O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desde 24 de julho, a gestação de alto risco passou a integrar a relação de situações que dispensam a carência. A mudança foi estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Com a inclusão, a lista passou a ter 18 doenças e condições que permitem a dispensa da carência mínima.

O rol é previsto na Lei nº 8.213, de 1991. Em 2022, a relação havia sido ampliada com a inclusão do acidente vascular encefálico (agudo) e do abdome agudo cirúrgico, nos casos considerados graves.

Doenças e condições que dispensam a carência

A lista atualmente inclui:

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico;
Gestação de alto risco.

Nos casos de acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência é aplicada quando os quadros apresentam evolução aguda e atendem aos critérios de gravidade.

A avaliação para determinar se o segurado se enquadra nas condições que permitem a dispensa da carência é feita pela Perícia Médica Federal.

Mesmo nos casos de dispensa, é necessário manter a qualidade de segurado, ou seja, estar coberto pela Previdência Social, além de comprovar a incapacidade para o trabalho.

A carência também não é exigida em casos de acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou doença do trabalho.

Nas demais situações, a regra geral é o cumprimento de 12 contribuições mensais ao INSS.

Quando o trabalhador pode ser afastado?

O afastamento ocorre quando uma doença ou outra condição de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.

Para empregados com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento. A partir do 16º dia, o trabalhador pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS, desde que cumpra os demais requisitos.

O benefício é mantido enquanto persistir a incapacidade temporária e pode ser prorrogado ou encerrado após avaliação médica.

Como funciona a perícia?

A incapacidade para o trabalho é avaliada pela Perícia Médica Federal. Na solicitação do benefício, o segurado pode precisar apresentar documentos que comprovem sua condição de saúde, como atestados, laudos e exames.

Os documentos devem estar legíveis e informar, entre outros dados, o período de afastamento recomendado, o código da doença e a assinatura do profissional responsável.

A avaliação pode concluir pela existência de incapacidade temporária. Se for constatada incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

Quem pode receber o benefício?

O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de trabalhar ou exercer sua atividade habitual e cumpra os requisitos previdenciários.

Podem se enquadrar empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e segurados facultativos, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.

Em determinadas situações, quem deixou de contribuir para o INSS ainda pode manter a cobertura previdenciária por um período. Esse intervalo é chamado de período de graça e varia conforme a situação do segurado.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma, selecionar “Novo pedido”, buscar por “incapacidade” e escolher “Pedir Benefício por Incapacidade”.

O andamento da solicitação pode ser acompanhado na opção “Consultar Pedidos”. O INSS também orienta que os dados de contato sejam mantidos atualizados para o recebimento de notificações.

Documentos

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

Documentos médicos originais, como exames, laudos e receitas;
Documento de identificação com foto e CPF;
Procuração ou documento de representação legal, quando necessário;
Documento de identificação e CPF do procurador ou representante, quando houver.