O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. A nova legislação também inclui mudanças em crimes virtuais, como golpes pela internet, fraudes bancárias e furtos de celular e de animais domésticos.

A Lei 15.397, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 4, e tem origem em projeto do deputado Kim Kataguiri. O texto passou pelo Senado em março e voltou à Câmara antes da sanção presidencial.

Furto

A pena geral para furto sobe de um a quatro anos para um a seis anos de prisão. Se o crime ocorrer durante a noite, a punição pode aumentar pela metade.

A nova lei também aumenta as penas para furtos considerados mais graves, como:

• furto de celulares, computadores, notebooks e tablets;
• veículos levados para outro estado ou para o exterior;
• armas de fogo;
• explosivos;
• animais de produção e animais domésticos;
• fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia e internet.
• Nesses casos, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

Também houve aumento na punição para golpes virtuais realizados por meio de fraude eletrônica. A pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão.

Roubo

A pena base para roubo aumenta de quatro a dez anos para seis a dez anos de prisão.

Quando o crime envolver celulares, computadores, tablets ou arma de fogo, a pena pode ser ampliada.

No caso do latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, a pena sobe de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos de prisão.

Receptação

A receptação acontece quando uma pessoa compra, vende ou recebe um produto de origem criminosa, como objetos roubados.

Com a nova lei, a pena sobe de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão.

Quando envolver animais de produção, carne ou animais domésticos, a punição pode chegar a oito anos.

Fios de telefone e telecomunicações

A lei também aumenta as penas para crimes que interrompam serviços de telefonia, internet e telecomunicações.

A punição passa de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.

Se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver destruição de equipamentos de telecomunicação, a pena poderá ser dobrada.

Estelionato e golpes digitais

No crime de estelionato, a nova lei cria a tipificação da chamada “conta laranja”, usada quando uma pessoa empresta a própria conta bancária para movimentação de dinheiro de origem criminosa.

Também passa a existir o crime específico de estelionato por fraude eletrônica, incluindo golpes com clonagem de celulares, computadores e outros dispositivos.

Nestes casos, a pena pode variar de quatro a oito anos de prisão.

Outra mudança permite que o Ministério Público inicie ação penal por estelionato sem depender de autorização da vítima.

Veto presidencial

O presidente Lula vetou o trecho que aumentava a pena para roubo com violência e lesão grave.

Segundo a justificativa do governo, a proposta faria com que a pena mínima desse crime fosse maior do que a prevista para homicídio qualificado.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.