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14/11/2025
 

Economia

Devolução do ICMS a pessoas atingidas pelas enchentes que compraram eletrodomésticos começa hoje

Redação

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Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira, 19, o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restitui o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024.

A primeira rodada é voltada para notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Serão mais de 31 mil contemplados na fase inaugural, totalizando R$ 9,03 milhões.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, no decorrer desta semana, será iniciada a apuração dos documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de julho, para o pagamento do segundo lote de devolução.

“Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor, e econômica para o Estado, por focar em um grupo delimitado de pessoas, voltando esforços e recursos diretamente para aqueles que mais precisam”, destaca Pereira.

Os valores serão disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Nesse caso, o pagamento será automático no cartão e o valor não expira.

Para os demais, a devolução será via transferência bancária (Pix) por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Para receber o valor, é necessário estar cadastrado no NFG e dar o aceite na devolução pelo site ou pelo aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter CPF.

No caso do recebimento por Pix, há muitas pessoas já cadastradas e com créditos no NFG, contudo menos de 50% delas fizeram o resgate. Quem chama atenção para esse fato é o coordenador adjunto do NFG, Anderson Mantovani.

“Quem for resgatar por meio do Pix precisa estar atento ao fato de que a restituição deverá ser resgatada em até 90 dias a partir da data da disponibilização. Além disso, há diversos cidadãos que precisam se cadastrar no NFG para que os créditos sejam apurados e disponibilizados”, explica.

A devolução aprovada pelo Conselho Nacional de política Fazendária (Confaz) é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa.

Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).

Iniciativa contempla 1 milhão de pessoas

O total de beneficiados, se forem considerados os lotes de pagamento previstos, é de cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado.

Para direcionar a política pública de forma assertiva, a Receita Estadual, responsável pela formulação e gerenciamento do projeto, cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e Portal do Servidor Público (RHE). Cada cidadão pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três produtos.

A Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

O programa amplia a política de devolução já existente no Estado para ajudar na reconstrução dos lares das famílias atingidas pelas enchentes de abril e maio.

Transparência

Já está acessível o Painel do Devolve ICMS Linha Branca em uma área no Portal da Transparência do Estado dedicada ao detalhamento dos gastos do Rio Grande do Sul com a reconstrução. O painel está sendo preenchido com nome dos beneficiários e sua consulta será disponibilizada tão logo comecem as devoluções.

Quem tem direito

Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas e que estão na área delimitada pela mancha de inundação do MUP. Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber o benefício.

Regras do programa

Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar as compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve ter o CPF do beneficiário, o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual, e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).

De acordo com as normas do programa, há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.

“Essa é uma política pública orientada a dados, sem trabalho de agentes públicos em campo. Algo inovador, seguro e ágil, pautado pela coleta de dados por satélite e georreferenciamento de endereços com base de dados cadastrais, além de apuração de valores com base em documentos fiscais eletrônicos”, completa Mantovani.

A apuração do valor a ser devolvido para compras cuja emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tenha sido realizada em maio ou junho de 2024 será efetuada em até 30 dias após a publicação do decreto, ou seja, até 30 de agosto.

Passo a passo para receber a devolução

Para receber a devolução do ICMS da compra, o cidadão precisará realizar os quatro passos a seguir:

  1. Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
  2. Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal;
  3. Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal;
  4. A devolução será feita de duas formas:
  • Cartão Cidadão
    Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra.
  • Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)
    Se ainda não estiver cadastrado no NFG, cadastre-se no programa NFG através do site ou baixando o aplicativo oficial e depois acesse o site ou o aplicativo do programa.

Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:

  • No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparecerá de forma automática;
  • No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.

Produtos elegíveis

  • Fogão a gás ou a lenha

NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00

  • Refrigeradores

NCMs: 8418.2 | 8418.10.00

  • Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho

NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90

Solicite ao estabelecimento comercial que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto. O NCM é o código que identifica o produto no documento de compra.

Onde comprar

Lojas físicas: Qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.

Lojas virtuais: o vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

Solicitação de inclusão no programa e ajuste na nota fiscal

A Receita Estadual criou um canal de serviços exclusivo para o Devolve ICMS Linha Branca. No Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, o cidadão pode solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários, caso resida em área afetada pelas enchentes e não tenha sido incluído no programa.

Também é possível solicitar a análise de notas fiscais de compra emitidas sem o código NCM. O passo a passo está disponível no Portal de Serviços da Receita Estadual.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo número 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. Para mais informações sobre o programa, clique aqui.

Economia

Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

Redação

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Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

O Governo Federal prorrogou por três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que terminaria em 14 de novembro de 2025, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito na terça-feira, 12, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a prorrogação ocorreu após o governo estimar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os valores de volta.

“Fizemos um levantamento que mostra que 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto. Uns por um mês, outros por até cinco anos. Todos esses registros estão disponíveis, e o INSS possui as informações detalhadas”, explicou Queiroz.

Como fazer a contestação

A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida. O procedimento é gratuito e pode ser feito por três canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS – opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

  • Central 135 – atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

  • Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Resultados até o momento

Desde maio, quando o sistema foi disponibilizado, 6,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por entidades associativas.

De acordo com balanço mais recente do INSS, 3.721.259 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando R$ 2,54 bilhões devolvidos.

“Quase 4 milhões já receberam, então esses casos estão resolvidos. O restante está em análise, aguardando a conclusão das contestações apresentadas pelas associações”, afirmou o ministro.

Como aderir ao acordo

Os beneficiários também podem aderir ao acordo de devolução pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu INSS;

  • Agências dos Correios.

