Economia
Devolução do ICMS a pessoas atingidas pelas enchentes que compraram eletrodomésticos começa hoje

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira, 19, o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restitui o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024.
A primeira rodada é voltada para notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Serão mais de 31 mil contemplados na fase inaugural, totalizando R$ 9,03 milhões.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, no decorrer desta semana, será iniciada a apuração dos documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de julho, para o pagamento do segundo lote de devolução.
“Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor, e econômica para o Estado, por focar em um grupo delimitado de pessoas, voltando esforços e recursos diretamente para aqueles que mais precisam”, destaca Pereira.
Os valores serão disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Nesse caso, o pagamento será automático no cartão e o valor não expira.
Para os demais, a devolução será via transferência bancária (Pix) por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Para receber o valor, é necessário estar cadastrado no NFG e dar o aceite na devolução pelo site ou pelo aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter CPF.
No caso do recebimento por Pix, há muitas pessoas já cadastradas e com créditos no NFG, contudo menos de 50% delas fizeram o resgate. Quem chama atenção para esse fato é o coordenador adjunto do NFG, Anderson Mantovani.
“Quem for resgatar por meio do Pix precisa estar atento ao fato de que a restituição deverá ser resgatada em até 90 dias a partir da data da disponibilização. Além disso, há diversos cidadãos que precisam se cadastrar no NFG para que os créditos sejam apurados e disponibilizados”, explica.
A devolução aprovada pelo Conselho Nacional de política Fazendária (Confaz) é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa.
Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).
Iniciativa contempla 1 milhão de pessoas
O total de beneficiados, se forem considerados os lotes de pagamento previstos, é de cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado.
Para direcionar a política pública de forma assertiva, a Receita Estadual, responsável pela formulação e gerenciamento do projeto, cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e Portal do Servidor Público (RHE). Cada cidadão pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três produtos.
A Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
O programa amplia a política de devolução já existente no Estado para ajudar na reconstrução dos lares das famílias atingidas pelas enchentes de abril e maio.
Transparência
Já está acessível o Painel do Devolve ICMS Linha Branca em uma área no Portal da Transparência do Estado dedicada ao detalhamento dos gastos do Rio Grande do Sul com a reconstrução. O painel está sendo preenchido com nome dos beneficiários e sua consulta será disponibilizada tão logo comecem as devoluções.
Quem tem direito
Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas e que estão na área delimitada pela mancha de inundação do MUP. Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber o benefício.
Regras do programa
Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar as compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve ter o CPF do beneficiário, o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual, e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).
De acordo com as normas do programa, há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.
“Essa é uma política pública orientada a dados, sem trabalho de agentes públicos em campo. Algo inovador, seguro e ágil, pautado pela coleta de dados por satélite e georreferenciamento de endereços com base de dados cadastrais, além de apuração de valores com base em documentos fiscais eletrônicos”, completa Mantovani.
A apuração do valor a ser devolvido para compras cuja emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tenha sido realizada em maio ou junho de 2024 será efetuada em até 30 dias após a publicação do decreto, ou seja, até 30 de agosto.
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS da compra, o cidadão precisará realizar os quatro passos a seguir:
- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal;
- Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal;
- A devolução será feita de duas formas:
- Cartão Cidadão
Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra. - Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)
Se ainda não estiver cadastrado no NFG, cadastre-se no programa NFG através do site ou baixando o aplicativo oficial e depois acesse o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparecerá de forma automática;
- No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.
Produtos elegíveis
- Fogão a gás ou a lenha
NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores
NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Solicite ao estabelecimento comercial que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto. O NCM é o código que identifica o produto no documento de compra.
Onde comprar
Lojas físicas: Qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.
Lojas virtuais: o vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
Solicitação de inclusão no programa e ajuste na nota fiscal
A Receita Estadual criou um canal de serviços exclusivo para o Devolve ICMS Linha Branca. No Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, o cidadão pode solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários, caso resida em área afetada pelas enchentes e não tenha sido incluído no programa.
Também é possível solicitar a análise de notas fiscais de compra emitidas sem o código NCM. O passo a passo está disponível no Portal de Serviços da Receita Estadual.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo número 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
Economia
Em outubro, estações da Trensurb receberão feiras da Economia Solidária

Neste mês, estações da Trensurb em Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo recebem feiras de economia solidária realizadas em parceria com as administrações municipais, proporcionando espaço para a produção local e estimulando o empreendedorismo e a geração de renda para as comunidades atendidas pelo metrô. Nas estações, expositores locais irão comercializar principalmente produtos de artesanato.
