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14/10/2026
 

Política

Lei sancionada por Lula aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais no Brasil

Redação

Publicado

em

Leonardo Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. A nova legislação também inclui mudanças em crimes virtuais, como golpes pela internet, fraudes bancárias e furtos de celular e de animais domésticos.

A Lei 15.397, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 4, e tem origem em projeto do deputado Kim Kataguiri. O texto passou pelo Senado em março e voltou à Câmara antes da sanção presidencial.

Furto

A pena geral para furto sobe de um a quatro anos para um a seis anos de prisão. Se o crime ocorrer durante a noite, a punição pode aumentar pela metade.

A nova lei também aumenta as penas para furtos considerados mais graves, como:

  • furto de celulares, computadores, notebooks e tablets;
  • veículos levados para outro estado ou para o exterior;
  • armas de fogo;
  • explosivos;
  • animais de produção e animais domésticos;
  • fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia e internet.
  • Nesses casos, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

Também houve aumento na punição para golpes virtuais realizados por meio de fraude eletrônica. A pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão.

Roubo

A pena base para roubo aumenta de quatro a dez anos para seis a dez anos de prisão.

Quando o crime envolver celulares, computadores, tablets ou arma de fogo, a pena pode ser ampliada.

No caso do latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, a pena sobe de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos de prisão.

Receptação

A receptação acontece quando uma pessoa compra, vende ou recebe um produto de origem criminosa, como objetos roubados.

Com a nova lei, a pena sobe de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão.

Quando envolver animais de produção, carne ou animais domésticos, a punição pode chegar a oito anos.

Fios de telefone e telecomunicações

A lei também aumenta as penas para crimes que interrompam serviços de telefonia, internet e telecomunicações.

A punição passa de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.

Se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver destruição de equipamentos de telecomunicação, a pena poderá ser dobrada.

Estelionato e golpes digitais

No crime de estelionato, a nova lei cria a tipificação da chamada “conta laranja”, usada quando uma pessoa empresta a própria conta bancária para movimentação de dinheiro de origem criminosa.

Também passa a existir o crime específico de estelionato por fraude eletrônica, incluindo golpes com clonagem de celulares, computadores e outros dispositivos.

Nestes casos, a pena pode variar de quatro a oito anos de prisão.

Outra mudança permite que o Ministério Público inicie ação penal por estelionato sem depender de autorização da vítima.

Veto presidencial

O presidente Lula vetou o trecho que aumentava a pena para roubo com violência e lesão grave.

Segundo a justificativa do governo, a proposta faria com que a pena mínima desse crime fosse maior do que a prevista para homicídio qualificado.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.

Política

Eduardo Leite e Zucco iniciam transição de governo no RS com instalação de escritório

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O governador Eduardo Leite e o governador eleito Luciano Zucco inauguraram nesta terça-feira, 13, às 12h30, o Escritório de Transição, instalado no Edifício Guaíba. Os espaços, localizados no 11º andar do prédio, foram disponibilizados pelo atual governo para as equipes responsáveis pela transição administrativa.

Durante o encontro, as coordenações da transição apresentam um panorama geral da administração estadual, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do governo.

Em razão do controle de acesso terceirizado ao edifício, apenas as assessorias do governo atual e do governo eleito acompanham a reunião. Imagens e fotografias são disponibilizadas aos veículos de comunicação.

Após o encontro, Eduardo Leite e Luciano Zucco atendem à imprensa na área externa do prédio, em frente à portaria principal. A entrevista está prevista para as 13h30.

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Política

Visita ao filho Rodrigo como Prefeito é primeira agenda de Busato após reeleição

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O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) esteve em Canoas nesta quinta-feira, 8, em sua primeira agenda oficial após ser reeleito para a Câmara dos Deputados.

Durante a visita, Busato esteve com o filho, Rodrigo Busato (União Brasil), que ocupa temporariamente o cargo de prefeito de Canoas. A agenda ocorreu após o resultado das eleições e teve como foco questões relacionadas ao município e às ações de reconstrução.

Rodrigo parabenizou o deputado pela reeleição e destacou a participação da equipe durante a campanha.

“É uma alegria muito grande ter contribuído para essa conquista, liderando um time que trabalhou muito para garantir a continuidade desse projeto de defesa dos interesses de Canoas em Brasília. Quero parabenizar o deputado Busato pela reeleição e agradecer a toda a nossa equipe pelo empenho. Seguimos juntos, com o compromisso de buscar recursos, fortalecer parcerias e avançar na reconstrução da nossa cidade. Canoas precisa dessa união de esforços para seguir em frente”, afirmou Rodrigo.

Busato agradeceu os votos recebidos em Canoas e falou sobre a atuação do filho e da equipe durante o período eleitoral.

“Quero agradecer a cada canoense que confiou mais uma vez no nosso trabalho. O Rodrigo e toda a sua equipe foram fundamentais para essa conquista. Fiz questão de vir a Canoas nesta primeira agenda para reconhecer esse trabalho, prestigiar o Rodrigo e reafirmar meu compromisso com a cidade. Seguiremos trabalhando para trazer investimentos, apoiar a reconstrução e ajudar Canoas a avançar”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito de Canoas durante o período de recuperação de Airton Souza, que está afastado das atividades após ser diagnosticado com Covid-19.

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Política

Rodrigo Busato assume prefeitura de Canoas e acompanha obras de proteção contra cheias

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O prefeito em exercício de Canoas, Rodrigo Busato, iniciou nesta quarta-feira, 7, a agenda no cargo com reuniões de gestão e acompanhamento de obras e serviços no município.

No bairro Rio Branco, Busato acompanhou os trabalhos no Trecho 2 do sistema de proteção contra cheias. A etapa faz parte do conjunto de intervenções previstas para a proteção da cidade. O Trecho 1, conhecido como Muro da Cassol, já foi concluído, enquanto as obras do Trecho 3 seguem em andamento.

“Minha rotina já é estar nas ruas, acompanhar as obras e ouvir a população. Como prefeito em exercício, sigo com esse compromisso e com a responsabilidade de conduzir as demandas da cidade. As obras de proteção são uma prioridade para a segurança das famílias de Canoas”, afirmou Busato.

Ao longo do dia, também foram realizadas reuniões para tratar do andamento de ações e projetos da Administração Municipal.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito durante o afastamento de Airton Souza, que está em recuperação após testar positivo para Covid-19.

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