A gestão que assumirá a Prefeitura de Canoas a partir do dia 1º de janeiro de 2025 enviará para ser votado na Câmara de Vereadores um pedido para que seja prorrogado até dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto em cota única. Atualmente, o prazo é dia 2 de janeiro.

Descontos

O desconto pode chegar a 15%, sendo 10% pela antecipação e mais 5% para quem não possui débitos com o município nos últimos dois anos; ou de 2,5% de desconto para quem não possui débitos no último ano.

Já os prazos do parcelamento permanecem os mesmos, sendo oito parcelas, que iniciam em fevereiro e finalizam em setembro, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Atingidos pela enchente

A iniciativa, de acordo com o governo eleito, ainda garante a atual determinação de que os contribuintes cujos imóveis foram atingidos pela enchente, que pagaram as parcelas do IPTU de 2024 com vencimento a partir de maio, terão desconto correspondente a esses valores no IPTU e na TCL de 2025.

Para os contribuintes que pagaram a o IPTU/TCL 2024 em cota única, o desconto é no valor equivalente a estas cinco parcelas.

“Nós sabemos que a população de Canoas ainda passa por uma situação delicada. Foram muitas famílias que perderam tudo e precisaram recomeçar ou, então, que precisaram ajudar familiares ou tiveram sua fonte de renda prejudicada pela enchente. Essa é uma forma de dar ainda mais prazo para essas famílias garantirem o desconto”, explica prefeito eleito, Airton Souza.

Nesta semana, a Prefeitura de Canoas, por meio da equipe de transição, afirma ter entregue 19 novos ofícios para os representantes do governo eleito. Até o momento, dos 47 pedidos recebidos, 31 já foram respondidos ou solucionados, e todos os outros se encontram dentro do prazo legal.

De acordo com nota da atual gestão, em relação às 40 visitas técnicas solicitadas, todas já foram devidamente agendadas. Oito já ocorreram e as demais serão realizadas até o dia 11 de dezembro, conforme a programação estabelecida entre as equipes de transição.

O texto diz ainda que, na transição atual, foram disponibilizados à futura gestão 9 servidores de carreira, que estão 100% à disposição para apoio das necessidades, em uma sala em prédio anexo ao Paço Municipal, com computadores e acesso à internet.

A equipe de servidores estatutários foi designada através da portaria 5106/2024 e já se encontra à disposição da futura gestão desde o dia 21 de novembro.

De acordo com o coordenador da equipe de transição, Aristeu Ismailow, nunca havia sido feita uma transição com tanta estrutura para o governo eleito.

“Realizamos uma reunião inicial, onde foram estabelecidos todos os prazos e fluxos, que foram acordados entre ambas as partes. Ainda designamos à equipe de transição eleita nove servidores e um espaço físico adequado, no prédio anexo à Prefeitura. Importante ressaltar que toda esta estrutura e colaboração não foi disponibilizada à atual gestão durante a transição no final de 2020”, frisou

Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), e o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato (União), estiveram em audiência na manhã desta segunda-feira, 18, em Porto Alegre com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.

A reunião confirmou a parceria do novo governo de Canoas com o Governo Federal para a realização das obras necessárias para reconstruir Canoas e também para prevenir a cidade de novas enchentes.

“É extremamente importante deixarmos claro que o diálogo sempre existirá. Já estamos trabalhando neste momento para nos inteirarmos da situação dos recursos, repasses e andamentos”, explica o prefeito eleito, Airton Souza. Para o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato, “a eleição já terminou e agora é o momento de pensarmos na cidade e na população. O andamento destas obras é mais do que uma promessa de campanha, é nossa prioridade absoluta”.

O movimento para a reunião entre Airton Souza e Rodrigo Busato com o Governo Federal integra as atividades do Governo de Transição.

“Neste momento, nós estamos trabalhando de forma técnica, buscando todas as informações necessárias para que possamos criar estratégias. Tudo isso para que em janeiro, quando assumirmos, possamos cuidar da nossa cidade da melhor forma possível”, completa Airton.

Também participou da reunião o coordenador da transição, ex-prefeito de São Gabriel e ex-deputado estadual, Rossano Gonçalves.