Confira a seguir os locais e períodos das feiras, realizadas sempre das 9h às 19h:
– Estação Mercado – 8 a 10/10;
– Estação Niterói – 6 a 8/10;
– Estação Fátima – 6 a 8/10;
– Estação Mathias Velho – 6 a 8/10;
– Estação São Luís – 6 a 8/10;
– Estação Esteio – 30/9 a 4/10;
– Estação Sapucaia – 6 a 8/10 e 19/10;
– Estação São Leopoldo – 6 a 10/10 e 20 a 24/10;
– Estação Fenac – 6 a 11/10;
– Estação Novo Hamburgo – 6 a 11/10.
Economia
4ª edição do iCFin indica redução do pessimismo, mas cautela persiste entre executivos gaúchos

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio Grande do Sul (IBEF-RS) apresentou os resultados da 4ª edição do Índice de Confiança dos Executivos de Finanças e Negócios (iCFin), em parceria acadêmica com a Unisinos e a UCS.
A pesquisa, realizada no mês de agosto, contou com 145 respostas entre executivos, conselheiros, gestores financeiros e associados do instituto de diversas regiões do estado gaúcho, e revelou que, apesar do cenário seguir desafiador, houve uma leve melhora nas expectativas em comparação à edição do primeiro semestre de 2025.
Baseado em pesquisas sobre indicadores similares investigados em outras regiões do Brasil e em outros países, o iCFin tem como responsáveis técnicos o professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Dr. Carlos A. Diehl, e o professor da Escola de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Dr. João Zani.
“Trabalhamos para que o iCFin se torne uma ferramenta de referência para a comunidade empresarial como um todo, visando apoiar decisões estratégicas voltadas ao crescimento dos negócios no Rio Grande do Sul”, afirma Túlia Brugali, vice-presidente do IBEF-RS. O Dr. Carlos A. Diehl, ressalta que “os índices de confiança têm papel fundamental para interpretar as expectativas e percepções do mercado, e funcionam como um importante indicador macroeconômico”.
O iCFin busca medir o nível de confiança dos executivos de finanças e negócios do Rio Grande do Sul em relação ao desempenho da economia nacional e dos negócios para os próximos 12 meses. O índice varia de -5 a +5 pontos, em que +5 representa o grau máximo de confiança e -5, a ausência total dela.
Além disso, o levantamento apresenta a visão dos gestores sobre aspectos como PIB, inflação, juros, câmbio, investimentos e alternativas de financiamento. O índice geral passou de -0,93 (2025/1) para -0,80 (2025/2), indicando cautela, mas com sinais de redução do pessimismo.
Segundo o estudo, os executivos continuam demonstrando forte preocupação com o ambiente político nacional (-3,24) e com o contexto político internacional (-2,32), este último apresentando piora significativa em relação à edição anterior devido ao aumento das tensões geopolíticas e às medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Por outro lado, a confiança na empresa em que atuam (+2,11) e no setor de atuação (+1,43) reforça a resiliência dos líderes gaúchos, que se mostram mais otimistas em relação ao desempenho de seus negócios do que ao cenário macroeconômico geral.
Nos indicadores econômicos, a pesquisa aponta projeções de PIB em 1,9%, inflação média (IPCA) de 4,96% e taxa Selic em torno de 14,07% para os próximos 12 meses. O câmbio segue como variável de maior incerteza, com estimativas estipulando um valor do dólar entre R$ 5,00 e R$ 7,00. De acordo com os entrevistados, a redução das expectativas de inflação e a previsão de crescimento do PIB em 2024 contribuíram para amenizar o pessimismo em relação à economia brasileira.
Quando questionados sobre as principais preocupações de negócios, os executivos destacaram, em ordem decrescente, o ambiente político do Brasil e mundo, estrutura tributária, juros, acesso a recursos financeiros e atração e retenção de talentos. Esses fatores refletem tanto a percepção de instabilidade institucional e fiscal quanto os desafios para financiar investimentos e manter equipes qualificadas em um mercado competitivo. “Elencar preocupações são importantes para compreender como as lideranças empresariais projetam suas decisões estratégicas”, afirma Dr. Zani.
No campo dos investimentos, a tendência se mantém em projetos com viés tecnológico, com destaque para economia digital, pesquisa e desenvolvimento, novas linhas de negócios e fusões e aquisições. Em relação às fontes de financiamento, os executivos indicaram que devem recorrer principalmente a empréstimos bancários (23,1%), recursos próprios em caixa (22,9%), reinvestimento de lucros (16,3%) e aportes de sócios (13,1%), enquanto operações no mercado de capitais seguem pouco relevantes no horizonte imediato.
