O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira, 9, uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Na quarta-feira, 23, a Polícia Federal realizou uma operação no INSS para investigar descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Estima-se que o prejuízo aos beneficiários tenha alcançado R$ 6,3 bilhões nesse período.

O esquema envolvia a cobrança indevida de mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios sem consentimento ou conhecimento dos aposentados e pensionistas.

Para verificar se há descontos indevidos, o cidadão deve acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”, seguir estes passos:

1. Entrar com a conta gov.br

2. Ir em “Extrato de benefício”

3. Selecionar o número do benefício

4. Consultar os lançamentos e verificar a existência de descontos não reconhecidos

Caso identifique algum débito suspeito, é possível solicitar sua exclusão automaticamente:

1. Clique em “Novo pedido”

2. Digite “Excluir mensalidade”

3. Escolha o serviço relacionado

4. Siga as instruções exibidas na tela

Para tentar recuperar os valores cobrados indevidamente, o beneficiário deve entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto e pedir o reembolso. Além disso, o INSS orienta o envio de um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o caso. A partir disso, o INSS pode intermediar a devolução do valor ou a apresentação de autorização válida.

Também é recomendado registrar a queixa no site Consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS por meio da plataforma Fala BR.

Durante a operação, seis servidores públicos foram afastados e mais de 700 agentes da PF, além de 80 servidores da CGU, cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, sequestros de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias em diversos estados, incluindo SP, MG, DF, PE, CE, AM, entre outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta segunda-feira, 24, no Rio Grande do Sul, contrato do Programa de Ampliação da Frota da Petrobras e Transpetro. A agenda compõe mais uma ação de retomada da indústria naval e de recuperação de plataformas da Petrobras que estavam em situação de desmobilização, desta vez em Rio Grande.

O município, a 300 quilômetros de Porto Alegre, abriga o o quarto terminal portuário mais movimento do País e a Refinaria Riograndense, a primeira do Brasil, inaugurada em 1937 como Refinaria Ipiranga.

O objetivo do Governo Federal é ampliar a frota de navios petroleiros e desenvolver a indústria naval, com a construção de quatro navios petroleiros do tipo Handy (embarcações de médio porte utilizadas para o transporte de petróleo bruto e derivados), com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação.

Os navios serão usados no transporte de derivados de petróleo na costa brasileira. O projeto faz parte do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, com a expectativa de estimular a criação de 10 mil empregos diretos e renda para o setor.

Há uma semana, no dia 17, a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou durante evento de lançamento de licitações do programa, em Angra dos Reis (RJ), que a empresa está “pisando no acelerador”.

“Mostrando o que a Petrobras vem fazendo pelo Brasil para explorar, produzir petróleo e entregar energia cada vez mais limpa para a sociedade brasileira. Os senhores não tenham nenhuma dúvida, nós vamos liderar uma transição energética justa”, afirmou Magda, que enfatizou:

“Isso é um reaquecimento da indústria nacional brasileira. Não queremos jogar navios fora, queremos reaproveitar esses navios e queremos que o reaproveitamento aconteça nos estaleiros nacionais”.

A executiva saudou na ocisão trabalhadores e fornecedores da Petrobras.

“Sem eles, nossos empreendimentos não seriam possíveis. E como nós temos dito, estejam preparados porque nós estamos pisando no acelerador. Então, estejam preparados, porque seja para fazer navios, para exploração e produção de petróleo e gás, seja para fazer refinarias e ampliação de capacidade de refino, nós vamos pisar no acelerador e vocês são essenciais para o sucesso dessa empreitada”, disse Magda Chambriard.

No mesmo barco

Em sintonia com a direção da empresa, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, observou que a indústria naval representa soberania nacional, tecnologia, e é estratégica. “Nosso mar jurisdicionado são 5,3 milhões de quilômetros quadrados. A costa brasileira tem. 7.300 quilômetros e vivem na costa 58, vivem e trabalham, 58 milhões de brasileiros.”

Alckmin celebrou o momento de “união e reconstrução” do País citando Martin Luther King, King, que dizia, referindo-se à sociedade americana, que ela era formada por povos de muitas origens. “Então, dizia ele, cada um de nós veio de um navio diferente. Mas agora, estamos todos no mesmo barco, destacando a importância do sentimento de comunidade e de unidade que deve nos unir para trabalhar pelo país.”

Na ocasião, o presidente Lula reiterou a importância da Petrobras para a soberania do país. “Quanto mais forte é a Petrobras, mais forte será o Brasil. Quanto mais forte for o Brasil, mais forte é a Petrobras, e vamos continuar construindo navios, construindo sondas, construindo plataformas, pesquisando o petróleo, produzindo o petróleo, refinando o petróleo, porque esta é uma missão que está na mão de vocês da Petrobras”, acrescentou.

O evento desta segunda-feria terá ainda a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de autoridades políticas locais. “Por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, vamos investir mais de R$ 10 bilhões, com recursos do Fundo da Marinha Mercante, para estimular a indústria naval e fortalecer esse setor, fundamental para a economia brasileira”, afirmou.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, ressalta que essa é apenas a primeira contratação prevista pela companhia. “A aquisição dos navios da classe Handy é apenas o começo da renovação e ampliação da nossa frota. Na semana passada, em Angra dos Reis, lançamos a licitação de mais oito gaseiros. E pretendemos lançar futuramente licitações para contratar pelo menos mais 13 embarcações até 2026, ampliando a capacidade logística da Transpetro em até 25%”, afirma Bacci.”

A contratação

O consórcio entre os estaleiros Rio Grande e Mac Laren apresentou um preço final de US$ 69,5 milhões por embarcação e venceu a licitação, lançada em julho de 2024, após o cumprimento de todas as etapas do edital. Os novos navios irão ampliar a capacidade de atendimento à Petrobras da Transpetro, permitindo a redução da sua exposição ao afretamento desse tipo de unidade, que tem baixa liquidez no mercado.

Os Handy vão contemplar soluções que garantem maior eficiência energética e menor emissão de gases que provocam o efeito estufa. Além disso, as embarcações poderão ser abastecidas com bunker ou biocombustíveis. Como resultado, estima-se reduzir em 30% as emissões em relação aos atuais navios da frota, atendendo às determinações da Organização Marítima Internacional (IMO).

Os navios serão aptos a transportar produtos claros derivados de petróleo, como Diesel Marítimo, Diesel S10, Diesel S500 e gasolina de aviação (GAV).