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14/06/2025
 

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Gleba loteada para empreendedor no bairro Brigadeira gera confusão

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Foto: Bruno Lara/OT

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O Timoneiro teve acesso a uma avaliação imobiliária realizada pela atual administração em abril de 2011. Nas 43 páginas do processo A6764/2011 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), que trata sobre a avaliação imobiliária do empreendedor Capa/Rodobens, há uma confusão por parte do poder público para avaliar o valor do metro quadrado a ser indenizado ao município.
O terreno, de 417.312,50m², fica localizado às margens da BR-116 e faz esquina com a rua Guarujá, no bairro São José, com duas frentes. Uma voltada para a av. Getúlio Vargas com 301,00m de extensão e outra, com 308,59m de extensão, voltada para a rua Farroupilha.

Apenas R$ 111,93 o metro quadrado
No dia 19 de abril de 2011, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, envia despacho solicitando que envie processo para avaliação imobiliária da área que envia em anexo. “Informamos que a proposição da Comissão de Controle Urbanístico – CCU é de que o empreendedor do Condomínio Residencial Família Fleck/Altemeyer, cujo processo está em análise na CCU, adquira a área da Vila Nenê para doar ao Município, doação esta prevista no PDUA”, diz o texto seguido de dois mapas em anexo.
No dia 18 de abril, o fiscal tributário Carlos Henrique emite despacho. “O valor unitário médio do metro quadrado, na avaliação dessa área, já aplicados os redutores, ficou em torno de R$ 60,00 quando o praticado, atualmente, para avaliações fiscais de lotes unitários de ares já loteadas na região, lotes estes com área em torno de 300 m², gira em torno de R$ 250,00”, informa. No dia 23, a caneta, a secretária encaminha para o titular da secretaria da Fazenda, Marcos Bósio. “Conforme combinamos, proceder análise imobiliária contratada”, escreve.
Bósio então responde informando que a área, de 417.312,50m² deverá abranger, no mínimo, 5% destinado a uso institucional e deve ser entregue ao poder público. Considerando o parecer do fiscal tributário, “em se tratando de área urbanizada, considerando-se o lote padrão comercializado na região de 300m², o valor sobe para R$ 250,00/m² que deve ser disponibilizada para uso institucional”, afirma. No entanto, o empreendedor pode fazer a incorporação desta poligonal “mediante indenização ao Poder Público na ordem de R$ 5,2 milhões”.
Joceane volta a insistir que o processo precisa estar nos moldes da NBR/ABNT e solicita verificar contratação. A resposta do secretário surpreende. “Discordo do seu entendimento”, escreve à mão. “Na hipótese de não ocorrer acordo com o empreendedor, a parcela relativa a área institucional deve ser individualizada do todo, para então possibilitar avaliação nos padrões ABNT. Neste sentido, solicito que seja iniciada a negociação com o empreendedor, em não havendo acordo, aprovar a incorporação para que tenhamos a área”, escreve, carimba e assina.
O anteprojeto de loteamento foi aprovado em 28 de junho 2011 mostra as definições. Área verde (10%), 28.795,07 m². Área institucional (5%), 19.224,35 a definir. No dia 30/08, Joceane afirma que a CCU aprovou o anteprojeto e o empreendedor deverá ressarcir o município em 8,10%, mas que para consolidar isso o valor equivalente da área era necessário.
Carlos Valim, Fiscal Tributário, esclarece um mês após os métodos e que, no caso em questão, ficou em torno de R$ 250,00 através de consultas em sites de imobiliárias e anúncios de jornais. “Sobre esse valor, aplicamos um redutor de 50% (referente aos custos de urbanização) que resultou num valor final de R$ 125,00/m²”, afirma. “Sendo assim, o valor estimado da área com 28.877,97 m², constante do mapa folha 03, ficaria em R$ 3.609.746,20.
No dia 19 de janeiro de 2012, Bósio informa que contrataram uma arquiteta para ajudar no processo e se desculpa. “Reconheço que o desconhecimento da SMF dos temas relativos às regras de parcelamento de solo, produziu desinformação e confusão processual, a que peço desculpas e ressalto que o parâmetro de avaliação correto é o contido no laudo emitido pela Arquiteta Daniela”, conclui.
No dia 19 de fevereiro de 2012, Luiz Roberto Steinmetz, Diretor-Presidente do Instituto Canoas XXI, mostra-se surpreso. “O mais surpreendente, ainda, foi constatar que conforme ART de fls.37, o contratante do laudo de avaliação foi a empresa Rodobens Incorporadora Imobiliária 307 – SPE Ltda e não o município de Canoas”, que continua. “Entramos em contato com a Arq. Daniela sendo que a mesma nos confirmou que foi contratada pela referida empresa e não pelo município, para a avaliação da gleba como um todo e não uma área com terrenos urbanizados.

