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10/07/2025
 

Política

Vereadores aprovam “Botão do Pânico” em escolas municipais e revogam a lei que extinguiu o CanoasTec

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas aprovou na noite de terça-feira, 11, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais de Canoas o dispositivo de segurança conhecido como “Botão do Pânico”. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas escolas e prevenir situações de emergência, como ataques ou invasões.

Segundo o autor do PL, o vereador Eric Douglas (PTB), o projeto tem como objetivo instituir medidas de segurança preventiva nas escolas municipais, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários”. O vereador ainda ressaltou que “a violência é um problema social que está presente em todos os lugares, portanto é necessário criar mecanismos para coibi-la”.

Justificando a aprovação do projeto, o parlamentar afirma que “os índices de violência nas escolas têm crescido em proporções que assustam toda a sociedade, sendo necessário criar políticas públicas para combatê-la”. Explicou que “entendemos que, disponibilizando aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais a plataforma de acionamento do dispositivo de segurança preventiva, em caso de perigo iminente, violência ou desastre nas escolas, os profissionais podem recorrer a esta alternativa, emitindo um sinal sonoro, bem como a localização para a Central de Atendimento da Guarda Municipal”.

O texto, que foi aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Executivo, que deverá sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.

Revogação da Extinção do CanoasTec

Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, que altera a Lei nº 6.619 de 2023, que fez diversas alterações na ​​criação de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional e que extinguiu o CanoasTec. A CanoasTec foi criada em 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública. O começo da operação deu-se efetivamente com a constituição do quadro diretivo, e a assinatura do contrato de serviço com a Prefeitura Municipal de Canoas em agosto de 2012.

O executivo municipal afirma, na justificativa do projeto, que “a extinção da referida Fundação ocorreu por uma decisão equivocada, sem que fossem considerados/realizados estudos dos impactos gerados para a Administração, em razão dessa extinção, nem tampouco fora considerado o interesse público”. “Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Canoas, a CANOASTEC é uma instituição integralizadora que tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico aos órgãos da administração direta e da administração indireta do Município de Canoas e a outras entidades públicas e privadas”.

O projeto fala ainda que, se mantida a extinção da Fundação, “será necessário que o município contrate pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela CANOASTEC, o que, sem dúvidas, oneraria as contas do Município”. O executivo justifica a aprovação do PL, dizendo que “os serviços prestados por essa Fundação são indispensáveis para o funcionamento da Administração Pública e, com sua extinção, os órgãos e entidades terão que os contratar os serviços ora prestados, junto à iniciativa privada. Entretanto, não há como precisar o impacto financeiro sobre a terceirização desses serviços de TI, visto não haver estudos acerca desse tema”, afirma.

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Política

Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

Redação

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Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

Teve início na manhã desta segunda-feira, 7, os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo que apura denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL), na Câmara de Vereadores de Canoas.

Relembre o caso

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, no dia 21 de maio, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.

Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.

As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.

Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.

A composição da Comissão Processante foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:

  • Presidente: Heider Couto (PL)
  • Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
  • Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)

Prazo

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.

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Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Redação

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Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Foi aprovada pelos vereadores de Canoas, na noite desta terça-feira, 1º de julho, o projeto da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que provocou forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município.

O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevendo aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026 e foi colocado em pauta hoje em uma manobra regimental da base do governo, que propôs de surpresa a inserção na pauta do dia e foi aprovado por 15 a favor e 5 contra (o presidente da Casa não vota) em ambas votações.

Votaram contra o projeto Gabriel Constantino (PT), Emílio (PT), Rodrigo Dávila (NOVO), Jefferson Otto (PSD)e Ezequiel (PL).

Entidades contrárias

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alertou para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumentou estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossou o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertaram que, se aprovada, a proposta poderia provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Entenda o projeto

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

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Política

Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

Redação

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Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), onde se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Executivo municipal. A proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em diversos setores, com a média passando de 3% para 4%.

Durante o encontro, Busato foi enfático ao destacar que Canoas ainda vive um processo de reconstrução após a maior tragédia climática da sua história.

“Empresários estão lutando para reabrir seus comércios, manter empregos e reconstruir suas vidas. Nesse cenário, aumentar imposto é injusto, insensível e totalmente fora de hora. O momento exige apoio, incentivo e alívio para quem produz – não mais carga tributária”, afirmou.

Busato lembrou que, enquanto prefeito, reduziu a alíquota de 19 serviços como forma de atrair empresas para o município. Ele reforçou que o aumento do ISS pode gerar um efeito cascata, penalizando o consumidor final, além de comprometer a competitividade de Canoas em relação a cidades vizinhas.

“Não competimos com Caxias do Sul ou Pelotas, mas com Esteio, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e outras que praticam alíquotas menores. Alvorada, por exemplo, baixou a alíquota de 82 serviços para atrair mais negócios”, destacou.

Para o parlamentar, o caminho não é penalizar quem empreende, mas revisar prioridades e promover o diálogo com a sociedade.

“Jogar a conta nas costas da população e dos empreendedores é um erro. O aumento pode inclusive empurrar empresas para a informalidade, diminuindo arrecadação em vez de ampliá-la”, concluiu.

No início de junho, Busato também se posicionou em Brasília contra o aumento do IOF, proposto pelo governo federal.

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