Política
ELEIÇÕES 2024: Prazo para convenções municipais vai até 5 de agosto

A partir deste sábado, 20, os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro.
Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como Canoas, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
Convenção
As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).
A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.
Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.
Registro de candidaturas
Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.
Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.
Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Propaganda
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.
A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8 e as 22 horas. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
Fundo eleitoral
Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Política
Câmara de Canoas discute fiscalização e remoção de cabos irregulares nos postes

A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde de quarta-feira, 4, uma audiência pública para discutir a retirada de fios soltos, cabos em desuso e a organização da fiação nos postes da cidade. O encontro foi proposto pelos vereadores Aloisio Bamberg (PSDB) e Alexandre Gonçalves (PDT) e teve como foco o cumprimento da Lei Municipal nº 6.653/2023.
Durante a audiência, os parlamentares cobraram maior fiscalização e responsabilização das empresas pelos problemas envolvendo o cabeamento aéreo. A ausência de representantes da concessionária RGE e das operadoras de telecomunicações convidadas também foi questionada pelos participantes.
Na abertura da reunião, Alexandre Gonçalves apresentou pontos da legislação municipal que estabelecem regras para identificação dos cabos, organização da fiação e retirada de equipamentos sem utilização. O vereador questionou a efetividade das notificações encaminhadas às empresas e a aplicação das penalidades previstas na lei.
Aloisio Bamberg defendeu uma atuação conjunta entre o Legislativo e o Executivo para ampliar a cobrança às empresas responsáveis e buscar soluções para o problema.
Os riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas também foram destacados. A vereadora Neuza Ruffato (PSD) apontou que a falta de identificação dos fios dificulta localizar as empresas responsáveis e exigir providências.
O vereador Daurinei Alt (PSD) relatou uma ação de limpeza realizada no bairro Mathias Velho, mas ressaltou que ainda existem diversos pontos da cidade que precisam de intervenções. Já Gabriel Constantino (PT) cobrou a ampliação dos mutirões e chamou atenção para os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado dos materiais.
Mutirões e fiscalização
Representantes do Executivo também participaram da audiência. Estiveram presentes o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos; o secretário de Relações Institucionais, Marcos Melchior; a diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva; e o secretário adjunto de Zeladoria, José Roberto Canabarro Lima.
Canabarro informou que, desde maio, foram realizados 13 mutirões de retirada de fios, com média de duas ações por mês. Segundo ele, a Prefeitura participa dos trabalhos com a coleta e destinação dos materiais retirados, além do acompanhamento dos serviços.
O secretário adjunto reconheceu que a quantidade de ações ainda não atende à demanda do município e defendeu uma cobrança maior à concessionária responsável pelos postes.
Vanderlei Marcos relatou que a Defesa Civil recebe diariamente ocorrências relacionadas à fiação e mantém contato com as operadoras para solicitar intervenções. Ele também defendeu a articulação com a bancada federal e os órgãos reguladores para revisar normas e ampliar a efetividade das exigências sobre organização e retirada dos cabos.
A diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva, explicou que o município encaminha notificações às empresas, mas enfrenta limitações de estrutura para acompanhar todas as situações.
Já Marcos Melchior mencionou as dificuldades administrativas e regulatórias enfrentadas pela Prefeitura. Ele também citou propostas encaminhadas à Câmara para reforçar as exigências de recuperação das vias após intervenções realizadas pelas empresas.
Propostas discutidas
Entre as medidas debatidas durante a audiência estão o reforço da fiscalização, a articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do estudo sobre a criação de uma agência reguladora municipal.
Outra proposta apresentada foi a busca por recursos federais para a implantação gradual de redes subterrâneas, priorizando áreas de maior circulação e locais considerados críticos em Canoas.
Política
Deputado Victorino aponta dívida de R$ 114 bilhões e cobra medidas para recuperar o RS

