Política
ELEIÇÕES 2024: Prazo para convenções municipais vai até 5 de agosto

A partir deste sábado, 20, os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro.
Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como Canoas, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
Convenção
As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).
A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.
Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.
Registro de candidaturas
Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.
Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.
Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Propaganda
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.
A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8 e as 22 horas. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
Fundo eleitoral
Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Política
Governo Zucco prevê redução de 40% no número de secretarias; confira a nova estrutura

O governo do Rio Grande do Sul deverá começar 2027 com uma estrutura administrativa menor. O governador eleito, Luciano Zucco (PL), prevê reduzir de 28 para 18 o número de secretarias estaduais. A proposta representa uma diminuição de aproximadamente 38% na quantidade de pastas em relação à atual gestão.
O novo organograma foi apresentado na segunda-feira, 16, durante reuniões com representantes dos partidos aliados. A reorganização prevê a união de áreas que atualmente funcionam em estruturas separadas, além da transferência de atribuições entre secretarias.
Entre as mudanças está a reunião das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Rural em uma única pasta. Segurança Pública também passará a incorporar as atribuições relacionadas aos sistemas Penal e Socioeducativo. Turismo e Esporte ficarão sob a mesma secretaria.
Na área administrativa, a Secretaria da Fazenda ficará responsável pela elaboração do orçamento estadual. Já a estrutura que sucederá a atual pasta de Planejamento terá atribuições voltadas à governança e às parcerias.
As funções da Secretaria da Reconstrução também serão incorporadas à estrutura de Obras e Infraestrutura.
Oito titulares já foram anunciados
Das 18 pastas previstas, oito já têm nomes anunciados para assumir os cargos no próximo governo. Entre eles estão profissionais com atuação em diferentes áreas da administração pública e representantes de setores técnicos.
Confira os nomes divulgados:
Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Rafael Orozco;
Casa Civil: Leandro Sonne;
Cultura, Tradição e Identidade Gaúcha: Liliana Cardoso;
Educação: Roni Miranda;
Reconstrução, Obras e Infraestrutura: Rogério Siqueira;
Proteção e Defesa Civil: Capitão Martim;
Segurança Pública: general Mauro Sinott;
Agricultura e Desenvolvimento Rural: Paulo Herrmann.
Dez pastas ainda aguardam definição
As demais secretarias previstas no organograma ainda não tinham titulares anunciados até a divulgação da proposta. São elas:
Secretaria da Fazenda;
Secretaria da Mulher e Combate ao Feminicídio;
Secretaria da Saúde, Prevenção e Qualidade de Vida;
Secretaria de Comunicação;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Região Metropolitana;
Secretaria de Gestão, Governança e Parcerias;
Secretaria de Meio Ambiente, Minas e Energia;
Secretaria de Turismo e Esporte;
Secretaria do Desenvolvimento Social.
Projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa
A reorganização administrativa deverá ser formalizada por meio de um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta precisará passar pela análise dos deputados estaduais.
A previsão é que a nova estrutura entre em funcionamento em janeiro de 2027, com o início do mandato de Luciano Zucco.
Política
Autorização para empréstimo de R$ 172 milhões é rejeitado na Câmara por um voto

