Economia
Governo Federal autoriza novo crédito extraordinário de R$ 1,1 bilhão para moradias no RS
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.625.802.558,00 em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.
A MP assinada pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13, e se soma com as ações implementadas pelo Governo Federal em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, que totalizam R$ 94,8 bilhões.
Demanda por moradia
Umas das principais demandas da população gaúcha é por moradia, e a Medida Provisória destina R$ 1,1 bilhão que será aplicado nesta finalidade.
Estima-se a construção de 4 mil unidades, com valor médio de R$ 200 mil, pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e de outras 7.500 unidades, com valor médio de R$ 40 mil, pela subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional.
Também há recurso de R$ 200 milhões destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para o apoio à produção habitacional de interesse social para a construção de 1.333 unidades habitacionais, com valor médio de R$ 150 mil.
Portos e Aeroportos
Já o Ministério de Portos e Aeroportos receberá R$ 18,5 milhões para o restabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias do Rio Grande do Sul prejudicada em virtude das enchentes.
A medida contempla ações de diagnósticos detalhados das infraestruturas de transposição (eclusas), levantamentos hidrográficos em todo o sistema hidroviário do estado, elaboração do plano de desobstrução com a retomada da navegabilidade, supervisão das obras, bem como o monitoramento ambiental.
Auxílio Reconstrução
Para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional foram destinados R$ 300 milhões que serão utilizados no pagamento e operacionalização do Auxílio Reconstrução. O apoio financeiro é destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos.
Justiça Eleitoral
Para a Justiça Eleitoral foram destinados R$ 7,2 milhões ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que serão utilizados na recuperação dos materiais, bens móveis e imóveis que foram destruídos em razão das enchentes ocorridas no Estado.
Economia
Canoenses tem prazo do pagamento do IPTU em cota única ampliado até 10 de fevereiro
Os prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Canoas, do exercício 2025, foram prorrogados no município. Agora, o contribuinte canoense possui até o dia 10 de fevereiro para quitar o tributo e assegurar descontos que podem chegar a 15% do valor devido.
As novas datas estipuladas pela atual gestão foram apresentadas em projeto de lei (nº 3, de 2025), aprovado na tarde da quinta-feira, 2, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.
Parcelamento em 8x
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas, a campanha concede 10% de desconto por antecipação e mais 5% de desconto para quem não possui débitos nos últimos dois anos ou 2,5% para o bom pagador, sem débitos, no último ano.
O parcelamento do IPTU pode ser efetuado em oito vezes, com vencimentos no dia 10 de cada mês, de fevereiro a setembro. O texto aprovado pelos vereadores também autoriza a promover as adequações necessárias à prorrogação do prazo e à modificação do calendário fiscal.
Quem ainda não recebeu o carnê em seu domicilio pode gerar sua guia de forma online em www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda. O contribuinte ainda possui à disposição atendimento virtual em www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, o telefone (51) 3425-7610, na opção 3 para dúvidas, ou então buscar o atendimento presencial na unidade da Fazenda no Centro, na Rua Frei Orlando, 68.
Economia
Prefeitura de Canoas antecipa segunda parcela do 13º salário para esta terça-feira, 10
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que a segunda parcela do 13º salário será antecipada para o dia 10 de dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, este ano, o adiantamento vai injetar cerca de R$ 20 milhões na economia do município e beneficiará todo o funcionalismo público municipal da administração direta e aposentados e pensionistas do Canoasprev. Originalmente, a parcela seria paga em 20 de dezembro.
Segundo a Fazenda de Canoas, essa medida é parte do esforço da Administração em garantir o cumprimento das obrigações financeiras com os servidores. A primeira parcela do 13º foi paga no dia 26 de junho e o salário de novembro foi depositado no dia 29 de novembro.
Economia
Pagamento antecipado do IPTU em cota única garante desconto de até 15%
Os contribuintes que pagarem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025 de forma antecipada, em cota única, até o dia 2 de janeiro, garantem um desconto que pode chegar a 15% do valor devido.
Serão concedidos 10% de desconto por antecipação e mais 5% de desconto para quem não possui débitos nos últimos dois anos ou 2,5% para o bom pagador, sem débitos, no último ano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas, a outra possibilidade de quitação do imposto é o parcelamento em oito vezes, com vencimentos no dia 10 de cada mês, de fevereiro a setembro.
Desconto para atingidos pela enchente
Vale lembrar aos contribuintes cujos imóveis foram atingidos pela enchente histórica deste ano e que pagaram as parcelas do IPTU de 2024 com vencimento a partir de maio terão desconto correspondente a esses valores no IPTU e na TCL de 2025.
Os carnês atuais informam o valor total deste desconto, que inclui o tributo, os juros e a multa pagos. Para aqueles que pagaram a o IPTU/TCL 2024 em cota única do IPTU e da TCL, receberão o desconto no valor equivalente a estas cinco parcelas.
A aplicação dos respectivos descontos acontece automaticamente e os valores aparecem em destaque na primeira página do carnê.
Parcela única
Segundo a Fazenda Municipal, aqueles que quiserem quitar o valor devido de 2024 ainda podem garantir um desconto se pagarem esse valor até o final deste ano. Para isso, é necessário gerar um único boleto das parcelas devidas que receberão desconto de 100% na multa de mora e 20% nos juros devidos.
Os canoenses contam com diferentes canais de atendimento na Fazenda à sua disposição. É possível acessar o atendimento virtual em www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, esclarecer dúvidas pelo telefone (51) 3425-7610, selecionando a opção 3 ou buscar o atendimento presencial na unidade da Fazenda no Centro, na Rua Frei Orlando, 68.
A Prefeitura de Canoas conta com uma página para serviços online em www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda. Os contribuintes que possuem Débito Direto Autorizado (DDA) já podem encontrar os boletos no seu banco e programar o pagamento.
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