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10/07/2025
 

Destaques

Ministério Público recomenda a demissão de 372 Cargos em Confiança de Canoas

No entendimento do MP, cargos criados pela Prefeitura ferem a Constituição Federal

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Publicado

9 anos atrás

em

Capa da edição 2693 de O Timoneiro.

Capa da edição 2693 de O Timoneiro.

 

Bruno Lara

 

Chegou ao conhecimento da redação de O Timoneiro uma recomendação da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas que pede a exoneração de 372 Cargos em Confiança (CCs) hoje presentes no quadro da Prefeitura de Canoas. Estes, segundo o documento, estão lotados como “Chefes de Unidade (CC-5)” e “Chefes de Unidade (FG-B)”. Pede, também, a “imediata cassação das funções gratificadas” destes.

Ouça trecho do programa OT Notícias sobre o assunto:

A investigação, realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00184/2011, que apura eventuais atos de improbidade administrativa que pode ter se caracterizado na criação de mais de 400 Cargos em Comissão no município, é embasado no artigo 37, inciso V, da Constituição da República que “limita expressamente os cargos em comissão ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento”, diz o texto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, por sua vez, foi julgada parcialmente procedente, considerando inconstitucional a criação dos cargos de Gestor de Unidade, sob o fundamento de que as atribuições do referido cargo “afiguram-se incompatíveis com os requisitos constitucionais que regem a matéria”, afirma.

 

Mais de 4 mil servidores

Ao todo, segundo o Portal da Transparência, são 4.673 contratados pelo órgão. Destes, 451 são indicados e 3.921 são funcionários de carreira. A recomendação do Ministério Público simboliza a redução de 82,5% dos CCs, uma vez que estes estão, em tese, fora da lei. O quadro ao lado retrata o número de cargos em cada instância do governo.

Algumas instâncias chamam mais a atenção. O Gabinete do Prefeito, por exemplo, tem mais CCs do que funcionários de carreira. Lá são 125 cargos comissionados e 118 concursados. O mesmo ocorre na Procuradoria Geral do Município. São 22 comissionados e 16 de carreira. Na Secretaria de Comunicação a situação não é diferente. São 23 funcionários comissionados para 9 de carreira.

No Portal é possível conferir o salário disponível mensalmente para cada posto. Um Chefe de Unidade (CC-5) tem, por exemplo, salário de R$ 3.934,40. Um “CHEFE DE UNIDADE – FG-B CEDIDO CAXIAS DO SUL A” tem salário de R$ 1.811,57.

Se chegar ao conhecimento do MP que os CCs foram mantidos, uma ação civil poderá ser ajuizada.

Quadro de servidores. Foto: Ilustração/Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.

Quadro de servidores. Foto: Ilustração/Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.

 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura informou que “o Município tem protocolado e com status de respondido desde 21 de setembro de 2015, Mandado de Notificação e Recomendação do Ministério Público Estadual, que trata do tema de cargos de chefe de unidade” e que, segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, “não existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, funções de chefia, como determina a Constituição Federal”, diz em nota.

Informa ainda que os 141 cargos de gestor de unidade criados “foram todos  exonerados na época” do informe. E que o cargo de chefe de unidade integra a estrutura administrativa do Município, orientado pela necessidade do serviço em atendimento ao interesse público, com atribuições de chefia estabelecidas de forma eminentemente técnica. Segundo o órgão, “o cargo de chefe de unidade tem a remuneração bruta sem descontos fixada em R$ 3.994,40, valores referentes ao mês de fevereiro de 2016”.

 

Promessas de redução não cumpridas

No início de outubro de 2015, o prefeito Jairo Jorge (PT) anunciou um corte com 13 medidas para reter os custos. O Chefe do poder Executivo municipal cortou o próprio salário em 10% pelo prazo de três meses, ou seja, já tem o salário normalizado.

O Programa de Economia e Resolutividade (Proecor), como foi chamado, foi lançado em 18 de fevereiro de 2015 e economizou, segundo a atual administração, em torno de R$ 50 milhões em comparação com o ano anterior, 2014. Para a Prefeitura Municipal de Canoas, com essas ações, o município deveria economizar em torno de R$ 2,5 milhões por mês, até o final de 2015. Tudo isso em função de uma perda de arrecadação superior a R$ 65 milhões, de janeiro a agosto de 2015, considerando apenas a inflação do período. Somente no Imposto sobre Serviços (ISS), a queda foi de R$ 26,43 milhões, ou 28,41%, de julho de 2014 a julho de 2015.