A Câmara de Vereadores de Canoas rejeitou, na sessão desta quinta-feira, 12, o projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 172 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta recebeu 13 votos favoráveis e sete contrários, mas não alcançou o número mínimo de votos necessário para aprovação. O vereador Abmael esteve ausente.
A rejeição ocorreu porque a matéria exigia quórum qualificado de dois terços dos integrantes da Câmara. Como o Legislativo municipal possui 21 vereadores, eram necessários pelo menos 14 votos favoráveis. A exigência está prevista no artigo 39, parágrafo 3º, inciso VI, da Lei Orgânica de Canoas, que estabelece esse quórum para autorizações de contratação de empréstimos.
O projeto, encaminhado pela administração do prefeito Airton Souza (PL), tinha como objetivo reorganizar as contas públicas e renegociar operações de crédito anteriores. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos seriam utilizados para liquidar financiamentos já existentes e reestruturar compromissos financeiros do município, buscando reduzir a pressão sobre o caixa no curto prazo.
Atualmente, segundo o Executivo, essas obrigações representam uma despesa mensal de aproximadamente R$ 6 milhões.
A proposta previa dois anos de carência, com início dos pagamentos ao final de 2028. Após esse período, o município teria até 120 meses, equivalentes a dez anos, para quitar o financiamento.
Base governista dividida
Protocolado em 26 de outubro de 2026, o projeto havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
Além da ausência de Abmael e do voto contrário de Larissa Rodrigues, ambos do partido do Prefeito, durante a semana o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou sua saída da base de apoio do governo do prefeito Airton Souza na Câmara Municipal. A decisão foi comunicada na noite de segunda-feira, 9, por meio das redes sociais do parlamentar.
Entre os motivos apresentados por Jonas está a discordância em relação ao projeto de financiamento de R$ 172 milhões. O vereador defendeu que a Prefeitura adote medidas para reduzir despesas, revise estruturas administrativas e diminua cargos e gratificações antes de assumir novos compromissos financeiros.
Como votaram os vereadores
A favor do projeto de
lei (13):
• Alexandre Gonçalves
(PDT)
• Cris Moraes (PV)
• Heider Couto (PL)
• Daurinei Alt (PSD)
• Neuza Rufatto (PSD)
• Aloisio Bamberg
(PSDB)
• Duarte (Republicanos)
• Patteta (PSD)
• Dario da Silveira
(UNIÃO)
• Leandrinho (PRD)
• Linck (Republicanos)
• Patricio (PSDB)
• Juares Hoy (Progressistas)
Contra o
projeto de lei (7):
• Rodrigo D’Avila
(NOVO)
• Larissa Rodrigues (PL)
• Gabriel Constantino
(PT)
• Emilio Neto (PT)
• Jonas Dalagna (Progressistas)
• Eric Douglas (UNIÃO)
• Jefferson Otto (PSD)
Ausente: Abmael (PL)
Município já possui outros financiamentos
O pedido de R$ 172 milhões ocorreu em um cenário de outras operações de crédito contratadas pelo município nos últimos anos.
Em novembro de 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, que autorizou um financiamento de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil. O contrato foi firmado em julho de 2026, com recursos destinados a obras de infraestrutura e ao projeto Rua Inteligente.
Além disso, Canoas possui contratos anteriores vinculados ao programa FINISA, da Caixa Econômica Federal. Entre as operações estão financiamentos de R$ 84 milhões, em 2019; R$ 100 milhões, em 2020; e R$ 50 milhões, em 2021.
Com a votação desta quinta-feira, o projeto foi rejeitado por não atingir os 14 votos favoráveis exigidos pela legislação municipal. Dessa forma, a Prefeitura não recebeu autorização legislativa para contratar o financiamento de até R$ 172 milhões nas condições apresentadas.
Política
Vereador Jonas Dalagna anuncia saída da base do governo canoense

Na noite da última segunda-feira, 9, o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou, por meio de suas redes sociais, que está deixando a base de governo na Câmara Municipal. A decisão, segundo ele, está relacionada a divergências sobre a condução da administração municipal e à falta de mudanças que considera necessárias para o município.
Em sua manifestação, o parlamentar relembrou que o Progressistas, partido ao qual é filiado, integrou a composição política que contribuiu para a eleição do atual prefeito, em 2024. Desde o início da gestão, Jonas fez parte da base governista e afirmou ter apoiado medidas consideradas difíceis e impopulares por entender que eram necessárias para reorganizar a administração, especialmente após os impactos das enchentes.
No entanto, após quase dois anos de governo, o vereador afirmou estar preocupado com a falta de resultados em algumas áreas. Na avaliação dele, parte dos problemas está relacionada à eficiência administrativa e a decisões do Executivo com as quais não concorda.
Jonas também destacou que, durante o período em que integrou a base, apresentou sugestões, críticas e propostas à administração. Segundo ele, algumas foram acolhidas, enquanto outras não tiveram encaminhamento.
Entre os pontos que contribuíram para o posicionamento do vereador está o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que solicita autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 172 milhões. A proposta tem como justificativa a reorganização das finanças municipais e a quitação de operações de crédito anteriores.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas afirmou acompanhar a situação financeira do município e defendeu que a Prefeitura adote medidas de redução de despesas antes de assumir novos compromissos financeiros.
Entre as medidas citadas pelo parlamentar estão a revisão das estruturas administrativas, a redução de cargos e gratificações, além de ações para estimular a economia local e ampliar a arrecadação municipal.
“Não podemos continuar administrando uma cidade no limite de sua capacidade financeira, sem enfrentar os problemas estruturais que comprometem o futuro de Canoas”, declarou.
Ao comunicar a saída da base governista, Jonas afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses do município. Na publicação, também ressaltou sua ligação com Canoas, onde nasceu e cresceu, e destacou que seu compromisso permanece com a cidade e com a população que confiou nele nas urnas.

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