O que diz a Prefeitura
A resposta da Prefeitura Municipal de Canoas, que reproduzimos a seguir na íntegra, confirma o valor do terreno.
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que o Município não vendeu nenhuma área. O Loteador Capa/Rodobens empreendeu em uma gleba de 417.312,50m2, aprovando um loteamento no bairro Brigadeira, que está atualmente em execução. De acordo com a lei federal nº 6766/79, de parcelamento do solo, foram previstas áreas públicas e particulares no loteamento.
“Consta que, de acordo com previsão no artigo 243 da Lei Municipal 5.341/08 – Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas -, a área de destinação pública não atingindo o percentual estabelecido pela lei, no local do loteamento (neste caso correspondendo a área de 28.877,97m2), foi indenizada ao município, de acordo com a Decreto Municipal 15/2012. O restante da área, de destinação pública, foi doada no local.
“O valor indenizado ao Município de Canoas foi de R$ 3.232.311,18 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e onze reais e dezoito centavos), obtido em Laudo de Avaliação da empresa Technique Engenharia Assessoria e Planejamento, contratada pela Prefeitura Municipal de Canoas, que considerou o valor médio de R$ 111,93 (cento e onze reais e noventa e três centavos) para o metro quadrado.
“Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, o processo questionado refere-se à aquisição de área destinada ao Município pelo empreendedor. Ele afirma que a discussão ocorreu em torno da metodologia de avaliação, já que foi a primeira transação dessa natureza realizada pelo Município. Isso apenas enfatiza o interesse dos diversos setores da Administração Municipal, inclusive da Secretaria Municipal da Fazenda, em elucidar todas as questões e garantir mais um importante empreendimento para Canoas.”

Gleba…

É uma terra sem regulamentação.  Segundo o advogado Luiz Antonio Scavone Junior, “Gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a égide da Lei n° 6.766/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova Lei.”

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Doze meses depois, qual é a real situação dos diques de proteção em Canoas

Redação

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Doze meses depois, qual é a real situação dos diques de proteção em Canoas

Ao completar um ano da enchente, os canoenses que foram afetados estão ansiosos e aflitos para saber como está o sistema de proteção da cidade. Na prática e de forma geral, ele está muito parecido com a época que a tragédia ocorreu.

Isto porque o ponto frágil onde o rio Gravataí invadiu o lado sul junto à Cassol ainda não tem um muro construído e porque os dois grandes diques, do Rio Branco e do Mathias Velho, foram remendados e reforçados onde romperam, mas os demais trechos ainda não tiveram revisão e manutenção por completo e nem foram elevados, já que os projetos ainda aguardam aprovação e verba por parte dos governos estadual e federal.

No Mato Grande, as obras para elevação dos atuais 3 metros e meio de altura estão em andamento, porém não finalizadas. Para deixar ainda mais complicado, o prefeito Airton Souza (PL) tem dito que até agora nenhum centavo de fora veio para estas obras, e que os recursos da Prefeitura oriundos da PPP da Corsan estão acabando, o que poderá resultar na paralização das obras atuais. Abaixo, confira a situação atual do sistema de proteção.

Fechamento

Nos diques Mathias Velho e Rio Branco foi concluída a etapa de fechamento definitivo das rupturas e neste momento se encontra em andamento o projeto para recomposição da altura das estruturas dos diques.

Niterói

O dique Niterói está em fase de construção do aterro que servirá de base para a pavimentação da rua que passa por cima do dique e que elevará a estrutura.

No Muro da Cassol, a obra foi iniciada no dia 17 de março, pois a antiga estrutura não era adequada para contenção de cheias e, agora, segundo a Prefeitura, será construído um sistema completo e que realmente funcione para proteger a cidade.

Mato Grande

Já no Mato Grande, estão sendo executados serviços de escavação, aplicação de manta geotêxtil e aterro com argila, e a próxima etapa será o reassentamento das famílias que estão sobre o trecho da obra no lado leste das pontes.

Casas de bombas

A respeito das casas de bombas, a administração municipal destacou a entrega da manutenção e energização da Casa de Bombas Cinco Colônias e Casa de Bombas 6.

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Prefeitura de Canoas decreta situação de emergência em decorrência do temporal desta semana

Redação

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Prefeitura de Canoas decreta situação de emergência em decorrência do temporal desta semana

Depois de mais uma ocorrência de chuva intensa e ventania que causou danos a cerca de 300 residências na última segunda-feira, 31, o prefeito de Canoas Airton Souza assinou, nesta quinta-feira, 3, o decreto que declara situação de emergência nas áreas afetadas pelo evento climático.

Foi registrado um acumulado de chuva superior a 78 mm em curto período de tempo e rajadas de ventos que chegaram a 100 Km/h.

O Decreto Nº89 levou em consideração danos como queda de árvores e de postes, além de prejuízos generalizados na rede elétrica, prédios públicos e privados.

“É uma ação importante para que a cidade consiga recursos que ajudarão centenas de famílias afetadas pelo temporal”, explica o prefeito Airton Souza.

