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18/08/2026
 

Fiscalização

Nova regra da Lei Seca prevê testes para detectar álcool e drogas em motoristas

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Nova regra da Lei Seca prevê testes para detectar álcool e drogas em motoristas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira, 17, novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A resolução atualiza os procedimentos de abordagem e prevê também a utilização de equipamentos para identificar substâncias psicoativas.

Uma das principais mudanças é a criação de uma triagem inicial para detectar possíveis sinais de álcool. Os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Um resultado positivo nessa etapa, porém, não poderá, sozinho, gerar multa ou comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool.

A nova regulamentação também estabelece procedimentos para casos de recusa ao teste e presença de álcool residual na boca, além de prever equipamentos específicos para a identificação de outras substâncias psicoativas.

A fiscalização com os novos equipamentos ainda não começa imediatamente. Será necessário primeiro certificar os aparelhos e os procedimentos que serão utilizados.

A medida não cria uma nova infração nem altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. As mudanças relacionadas às fichas de fiscalização e aos códigos de enquadramento terão prazo de 60 dias para implementação, período em que os órgãos de trânsito deverão adaptar seus sistemas.

Fiscalização

Operação fiscaliza estabelecimentos noturnos e identifica irregularidades em Canoas

Redação

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FOTO: VINICIUS THORMANN

A Prefeitura de Canoas, em conjunto com forças de segurança pública, realizou na noite da última sexta-feira, 8, uma operação de fiscalização em estabelecimentos com atividades noturnas na cidade. A ação envolveu diferentes secretarias municipais, além do Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil.

Durante a operação, um estabelecimento localizado na Avenida Boqueirão, no bairro Igara, foi notificado pelo Corpo de Bombeiros por descumprimento de liminar judicial. Conforme os órgãos de fiscalização, o local estava em funcionamento mesmo após ter sido interditado em julho de 2025 e sem regularização desde então.

Ainda na Avenida Boqueirão, outro estabelecimento foi multado pelo Corpo de Bombeiros e notificado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) por funcionar sem alvará de localização.

Já na Avenida Santos Ferreira, no bairro Nossa Senhora das Graças, um estabelecimento também foi notificado pela SMDEI pela falta de alvará de localização.

A operação contou com equipes das secretarias municipais de Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Meio Ambiente e Saúde. Participaram ainda agentes da Guarda Municipal, Polícia de Trânsito, Vigilância Sanitária, Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

“Esta é uma iniciativa que prevê a união de esforços de diferentes secretarias da Administração Municipal e o fortalecimento dos vínculos do Município com os órgãos operacionais de Segurança do Estado, como Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil”, destaca o secretário de Segurança de Canoas, Alexandre Alberto Rocha.

“Operações integradas de fiscalização são fundamentais para garantir o cumprimento da lei, prevenir irregularidades e proporcionar mais segurança e tranquilidade à população nos espaços de convivência noturna”, completa o secretário.

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