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Bets recorrem ao STF contra proibição, enquanto governo prepara reunião com clubes

A proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira, 28. Entidades que representam o setor de apostas protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da medida provisória que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no país.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e será analisada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao setor no STF. As entidades sustentam que a medida provisória não apresentou justificativa de urgência suficiente e afirmam que a interrupção imediata das atividades gera insegurança jurídica para empresas que haviam recebido autorização para operar.
O pedido busca manter, até uma decisão definitiva do Congresso ou do próprio Supremo, as regras anteriores que permitiam o funcionamento das empresas autorizadas.
Governo vai discutir impactos com clubes
Ao mesmo tempo, o governo federal prepara uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os efeitos da proibição sobre o esporte. O encontro está previsto para esta semana e deve abordar as receitas que os clubes obtêm com patrocínios de empresas de apostas.
Segundo levantamento citado pelo Ministério do Esporte, os 20 clubes de maior receita do país receberam R$ 1,143 bilhão em patrocínios de bets em 2025. A reunião deverá servir para levantar as demandas dos clubes e avaliar os impactos provocados pelo encerramento desses contratos.
A medida provisória publicada em 25 de setembro estabelece que os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de operar até 6 de outubro. Os usuários têm até 5 de outubro para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas.
Além da disputa no STF e das negociações com os clubes, o governo iniciou ações para impedir a continuidade de operações irregulares. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda identificou e derrubou 506 sites suspeitos de oferecer apostas sem autorização após a entrada em vigor da MP.
O cenário, portanto, ainda pode sofrer alterações. A medida provisória terá de seguir a tramitação no Congresso, enquanto o STF poderá decidir sobre o pedido apresentado pelas entidades do setor.
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Prefeitura de Nova Santa Rita encaminha projeto à Câmara para garantir auxílio locação a famílias atingidas pelo temporal

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores, na terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 48/2026, que prevê a concessão de auxílio locação extraordinário para famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas pela Defesa Civil após o vendaval que atingiu o município em 21 de setembro.
De acordo com a proposta, o benefício poderá ser de até R$ 900 mensais, pelo período máximo de 12 meses, e será destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel residencial.
Poderão receber o auxílio as famílias com renda de até quatro salários mínimos que tiveram suas casas destruídas e interditadas pela Defesa Civil. A concessão dependerá de avaliação social realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Imóveis deverão atender a critérios de moradia
O projeto estabelece que os imóveis alugados com o benefício estejam localizados em Nova Santa Rita e apresentem condições adequadas de moradia e salubridade.
As famílias beneficiárias deverão ser acompanhadas durante o período de concessão do auxílio. Quando houver possibilidade, também poderão ser encaminhadas para alternativas de financiamento ou outras soluções habitacionais, principalmente nos casos em que não for possível retornar ao imóvel atingido.
Prefeitura busca apoio federal
Segundo o prefeito Rodrigo Amadeo Battistella, a medida foi elaborada diante da situação das famílias que ficaram sem condições de permanecer em suas residências após o temporal. Ele também afirmou que o município busca apoio junto à Defesa Civil Federal.
“Essa é uma medida emergencial que estamos adotando para garantir que as famílias que tiveram suas casas destruídas e interditadas tenham uma alternativa segura de moradia neste momento. Ao mesmo tempo, o Executivo já está dialogando com a Defesa Civil Federal para buscar e garantir o auxílio necessário às famílias que tiveram suas casas destruídas. Estamos trabalhando em todas as frentes para que essas pessoas tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas”, afirma Battistella.
Projeto ainda será analisado pelos vereadores
A criação do benefício depende da aprovação do Projeto de Lei nº 48/2026 pela Câmara de Vereadores.
A proposta foi encaminhada após o temporal de 21 de setembro, que provocou danos em residências e estruturas do município. Com a interdição dos imóveis afetados, famílias atingidas ficaram impedidas de permanecer em suas casas.
Caso seja aprovado, o auxílio será pago mensalmente e deverá ser utilizado para a locação de imóveis dentro do município que atendam aos critérios previstos no projeto.
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Inscrições para o Desfile Farroupilha abrem na próxima quarta-feira, 9

As inscrições para o Desfile Farroupilha, marcado para 20 de setembro, em Porto Alegre, serão realizadas entre os dias 9 e 12 de setembro. O cadastro deverá ser feito das 9h às 18h, no Galpão do Turismo RS, do Governo do Estado, localizado na Rua Glaucus Saraiva, dentro do Acampamento Farroupilha, no Parque Harmonia.
Na ficha de inscrição, as entidades deverão informar o nome da instituição, a data de fundação, os nomes do primeiro e do atual patrão, o lema, um breve histórico e o número de participantes. As informações serão utilizadas durante a apresentação do piquete ou da entidade na avenida.
A participação de cavalos no desfile exige a Guia de Trânsito Animal, GTA, para cada animal.
As entidades tradicionalistas serão avaliadas conforme critérios definidos pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, MTG. Entre os itens analisados estão a indumentária do peão, a indumentária da prenda, com permissão para o uso de bombacha feminina, e a encilha.
As três entidades que reunirem o maior número de cavalarianos participantes serão premiadas.
O Desfile Farroupilha será realizado em 20 de setembro, na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, em Porto Alegre, e integra a programação oficial dos Festejos Farroupilhas de 2026.
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Estudantes concluintes da Rede Estadual devem confirmar dados para participar do Enem 2026

Os estudantes da rede estadual que estão concluindo o Ensino Médio em 2026 precisam confirmar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, os alunos de escolas públicas tiveram a inscrição realizada automaticamente, mas ainda devem acessar a Página do Participante para complementar e revisar os dados cadastrais.
Durante o procedimento, é necessário conferir as informações pessoais, escolher a língua estrangeira, entre inglês ou espanhol, e indicar o município onde o estudante pretende realizar a prova. Também é possível solicitar atendimento especializado e recursos de acessibilidade, caso haja necessidade.
Para confirmar a inscrição, o estudante deve acessar a Página do Participante, entrar com a conta Gov.br, conferir os dados pessoais, escolher a língua estrangeira, informar o município de realização da prova e solicitar, quando necessário, o atendimento especializado. Após revisar as informações, é preciso finalizar a confirmação.
O Enem é utilizado em processos seletivos para instituições de ensino superior públicas e privadas. As notas também podem ser utilizadas em programas federais de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As provas do Enem 2026 serão realizadas nos dias 8 e 15 de novembro. O exame terá questões objetivas e uma redação, que deverá ser desenvolvida no formato dissertativo-argumentativo.
As questões serão distribuídas em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

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