Em consequência do temporal, os efeitos ambientais, materiais, sociais e econômicos serão relatados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), quando forem apurados todos os danos.

A sugestão para o decreto de emergência partiu do secretário municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos.

“Basta circular pela cidade para verificarmos os danos no município, nas escolas, postos de saúde e residências das pessoas. Muitos que sofreram agora estavam reconstruindo suas casas devido às enchentes do ano passado”, comentou.

O governo municipal buscará, a partir da publicação do decreto, nesta quinta-feira, 3, o reconhecimento por parte das administrações estadual e federal.

“Nossa cidade ainda está se recuperando da tragédia de maio passado e este temporal causou novos custos. Vamos buscar recursos para reestabelecimento e para que a população de Canoas tenha acesso a programas estaduais e nacionais destinados aos afetados do temporal”, reitera o secretário, que começa a trabalhar na sexta-feira, 4, em reuniões em busca do reconhecimento da situação de emergência.

Cerca de 120 mil pessoas foram afetadas por falta de energia elétrica ou abastecimento de água em Canoas e cerca de 1.200 pessoas que tiveram suas casas danificadas. Após a publicação do decreto, o documento terá validade de até 180 dias.

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“Nunca trabalhei na vida, eu faço o que me dá prazer”; morre Jesus Pfeil aos 85 anos

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“Nunca trabalhei na vida, eu faço o que me dá prazer”; morre Jesus Pfeil aos 85 anos

Morreu no domingo, 24, o cineasta, historiador e escritor, e figura ilustre de Canoas, Antonio Jesus Pfeil. O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, decretou três dias de luto oficial. O velório acontece nesta segunda-feira, até 17 horas, no Crematório de Cemitério São Vicente, em Canoas.

Antonio Jesus Pfeil nasceu em 7 de outubro de 1939, na área de Canoas que posteriormente foi emancipada e se tornou Nova Santa Rita. Cineasta, historiador e pesquisador do cinema gaúcho, estudou no Colégio La Salle e passou pelo serviço militar. Em 1960, atuou como ator no Teatro Brasileiro de Comédias, que estava com uma peça em cartaz no Theatro São Pedro. Na ocasião, subiu ao palco ao lado de Nathália Timberg e Leonardo Villar.

Seu primeiro curta-metragem, Cinema Gaúcho dos Anos 20, participou da mostra do Festival de Cinema Brasileiro de Gramado e, em 1974, recebeu um prêmio especial no mesmo festival. Além da carreira como cineasta, Jesus também conquistou espaço como pesquisador, autor de artigos e, paralelamente, atua como participante de conferências e de comissões julgadoras em festivais e outros eventos ligados à História do Cinema Gaúcho e Brasileiro.

Resgate

Como escritor e historiador, Jesus tem profunda contribuição para o resgate histórico da cidade. Ele é autor da coleção Canoas: Anatomia de Uma Cidade, e organizador do livro Origens de Canoas, que conta com artigos de Edgar Braga da Fontoura, primeiro prefeito do município. Estas são apenas algumas dentre muitas obras de Jesus no cinema e na literatura.

No ano 2000, Jesus recebeu uma justa homenagem pela sua contribuição para a cultura na cidade.  A biblioteca da Escola Municipal Ícaro foi inaugurada e, desde então, se chama Biblioteca Antonio Jesus Pfeil.

Prazeres

Ao ser indagado pelo O Timoneiro, em 2018, sobre como enxerga a importância de seu trabalho para o meio cultural e para Canoas, Jesus, sempre bem-humorado, brinca: “Trabalho? Que trabalho? Eu nunca trabalhei na vida, eu só tenho prazeres, só faço o que me dá prazer”.

“As pessoas me perguntam ‘Jesus, qual é a novidade hoje?’, e eu respondo: ‘Olha, de manhã eu abri os olhos e estava vivo, não morri dormindo. Vamos ver o que acontece hoje’. Eu sempre digo, e disse no filme Jesus – O Verdadeiro, é que meu futuro foi ontem e não tem como saber o que vai acontecer hoje. Sobre o que eu já vivi, eu posso falar. Meu primeiro Kikito em gramado eu ganhei em 1974 e foi o primeiro Kikito gaúcho do festival. Eu gosto de trabalhar com História porque filme de ficção todo mundo faz e faz igual hoje em dia, só muda o nome dos personagens e o título, é sempre o mesmo roteiro. Um filme que eu fiz e gosto de destacar é o Porto Alegre, Adeus…! É uma carta que eu escrevi ao Glauber Rocha. E o Glauber Rocha tinha aquela frase que dizia que tinha que ter uma câmera na mão e uma ideia na cabeça. Pensando bem, hoje em dia as pessoas, muitas vezes, têm a câmera na mão, mas não têm a ideia na cabeça, por isso fazem tanta coisa igual”.

 

 

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Graduação Lasalle

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