A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;

  2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

  3. Role até o último comentário, leia o texto e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

  4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Com a prorrogação do prazo, o Ministério da Previdência Social espera aumentar o número de beneficiários que buscam o reembolso de valores descontados indevidamente.

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Economia

Cooperativa Unicred Premium Capital inicia operações em Porto Alegre nesta segunda-feira, 3

Redação

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Cooperativa Unicred Premium Capital inicia operações em Porto Alegre nesta segunda-feira, 3

Nesta segunda-feira, 3, iniciam-se oficialmente as operações da nova cooperativa resultante da união da Unicred Premium e da Unicred Ponto Capital. Com 24 agências físicas e atuando em 211 municípios, a Unicred Premium Capital contará com ativos superiores a R$ 2 bilhões, consolidando-se entre os maiores do sistema Unicred.

Realizada em agosto, a Assembleia Geral Extraordinária entre as cooperativas marcou um momento histórico e contou com a presença dos presidentes Dr. Paulo Führ (Unicred Premium) e Dr. Flávio Jobim (Unicred Ponto Capital), que destacaram publicamente o avanço significativo promovido pelo movimento de incorporação. A expectativa é que a união represente a convergência de valores, talentos e propósitos, guiada por governança, transparência e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades e resultados para os mais de 22 mil cooperados.

Entre os principais benefícios previstos pela incorporação estão o crescimento acelerado e estruturado, com maiores ganhos operacionais e expansão da base de cooperados, ativos e receitas; a otimização de recursos, processos e estruturas, resultando em serviços mais eficientes, competitivos e de maior qualidade; a ampliação da presença em novas regiões e o fortalecimento a identidade cooperativista, potencializando o impacto nas comunidades atendidas; e melhores condições para uma jornada de relacionamento aprimorada aos cooperados.

A transição de atendimento para a nova cooperativa está sendo conduzida com transparência e planejamento entre as equipes envolvidas, prevendo um cronograma de comunicações para informar todos os cooperados sobre as principais mudanças e etapas do processo.

Sobre a Unicred Premium Capital

A Unicred Premium Capital resulta da união entre Unicred Premium e Unicred Ponto Capital, consolidando uma cooperativa moderna, robusta e comprometida com o desenvolvimento regional, a valorização dos cooperados e a excelência nos serviços financeiros. Conheça os locais das agências: Rio Grande do Sul (RS): Lajeado, Estrela, Passo Fundo, Carazinho, Ibirubá, Soledade, São Jerônimo, Gravataí, Canoas, Porto Alegre, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Alegrete, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Santiago, São Gabriel e Uruguaiana Pernambuco (PE): Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Alagoas (AL): Maceió. Paraíba (PB): João Pessoa. Acesse @unicredpremiumcapital ou faça contato pelo WhatsApp: 0800 646 5051.

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Economia

BRDE formaliza ingresso na Febraban nesta sexta-feira, 24

Redação

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BRDE formaliza ingresso na Febraban nesta sexta-feira, 24

Como segunda maior instituição pública de fomento do país e uma presença cada vez maior no mercado de capitais, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) passa a integrar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A celebração como novo associado à Febraban ocorreu na tarde desta sexta-feira, 24, em São Paulo, e contou com as presenças do diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, e do presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A entidade reúne 112 bancos entre os maiores que operam no Brasil e o BRDE passa a ser a segunda instituição de fomento associada, depois do BNDES.

“É um passo importante para o BRDE, que vem registrando um crescimento consistente nos últimos anos e assumindo um papel de destaque no cenário bancário. Crescer significa também acompanhar todo esse processo regulatório que asseguram a nossa solidez”, frisou Ranolfo. O presidente destacou, também, a política de diversificação de fundings que o banco vem adotando nos últimos anos e a recente atuação em projetos de concessões e PPPs.

A adesão à Federação, que representa 98% dos ativos totais das instituições bancárias que atuam no Brasil, significa permanente atualização das práticas da equipe do BRDE no que se refere ao sistema normativo e regulatório do setor, concernente ao setor, melhoria dos serviços financeiros e redução dos níveis de risco. Entre outros benefícios, o banco passa a contar com consultorias nas áreas jurídica e tributária, segurança cibernética e compliance.

Na visão do presidente da Febraban, o ingresso do BRDE reforça o caráter plural e representativo que é buscado pela entidade.

“Queremos ser um espaço que reflita a diversidade do sistema financeiro nacional. Para nós, é fundamental ter uma governança e uma gestão com vozes plurais, que tragam diferentes perspectivas e experiências. O BRDE chega para somar, participando ativamente dos comitês temáticos e contribuindo nos debates que mais dialogam com sua atuação”, frisou Sidney.

Crescimento

Com a forte expansão na sua carteira de crédito, que agora neste mês alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões, o ativo total do banco registra um avanço ainda mais expressivo nos últimos anos, chegando atualmente a R$ 28,2 bilhões. Outubro marca também outra conquista para o BRDE: R$ 1,16 bilhão em recursos captados através da emissão de títulos de renda fixa. O banco foi a primeira instituição no Brasil a emitir Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs), em novembro do ano passado. Outro destaque é o desempenho nas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Ainda na parte da manhã, o vice-presidente do BRDE, Renê de Oliveira Garcia Júnior, esteve reunido com integrantes da direção da Febraban. O ato de adesão contou ainda com as participações do diretor-executivo de Planejamento da Federação, Marcelo Santos; do diretor-adjunto de Regulação e Riscos, Jayme Alves Neto; da diretora da Presidência e Eventos, Denise Perotti, e do superintendente de Infraestrutura do BRDE, Hélio de Paula da Silva. Fundada em 1967, a Febraban tem como compromisso o fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

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