A partir desta terça-feira, 20, eleitores e eleitoras passam a contar com uma proteção temporária contra prisões e detenções, conforme prevê o Código Eleitoral. A medida vale até 48 horas após o encerramento da votação, prevista para domingo, 25, e tem como objetivo garantir o livre exercício do voto.

Pela legislação, a restrição começa cinco dias antes do pleito e se estende até dois dias após a votação. Em 2026, o período de proteção vai de 20 a 27 de outubro.

Legislação prevê exceções

A regra, no entanto, não impede toda e qualquer prisão durante o período eleitoral. O Código Eleitoral estabelece três situações em que a medida pode ser aplicada.

A primeira é a prisão em flagrante, quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou em circunstâncias previstas na legislação penal.

Também é permitida a prisão em decorrência de sentença criminal por crime inafiançável, ou seja, aquele para o qual a lei não admite o pagamento de fiança.

A terceira exceção ocorre em caso de desrespeito a salvo-conduto, uma garantia judicial concedida para assegurar que o eleitor possa exercer seu direito de voto sem sofrer constrangimentos ou impedimentos ilegais.

A proteção eleitoral busca evitar que prisões sejam utilizadas para interferir na participação dos cidadãos nas urnas, sem impedir a atuação das autoridades nas situações expressamente previstas em lei.

A nova composição do Parlamento gaúcho terá mudanças importantes na representação da diversidade. A partir de 2027, Natasha Ferreira, do PT, será a primeira deputada estadual travesti da história do Rio Grande do Sul.

Vereadora de Porto Alegre, Natasha foi eleita deputada estadual com 54.027 votos. Sua eleição representa um marco inédito na representação política do Estado.

Bancada negra ganha uma cadeira

Outro destaque da próxima legislatura será o aumento da bancada negra. Karen Santos, do PSOL, foi eleita para a Assembleia Legislativa e passará a integrar a bancada ao lado de Matheus Gomes, também do PSOL, que foi reeleito.

A bancada negra já existe no Parlamento gaúcho e terá um integrante a mais na próxima legislatura.

As mudanças fazem parte de uma nova composição que também terá a maior presença feminina já registrada na história do Parlamento gaúcho. Ao todo, 16 das 55 cadeiras serão ocupadas por mulheres, o equivalente a 29,1% da Casa.

A próxima legislatura terá, portanto, novos marcos de representação no Rio Grande do Sul, com a eleição da primeira deputada estadual travesti e o aumento da bancada negra.

A nova composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul terá, a partir de 2027, a maior presença feminina já registrada na história do Parlamento gaúcho. Serão 16 mulheres entre as 55 cadeiras, o equivalente a 29,1% do total.

O número supera em cinco a quantidade de deputadas da atual legislatura, que conta com 11 mulheres. Apesar do crescimento, elas ainda serão minoria no Parlamento: 16 cadeiras serão ocupadas por deputadas, enquanto 39 ficarão com homens.

A eleição de 2026 representa, portanto, um novo marco para a participação feminina na política estadual. A próxima legislatura terá quase 30% de mulheres na composição da Assembleia, o maior percentual já alcançado pelo Parlamento gaúcho.

Cinco mulheres a mais

O salto de 11 para 16 deputadas representa um aumento de cinco cadeiras femininas em relação à atual composição. O resultado altera um cenário historicamente marcado pela baixa representação das mulheres no Legislativo estadual.

Um levantamento publicado antes das eleições apontava que, ao longo deste século, apenas 24 mulheres haviam sido eleitas deputadas estaduais no Rio Grande do Sul. Com o resultado de 2026, a próxima legislatura reunirá, de uma só vez, 16 mulheres.

Natasha Ferreira fará história

Entre as eleitas está Natasha Ferreira, do PT, que também fará história como a primeira deputada estadual trans da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Vereadora de Porto Alegre, Natasha recebeu 54.027 votos na eleição para deputada estadual. Sua eleição amplia não apenas a presença feminina, mas também a diversidade da representação no Parlamento gaúcho.

Bancada negra também terá novos integrantes

Outra novidade da próxima legislatura será a presença da bancada negra. Karen Santos, do PSOL, foi eleita para a Assembleia Legislativa e passará a integrar a bancada ao lado de Matheus Gomes, também do PSOL, que foi reeleito.

A composição que tomará posse em fevereiro de 2027 terá, portanto, mudanças importantes tanto na representação feminina quanto na diversidade racial e de gênero.

Mulheres ainda serão minoria

Apesar do recorde histórico, as mulheres ainda estarão longe de representar metade da Assembleia. Das 55 cadeiras, 16 serão ocupadas por deputadas, enquanto 39 permanecerão com homens.

Ainda assim, o resultado representa uma mudança significativa no perfil do Parlamento gaúcho. A participação feminina chegará a 29,1%, aproximando-se de um terço das cadeiras.

A nova Assembleia Legislativa será formada por 55 deputados estaduais, que tomarão posse em fevereiro de 2027. O resultado das urnas marca uma nova etapa na representação política do Estado, com 16 mulheres — o maior número já registrado na história do Parlamento gaúcho.