Vereadores aprovam moções de repúdio contra pacote de Leite e de apoio ao magistério

O pacote da reforma estrutural do Estado voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Canoas na sessão desta terça-feira, 26. Ao final da discussão, os vereadores aprovaram duas moções: uma de repúdio ao governador Eduardo Leite pelo conjunto de projetos enviados à Assembleia Legislativa, com mudanças nas carreiras e na previdência do funcionalismo público, e uma de apoio ao magistério estadual.

Na sessão, acompanhada por professores e funcionários de escolas da rede estadual de Canoas, um espaço foi aberto para o pronunciamento de representante da categoria. Pablo Henrique Silva dos Santos, diretor geral do 20º Núcleo do CPERS-Sindicato, lamentou a postura do governador e a falta de diálogo com os trabalhadores, em greve desde a semana passada.

A reforma estrutural, em tramitação na Assembleia, é composta por uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei e seis projetos de lei complementares. As proposições promovem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

A moção de apoio aos servidores do magistério público estadual é de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). As duas moções aprovadas pelos vereadores canoenses destacam as dificuldades financeiras dos servidores públicos estaduais em função do parcelamento dos salários. Alertam também que a reforma estrutural, caso aprovada, levará a uma queda na qualidade dos serviços prestados, com ênfase nas consequências para as áreas da educação e da segurança pública.