Tito Guarniere: “O relatório da Previdência”


Tito Guarniere
O relatório da Previdência

Os especialistas calculam em R$ 860 bilhões, em 10 anos, a redução do valor do déficit da Previdência, nos termos do relatório aprovado na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, e que tem Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator. O número está um tanto abaixo dos míticos R$ 1 trilhão de reais estimados pelo ministro Paulo Guedes, da Economia.

Poderia ser melhor se o governo Bolsonaro e o próprio presidente tivessem se empenhado para valer na reforma. A verdade é que ele – Bolsonaro – cumpriu o seu papel de forma burocrática. É fácil entender: Bolsonaro nunca foi íntimo dos números. Temas como a crise fiscal, as dificuldades do tesouro, a situação de pré-falência do Estado brasileiro nunca chegaram a lhe despertar atenção e interesse.

Bolsonaro é militar e um dos nós a serem desatados na reforma é exatamente a previdência dos militares. É normal que Bolsonaro não quisesse mudanças significativas na reforma – nada que prejudicasse muito os seus irmãos de arma. Trata-se de um assunto que diz respeito à lealdade corporativa – no caso a poderosa corporação fardada.

Além disso, o presidente diz que o distanciamento é da “nova política”, que não é feita de conchavos com o Parlamento. Vá lá. Seja da “nova” ou da velha, tanto faz, ele é político, gosta de votos. Tendo vencido uma eleição quando ninguém esperava ou previa, detentor ainda de grande prestígio popular, ele sabe muito bem que reforma de previdência, em nenhum lugar do mundo, é popular. Melhor, então, guardar distância regulamentar.

O ministro Paulo Guedes não gostou muito do recuo e andou dizendo bobagens em relação aos deputados. É espantoso que um homem vivido e inteligente como Guedes demonstre uma compreensão tão primária e banal do que venha a ser um estado de Direito. Devem tê-lo advertido que a conta de R$ 1 trilhão era dele, mas ele não havia combinado com os deputados – nas mãos de quem, em última análise, está o poder de decisão.

O ministro acusou os políticos de não pensarem no futuro do país. A resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia foi, como se diz, na tampa: “E porque o ministro mandou um projeto propondo uma regra mais flexível de transição para os militares?”. O Maia quis dizer que, ao fazê-lo, Guedes fez média, fez política. Ele pensou no futuro do país ao fazer a concessão em favor dos militares? Ou faltou coragem?

O fato é que Guedes e o governo terão de enfrentar novas rodadas de discussão na reforma da Previdência. É do senso comum que, nessa condição, além de elegante, seria muito mais produtivo reconhecer os avanços, mostrar respeito pelas prerrogativas do Legislativo e recomeçar, com paciência, a articulação para os debates e votações subsequentes. Guedes (e Bolsonaro) gostam de atalhos, de impor suas vontades. Detestam, ambos, a busca do consenso mínimo.

Se o presidente em particular, e o governo como um todo não mostrarem firmeza e engajamento, e se o ministro Paulo Guedes entrar em campo pintado para a guerra, dando botinadas nos políticos, podem ter certeza de que a reforma será ainda mais esvaziada, e o número de R$ 860 milhões pode encolher.

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