 

As promessas

Uma dela foi a redução de 50 cargos de confiança. “Serão discutidos, nos próximos dias, com todos os gestores que possuem colaboradores em cargos de confiança”, respondeu em outubro. Até o momento, apenas CCs indicados pelo PMDB e PTB, que saíram da base do governo para apoiar a oposição à Prefeitura nas eleições de 2016, foram exonerados.

A alienação de áreas públicas, redução de 50% dos custos e corte de 50 linhas telefônicas, redução no alugueis de carros, redução de horas extras, demissão de estagiários, suspensão de viagens e de funções gratificadas foram algumas das promessas para conter custos.

Uma destas era a redução de 50% dos recursos dos eventos e a suspensão dos auxílios. “A Prefeitura suspendeu o auxílio que prestava a entidades da sociedade civil, que buscavam o apoio do Município para a realização de eventos e atos comunitários” desde fevereiro, respondeu a PMC. A redução, no entanto, não atingiu os eventos para a entrega dos uniformes neste ano (ver matéria da página 5).

 

Em tempo

Questionada se os 372 cargos já foram ou serão realmente exonerados, a Prefeitura de Canoas informou que, “segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que analisou a recomendação, não existe nenhuma inconstitucionalidade no cargo de chefe de unidade, sendo que o mesmo comporta integral e unicamente, funções de chefia, como determina a Constituição Federal. São somente 141 os cargos de chefe de unidade. Os 141 cargos de gestor de unidade foram exonerados na época”, respondeu.

A lógica leva a pensar, portanto, que além dos atuais 451 cargos, a Prefeitura possuía, em setembro do ano passado, 592 Cargos em Confiança.

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Destaques

CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Redação

Publicado

2 semanas atrás

em

24 de junho de 2025

por

CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 146
  • Pessoas em abrigos
  • Pessoas desalojadas: 7098
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 4
  • Feridos: 2
  • Pessoas resgatadas*: 733
  • Animais resgatados*: 139
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
    Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 26
    Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi
    Rosário do Sul
    Tupanciretã
    Nova Santa Rita
    São Francisco de Assis
    Liberato Salzano
    Amaral Ferrador
    Toropi
    Montenegro
    Silveira Martins
    São Vicente do Sul
    Júlio de Castilhos
    Paraíso do Sul
    Dilermando de Aguiar
    Canoas
    General Câmara
    São Gerônimo
    Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

  • Rios retornando à normalidade:
    Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
    Quaraí – Tendência de declínio.
    Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
  • Rios em cota de atenção:
    Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
    Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
  • Rios em cota de alerta:
    Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
    Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
    Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
    Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
    Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
    Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
  • Rios em cota de inundação:
    Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
    Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
    Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
    Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
    Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
    Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
  • Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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Destaques

CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Redação

Publicado

2 semanas atrás

em

23 de junho de 2025

por

CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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Destaques

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

Redação

Publicado

3 semanas atrás

em

20 de junho de 2025

por

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, 20, uma terceira vítima fatal em decorrência das fortes chuvas que afetam o estado desde a segunda-feira, 16. Trata-se de um idoso,de 72 anos, que foi atingido por uma árvore que caiu sobre o carro da família, em Sapucaia do Sul.

De acordo com informações da Prefeitura de Sapucaia do Sul, ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, que estava com a filha no banco do carona, que ficou apenas ferida.

Na terça-feira, 17 a Defesa Civil confirmou a morte de Geneci da Rosa, de 54 anos,  na cidade de Candelária. O carro em que ela estava foi arrastado pela correnteza. O marido, de 65 anos, que estava com ela no momento do acidente, segue desaparecido.

A outra morte também teve encolvimento com um carro, na quarta-feira, 18, após o veículo cair de um ponte que cedeu em um arroio entre as cidades de Caxias do Sul e Nova Petrópolis. A vítima foi identificada como Mario César Trielweiler Gonçalves, de 21 anos.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 98
  • Pessoas em abrigos: 2005
  • Pessoas desalojadas: 4011
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 3
  • Pessoas resgatadas*: 552
  • Animais resgatados*: 125
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 8Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi

Lista de municípios que reportaram danos ou intercorrências à Defesa Civil estadual

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Hospitais

O Hospital Paraíso, no município de Paraíso do Sul, a energia elétrica e o abastecimento de água já foram restabelecidos. Localizado na Vila Paraíso, os moradores da cidade seguem sem acesso ao hospital.

Em Rolante, por causa do risco de alagamento, 11 pacientes foram transferidos da Fundação Hospitalar e seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha.

Educação

As escolas estaduais estão com feriado-ponte na quinta, 19, e esta sexta-feira, 20, situação já prevista no calendário escolar.

Mais informações

Informações sobre o nível de rios e lagos, os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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