Tito Guarniere: “Vazamentos da The Intercept dizem muito sobre a Lava Jato”


Tito Guarniere
Relações impróprias

Os vazamentos da The Intercept dizem muito das práticas da Operação Lava Jato e das relações incestuosas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol à frente.

O Código de Ética da Magistratura define com clareza solar o magistrado imparcial, como aquele que “mantém equidistância entre as partes e evita todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Há muita gente desavisada que pensa que o Ministério Público e o Juiz são uma coisa só. Talvez porque ambos sentem à mesa que preside a audiência, sejam servidores do Estado, funcionários da Justiça, no seu sentido amplo. Porém, o MP é parte, como é parte a defesa do acusado. A cumplicidade entre o juiz e o MP vem a ser a mesmíssima coisa que a cumplicidade entre o juiz e o advogado de defesa.

Então, se o Juiz sugere ao MP o nome de uma testemunha, de acusação ou de defesa, ele está quebrando a regra da imparcialidade. Se ele debate com a acusação ou a defesa estratégias de ação no processo, ele deixou de ser imparcial. O juiz não tem o direito de sugerir um comunicado à imprensa com apenas uma das partes.

Se o procurador, como fez Deltan Dallagnol, avisa o juiz (Moro), que “foram pedidos oitivas na fase do (processo) 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir”, estamos diante de uma óbvia relação de parceria. Não é o juiz separado da parte (como deve ser), é uma coisa só, uma equipe, uma orquestra que toca de ouvido. São irmãos de causa, como se fossem delegado e comissário do mesmo inquérito. E isso é ilegal.

É errado, viola a lei, o juiz (como fez Moro) se queixar ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato (Dallagnol) que uma procuradora(Laura Tessler) não é boa para inquirir testemunhas e que “um treinamento lhe faria bem”. Nas audiências seguintes, nos processos de Lula, Laura ficou fora.

Ah, mas as gravações da The Intercept era ilegais. Sim, eram. Mas não apaga o conteúdo, como se ele não existisse. Ele chegou até nós e cheira mal. Não é o cheiro de corrupção mas é mau cheiro.

Na Lava Jato, procuradores como Rodrigo Janot, incontáveis vezes, fizeram vazar informações de procedimentos sigilosos. Os poucos que reclamavam contra a prática espúria eram ignorados solenemente, ou acusados de querer “calar a Lava Jato”. A grande imprensa, em geral, acolhia e publicava os vazamentos – repercutia na opinião pública, dava ibope. O que está em curso agora, com a The Intercept, é o efeito bumerangue, a velha história de provar do próprio veneno.

Alguns medalhões do jornalismo (Guzzo, Nêumane, Augusto Nunes, Alexandre Garcia), fazendo coro com as redes sociais bolsonaristas, julgam que as ilegalidades cometidas no âmbito do combate à corrupção são pecados veniais, incidentes justificáveis, que devem ser relevados e perdoados. Está errado.

Não é lícito roubar e não é lícito violar a lei para condenar corruptos. O que nos compele e limita, o que nos civiliza é a lei. A ninguém é dada a faculdade de cumprir uma lei e descumprir a outra, a seu critério e a pretexto de boas intenções. Os fins não justificam os meios.

[email protected]