A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), promove a Semana de Economia Solidária. A programação teve início na tarde de segunda-feira, 24, no Calçadão do Centro, com a divulgação e exposição de produtos da Ecosol.

Ainda foram entregues mimos à comunidade que transitava naquela região da cidade. A iniciativa possui ainda duas palestras agendadas – uma delas sobre Comunicação e Vendas, na terça; e outra de Empreendedorismo Digital, na quarta-feira. O último dia de programação ocorre na quinta-feira (27) com roda de conversa e entrega de certificado de participação – mediante 75% de frequência nos eventos com folha de presença assinada.

O secretário adjunto da SMDEI, Odavir de Melo Júnior, o Juninho, destaca a importância da programação.

“A Semana da Economia Solidária é um evento que visa incentivar, capacitar e fomentar o empreendedorismo, promover a inclusão social, gerar emprego e renda, assim como fortalecer e dinamizar a economia popular e solidária. Uma forma de fomento e com o objetivo de levar a todos os canoenses essa nossa cultura, que é de um trabalho tão único e singular das artesãs e também das cozinheiras da Economia Solidária”, disse.

Programação:

Segunda-feira (24)
14h às 17h – Divulgação da ECOSOL e exposição dos produtos, e distribuição de mimos
Local: Calçadão

Terça-feira (25)
15h – Palestra Venda com arte – Dominando a comunicação nas vendas de artesanato.
Palestrante: Cíntia Miguel Kaefer
Local: Biblioteca Unilasalle, no 4º andar

Quarta-feira (26):
15h – Recepção: café e bolachas
16h – Palestra: Empreendedorismo Digital
Palestrante: Lucas Vital.
Local: Uniasselvi (Polo Calçadão)
Com certificado e sorteio de brindes

Quinta-feira (27):
14h – Roda de Conversa. Liga do Câncer de Mama de Canoas e da Economia Solidária.
Entrega de certificado de participação na Semana.
15h – Encerramento da Semana da Economia Solidária de Canoas e coffee break
Local: Auditório Sady Schwitz (Prefeitura)

A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

A regulamentação do programa foi divulgada, na quarta-feira, 19, por meio da Instrução Normativa RE 021/25, construída pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O documento detalha as condições, modalidades e regras para adesão ao programa, garantindo segurança jurídica e clareza para os contribuintes interessados. Além disso, o Decreto 58.067, publicado na terça-feira, 18, institui oficialmente o Refaz Reconstrução como parte das medidas do governo do Estado para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos meteorológicos.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande. O programa permite a regularização de débitos com redução de até 95% em juros e multas, proporcionando uma oportunidade para que empresas possam restabelecer sua capacidade financeira.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca a importância do programa para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e o compromisso da administração estadual em facilitar a adesão.

“Estamos trabalhando para que os contribuintes tenham um processo totalmente on-line e simplificado. Além disso, disponibilizamos um FAQ detalhado para tirar dúvidas e oferecemos atendimento por meio da RÊ, a assistente virtual da Receita Estadual, garantindo que todos que precisarem possam ser auxiliados de forma ágil e eficiente”, afirma.

Modalidades e benefícios

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

• Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.
• Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

Tire suas dúvidas

A Receita Estadual disponibilizou um FAQ sobre o Refaz Reconstrução para esclarecer dúvidas como:

• Quem pode aderir ao Refaz Reconstrução?
• Como funcionam os descontos?
• Quais são os prazos para adesão?

Além disso, contribuintes podem buscar atendimento pelo canal “Fale Conosco” da Receita Estadual, a RÊ. Para utilizar o serviço, basta acessar o portal e selecionar a opção correspondente ao assunto desejado. O atendimento on-line permite o encaminhamento de questionamentos de forma rápida e eficiente.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar hoje, 17, o segundo grupo de trabalhadores nascidos em fevereiro com direito ao abono salarial. Serão pagos abonos a 1.976.258 trabalhadores com direito a receber o benefício, com a liberação de R$ 2.345.419.265 bilhões.  São elegíveis para esse grupo os trabalhadores nascidos em fevereiro, e as consultas de valores estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://gov.br

O Abono Salarial será pago a 1.707.645 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS – pagos pela Caixa Econômica Federal e 268.613 mil trabalhadores são servidores públicos com direito ao PASEP – pagos pelo banco do Brasil. Neste calendário o valor do abono salarial varia de R$ 127 a R$ 1.158 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2023.

Em 2025, o calendário de pagamento do abono salarial referente ano base 2023 iniciou em 17 de fevereiro e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 29/12/2025.

Quem tem direito

 Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

Pagamento na CAIXA

O pagamento do abono salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil o pagamento do abono salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no linK: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Resolucao-no-1011-de-18-de-dezembro-de-2024-Calendario-do-AS-2025-.pdf