Odontologia, Maria Regina Ronchetti, afirmou que: “quem paga essa conta é o consumidor. Todos nós somos consumidores. Não há mais espaço para aumento de imposto. O setor público precisa fazer a ginástica que o setor privado faz diariamente para entregar mais com menos”, afirmou. A dirigente também cobrou mais efetividade nas políticas públicas e criticou o tamanho da máquina administrativa.

A última manifestação foi da vereadora Neuza Rufatto (PSD) e destacou a importância do diálogo entre o poder público e o setor produtivo.

“Nós que pagamos escolas particulares para os nossos filhos, pagamos duas vezes: pagamos imposto e pagamos a escola. Ela afirmou estar acompanhando de perto as dificuldades enfrentadas pela população após as enchentes e reforçou o desejo de contribuir para uma cidade melhor.

“É muito triste o lado oeste quando a gente passa e vê casas abandonadas, comerciantes que não conseguiram abrir as portas ainda. Eu escolhi morar em Canoas e estou aqui para construir junto com todos.”

Encerrando a audiência, o secretário de Governo, Rossano Gonçalves, afirmou que o governo está buscando diálogo e que nenhuma decisão será tomada de forma unilateral.

“Estamos sofrendo os efeitos da reforma tributária e tentando proteger o futuro de Canoas. O projeto ainda não tem data de votação. O diálogo está aberto e vamos construir em conjunto”, disse.

O Projeto de Lei nº 19 de 2025 segue em tramitação na Câmara e poderá ser votado até setembro, respeitando o prazo legal para alterações tributárias que entrem em vigor em 2026. O Executivo ainda deve promover novas reuniões com entidades empresariais e parlamentares nas próximas semanas.

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Política

Assembleia Legislativa debate Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos

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Assembleia Legislativa debate Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos

Na próxima quinta-feira, 26, às 18h30, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove uma audiência pública sobre a proteção de cães e gatos. O encontro, híbrido e aberto ao público, discutirá três temas principais: o Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos, a criação de um Código Gaúcho específico e os desafios enfrentados um ano após a tragédia climática de 2024.

O evento, articulado pela entidade Arcanimal, reúne especialistas, representantes de ONGs e parlamentares, como o senador Paulo Paim — que acolheu a proposta do Estatuto no Senado —, o deputado estadual Leonel Radde, responsável por viabilizar a audiência, e o vereador canoense Cris Moraes, que tem atuado ativamente na pauta de proteção animal no município de Canoas.

O Estatuto, construído coletivamente e com apoio jurídico do advogado Rogério Ramme, será apresentado como sugestão legislativa em Brasília no segundo semestre. Já o Código Gaúcho visa revisar e unificar a legislação estadual sobre cães e gatos.

Também estará em pauta a avaliação das ações de resgate e acolhimento animal durante a enchente de 2024, com foco em protocolos e políticas públicas preventivas.

A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa (TV Assembleia, Facebook e YouTube).

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