A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho a PEC 44/2023, conhecida como PEC dos Desastres, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que estabelece...
Um projeto de lei para endurecer punições para aqueles que compram ingressos de grandes eventos para revender mais caro depois foi aprovado pela Câmara dos Deputados...