Na última sessão ordinária do ano, na tarde de terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores aprovou um pacote de projetos com pelo menos dois deles que mexem diretamente com o funcionalismo municipal. Um acaba com a eleição direta para diretores e vice-diretores de escolas municipais e o outro diminui de quatro para um o número de servidores cedidos pelo município para entidades representativas.

Comunidade escolar não escolherá mais seus diretores

Os Projetos de Lei 104 e 105/2021 instituem um novo sistema municipal de ensino em Canoas e, segundo o projeto, o motivo é a “necessidade de qualificar o quadro de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais da Rede de Ensino do Município de Canoas”. O projeto também tem como objetivo a implementação do processo seletivo dos diretores nas escolas, levando em consideração “estudos nacionais e internacionais”, que vêm apontando que o processo seletivo de diretores impacta na escolha de diretores com as características positivas e os resultados encontrados foram consistentes, quando estes processos seletivos são transparentes (vinculados a exame de seleção com diferentes etapas), e, por consequência, relacionados, positivamente, com a maior parte das características positivas apontadas como necessárias para as melhores práticas de gestão.

A reação dos servidores e da oposição foi forte. Em nota em suas redes sociais, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan) afirma que o Executivo “banaliza a educação”. Segundo a entidade, o funcionalismo está sendo atacado pelo Prefeito que “não poupou maldades”. “Mexeu, o chefe do Executivo, no que a escola tem de mais sagrado no exercício da democracia: o voto da comunidade escolar na escolha de seus diretores”, afirma a nota.

Também em suas redes, um dos cinco vereadores que votou contra o projeto, Alexandre Gonçalves (PDT) atacou a medida. “Um retrocesso para a democracia, governo este que tanto fala de diálogo e democracia e não está cumprindo isto”, disse.

Como votaram os vereadores

Votaram a favor dos projetos do governo: Abmael Almeida de Oliveira (Solidariedade), Adriano Marques (PL), Alexandre Duarte Chaves (Republicanos), Aloísio Bamberg (Progressistas), Airton Souza (MDB), Cristiano Moraes (PV), Emílio Neto (PT), Gilson Oliveira (Avante), Jefferson Otto da Silva (PSD), Leandro Luiz Moreira (PSD), Cezar Mossini (MDB), José Carlos Patricio (Progressistas), Jozir Bernardes Prestes  – Patteta (PSD) e Eracildo Linck (MDB).

Votaram contra os projetos: Alexandre Gonçalves (PDT), Eric Douglas (PTB), Jonas Dalagna (NOVO), Juares Hoy (PTB) e Laércio Fernandes (PTB).

Enfraquecimento da representação sindical

Foi aprovado ainda o PLC 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de janeiro de 2011, que “Regulamenta o inciso II do art. 123 da Lei Orgânica Municipal” e dá outras providências.  Na prática, argumentando novas realidades orçamentárias, foi diminuída a cedência remunerada de quatro para um servidor por sindicato a partir das próximas eleições de cada entidade. Apenas o vereador Laércio Fernandes (PTB) votou contra o projeto, com 19 votos favoráveis.