O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos) participou, na quarta-feira, 4, do evento Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O encontro teve como tema “O papel da bancada federal no reerguimento do Rio Grande do Sul” e reuniu parlamentares eleitos para discutir os desafios econômicos do Estado.
Durante o painel, Victorino apresentou um cenário das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Entre os pontos mencionados estão o déficit orçamentário estimado em R$ 7 bilhões e a dívida com a União, que ultrapassa R$ 114 bilhões.
O deputado destacou a necessidade de diálogo com o governo federal para enfrentar os problemas financeiros e buscar alternativas para a recuperação econômica do Estado.
“Para mudar esse cenário é importante uma interlocução com o governo federal, que é hostil ao sul do país, teremos muitas dificuldades, mas precisaremos de atitude e união. O perdão da dívida foi à votação e perdemos porque parlamentares de esquerda votaram contra o Rio Grande do Sul”, disse.
Victorino também ressaltou o papel dos deputados federais na criação de condições para que empreendedores retomem os investimentos no Estado. Segundo ele, a bancada deverá atuar em Brasília com iniciativas voltadas à retomada do crescimento econômico gaúcho.
“Mais do que nunca o Rio Grande do Sul precisa da defesa de todos, da nossa dignidade e da nossa bravura. Nós somos um povo bravo na nossa história e seremos também no parlamento federal”, finalizou Victorino.
Além de Gustavo Victorino, participaram do evento os deputados federais eleitos Alceu Moreira (MDB), Diogo Siqueira (PL), Pedro Westphalen (PP) e Rony Gabriel (Podemos).
Política
Aroldo Medina anuncia pré-candidatura à Prefeitura de Canoas nas eleições de 2028

Aroldo Medina, de 62 anos, deve disputar a Prefeitura de Canoas nas eleições municipais de 2028 pelo Partido Missão. Militar da reserva da Brigada Militar, bombeiro militar especializado em Defesa Civil, jornalista, escritor e professor, ele foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Renan Santos nas eleições de 2026, que recebeu 2,67 milhões de votos.
A definição da pré-candidatura ocorreu no domingo, 1º, durante uma reunião no Quiero Café, no bairro Marechal Rondon, em Canoas. O encontro contou com a presença de 35 apoiadores.
Trajetória em Canoas
Medina mora em Canoas há 55 anos e mantém ligação com a cidade desde a infância. Seu primeiro emprego foi aos 12 anos, com carteira assinada, no Supermercado Spader, que funcionava na Rua Araçá.
Estudou durante dez anos no Colégio Maria Auxiliadora, onde presidiu o Grêmio Estudantil em 1982. Em 1983, serviu no Quartel-General do V Comando Aéreo Regional (V COMAR). Três anos depois, ingressou na Brigada Militar.
Entre 1991 e 1993, frequentou o curso de Jornalismo na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, período em que também foi presidente do Diretório Acadêmico dos estudantes de Comunicação Social.
Saúde e prevenção de enchentes entre as pautas
Morador do bairro Mathias Velho desde 1978, Medina aponta a gestão da saúde pública e a prevenção de enchentes como temas que pretende discutir em relação ao município.
Sobre a saúde, ele afirma que os recursos disponíveis no orçamento municipal devem ser aplicados na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Canoas e seus moradores merecem uma cidade onde os serviços públicos funcionem com qualidade. A cidade tem dinheiro de sobra. Seu orçamento é de R$ 3,57 bilhões de reais. Todo esse recurso precisa ser investido na qualidade de vida do povo de Canoas, com honestidade”, declarou.
O pré-candidato também mencionou a enchente de 2024, que atingiu o bairro Mathias Velho e inundou a casa de seus pais. Ao comentar os impactos do episódio, afirmou que a população ficou sem assistência adequada durante a crise.
“A população foi abandonada pelo governo. Era o povo pelo povo. Essa história não pode se repetir. A cidade precisa ter obras confiáveis que protejam os moradores contra novas inundações”, disse.
A pré-candidatura deverá ser desenvolvida até as eleições municipais de 2028.

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