Para o presidente do IBEF-RS, Eduardo Estima, os resultados reforçam a importância do índice como um instrumento estratégico para a tomada de decisões.
“O iCFin segue apontando um cenário de cautela, mas também de resiliência das iniciativas econômicas. Não é apenas um termômetro da confiança, mas uma bússola, que aponta riscos e oportunidades e orienta os líderes empresariais na condução de seus negócios”.
A 4ª edição consolida o papel do índice, expressa as expectativas dos executivos e antecipa tendências. Ao mapear riscos e perspectivas de investimentos, o estudo contribui para fortalecer o ambiente de negócios do Rio Grande do Sul e apoiar as empresas em suas estratégias de crescimento.
Sobre o IBEF-RS
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças é uma instituição nacional criada em 1971, sem fins lucrativos, que reúne os principais executivos de finanças do País. No Rio Grande do Sul foi criado em 1988, tendo como objetivo principal fomentar informações sobre mercado, carreira, tendências, tecnologias e perspectivas, por meio de fóruns, eventos, webinars e premiações.
Conta, ainda, com o IBEF-RS Mulher, além de três comitês: Mercado de Capitais, Tributário e Controladoria, Tesouraria e Risco, além de Confrarias e visitas técnicas às maiores empresas do RS, consolidando o seu posicionamento como maior ecossistema de finanças do Brasil.
Economia
Nota Fiscal Gaúcha atinge a marca de 4,2 milhões de participantes

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) conta agora com 4,2 milhões de cidadãos cadastrados. A marca foi atingida no domingo, 7, quatro meses depois de terem sido alcançados 4,1 milhões. Em um ano, 303 mil novas pessoas passaram a fazer parte da iniciativa de cidadania fiscal que oferece premiações em dinheiro.
O NFG incentiva a população a solicitar a inclusão do seu CPF em notas fiscais na hora das compras. Dessa forma, os estabelecimentos ficam obrigados a declarar as vendas, e os participantes ajudam a promover a conformidade fiscal e a combater a concorrência desleal entre empresas. A parceria também rende prêmios para os cidadãos cadastrados.
“O programa segue crescendo constantemente porque, cada vez mais, as pessoas vão tomando conhecimento dos benefícios. A cada novidade, mais cidadãos fazem sua inscrição. Acreditamos que essa iniciativa traz ganhos para os dois lados e, por isso, é uma colaboração de sucesso”, afirma o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Os prêmios
O NFG conta com diferentes modalidades que rendem benefícios para os inscritos. Uma das mais conhecidas é o Receita Certa, o chamado cashback. Por meio dela, há distribuição de valores toda vez que o Estado registra aumento real na arrecadação do ICMS do varejo.
A apuração é trimestral, e todos os cadastrados que incluem CPF nas notas no respectivo período recebem algum recurso. Em agosto, a modalidade anunciou R$ 39,9 milhões para 3,4 milhões de pessoas – o resgate deve ser feito até 29 de outubro.
Outra categoria da qual os cidadãos inscritos participam automaticamente é o sorteio mensal. No final de cada mês, as pessoas que colocaram CPF nas notas concorrem a prêmios de R$ 50 mil (um), R$ 5 mil (dez) e R$ 1 mil (cem). Em dezembro, o valor máximo chega a R$ 100 mil.
Já o Receita da Sorte exige participação ativa. A cada compra com CPF, é preciso que a pessoa acesse o aplicativo do NFG, na aba Receita da Sorte, e selecione a nota fiscal com a qual deseja concorrer.
Tradicionalmente, os valores sorteados são de R$ 50 e de R$ 500, mas, neste mês, o Receita da Sorte está turbinado devido à campanha Ganha-Ganha Farroupilha, iniciativa que busca impulsionar o comércio do Rio Grande do Sul e promover os valores da cultura gaúcha. Entre 6 e 21 de setembro, são oferecidos 315 prêmios extras por dia: cinco de R$ 1 mil, dez de R$ 500 e 300 de R$ 50.
Para os proprietários de veículos, participar do programa também traz a chance de obter desconto no IPVA. Quem acumula 150 notas com CPF ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos, e de 1% para quem soma de 51 a 99 notas.
Os contribuintes também podem aderir ao mecanismo de solidariedade. Por meio dele, é possível escolher entidades que atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses em dinheiro. No total, são R$ 21 milhões encaminhados por ano.
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