País
PÉ-DE-MEIA: Programa federal deve pagar até R$ 9,2 mil para alunos do Ensino Médio
O presidente Lula assinou a lei que dará incentivo à permanência dos alunos no Ensino Médio nesta sexta-feira (26), em Brasília. O Programa Pé-De-Meia destinará até R$ 20 bilhões de reais para que o governo federal faça depósitos em contas poupança de alunos dos três anos, incluindo alunos do EJA com até 24 anos de idade. O texto já está em vigor.
O estudante que se matricular devidamente já recebe a primeira parcela de R$ 200. O dinheiro poderá ser sacado de forma imediata. Ao longo do ano, serão mais nove parcelas do mesmo valor, totalizando R$ 2 mil por ano letivo. Além disso, ao final do terceiro ano do Ensino Médio, o aluno recebe mais um bônus de R$ 3 mil.
A inscrição no Enem, que será obrigatória para os inscritos no programa, garante o direito a uma parcela extra de R$ 200. Ao total, serão R$ 9,2 mil para cada aluno no Pé-De-Meia.
Para se inscrever no programa, o adolescente ou jovem precisa ser de família inscrita no CadÚnico. Os pagamentos terão prioridade para os que são elegíveis ao Bolsa Família.
A medida tem o objetivo de incentivar a permanência dos jovens e adultos no Ensino Médio. Como contingência, para receber o dinheiro, os alunos precisam ser aprovados ao final de cada ano letivo, além de terem pelo menos 80% de frequência nas aulas, sempre fazer os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e iniciativas estaduais do mesmo tipo, como o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers). Além disso, os inscritos deverão participar do Enem ou do Enceja, de acordo com a modalidade que cursam.
País
Bibo Nunes solicita autópsia de autor das explosões para esclarecer especulações
Na manhã desta segunda-feira, 18, o deputado federal Bibo Nunes protocolou um Requerimento de Informações solicitando o resultado da autópsia de Francisco Vanderlei Luiz, autor das explosões na Praça dos Três Poderes.
O objetivo do pedido é esclarecer as diversas especulações e versões que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a morte de Francisco. Entre as informações divulgadas, algumas apontam que ele teria detonado uma bomba em seu rosto, enquanto outras afirmam que ele foi alvejado por tiros disparados pela equipe de segurança local.
“Sou defensor da clareza das informações – um dos pilares da Democracia, bem como da liberdade de opinião”, declarou o deputado ao justificar a necessidade de transparência sobre o caso.
O parlamentar acredita que a elucidação dos fatos é fundamental para evitar a disseminação de desinformação e garantir que os acontecimentos sejam tratados com a seriedade que a situação exige.
Economia
Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bilhões e fica em 2,44% do PIB
O setor público consolidado teve déficit de R$ 40,9 bilhões em junho deste ano. O resultado é menor que o saldo negativo de R$ 48,9 bilhões observado no mesmo mês de 2023, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 29.
No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado – que engloba governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais – foi de R$ 272,2 bilhões. O resultado equivale a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) e é 0,08 ponto percentual (p.p) inferior ao déficit acumulado dos doze meses até maio.
Em junho, o governo central – o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o próprio BC – e as empresas estatais tiveram déficits respectivos de R$ 40,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, e os governos regionais, superávit de R$ 1,1 bilhão.
Em junho, os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 94,9 bilhões, ante os R$ 40,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024 e ganho de R$ 20,5 bilhões em junho de 2023).
Juros nominais
No acumulado em doze meses até junho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB), comparativamente a R$ 638,1 bilhões (6,06% do PIB) nos doze meses até junho de 2023.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou 9,92% do PIB, ficando em R$ 1.108 bilhão, ante déficit nominal de R$ 1.061,9 bilhão (9,56% do PIB) acumulado até maio de 2024.
O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) fechou junho em 62,2% do PIB (R$ 6,9 trilhões), um aumento de 0,1 p.p do PIB no mês.
“Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.)”, disse o BC.
No ano, o impacto dos juros nominais, de +4,1 p.p., do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 14,8% acumulada no ano (-1,6 p.p.) resultou numa elevação da DLSP de 1,3 p.p. do PIB.
Dívida Bruta
Já a Dívida Bruta (DBGG) – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,8% do PIB (R$ 8,7 trilhões) em junho de 2024, aumento de 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
Segundo o BC, esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.).
“No ano, o aumento de 3,4 p.p. do PIB resulta, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), da desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.)”, informou o Banco Central.
Economia
Demanda por títulos do Tesouro Direto bate recorde em junho
Com 760.086 operações que totalizam R$ 5,68 bilhões em junho, os investimentos em títulos do Tesouro Direto registraram o maior número da série histórica em um mês.
De acordo com o Tesouro Nacional, foram registrados R$ 3,27 bilhões em resgates e R$ 2,41 bilhões em emissões líquidas.
A maior parte (54,2%) teve como origem aplicações de até R$ 1 mil no mês. O valor médio por operação ficou em R$ 7.476,39.
Com relação ao prazo, títulos com vencimento entre 1 e 5 anos foram os mais procurados, representando 60,3% do total. Aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 27,3%. Já os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 12,3% do total.
O total de investidores ativos no Tesouro Direto (pessoas com saldo de aplicações) chegou a 2.663.214 em junho, número que registra 44.213 investidores a mais no mês. Já o número de investidores cadastrados aumentou 17,4% em relação a junho de 2023 – percentual que corresponde a 295.379 novos cadastros, em um total de 28.962.851 de pessoas.
Segundo o Tesouro, a maior demanda entre o grupo de títulos foram os indexados à inflação, com um total de R$ 3,06 bilhões, o que representa 53,8% do total observado em junho.
Títulos indexados à taxa Selic, que está em 13,5% ao ano, representaram 36,1% das vendas, somando R$ 2,05 bilhões. Já os títulos prefixados foram responsáveis por uma fatia de 10,1% do total, o que corresponde a um total de R$ 575,2 milhões em vendas.
“Destaque para os novos títulos Tesouro RendA+, com R$ 218,1 milhões em vendas (3,8% do total), e Tesouro Educa+, com R$ 69,1 milhões em vendas (1,2% do total)”, informou o Tesouro Nacional.
Títulos indexados à taxa Selic foram os que predominaram nas recompras (resgates antecipados), somando R$ 1,99 bilhão (60,8%). Títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 917,6 milhões (28,1%), enquanto os prefixados totalizaram R$ 364,4 milhões (11,1%).
Estoque
O estoque total do Tesouro Direto fechou junho em R$ 143,2 bilhões. O resultado é 2,5% maior do que o observado em maio, quando fechou em R$ 139,6 bilhões.
Os títulos que se mantiveram como os mais representativos foram os remunerados por índices de preços, somando R$ 72,1 bilhões, o que representa 50,4% do estoque. Os títulos indexados à taxa Selic totalizaram R$ 52,2 bilhões (36,5% do total), enquanto os prefixados somaram R$ 18,9 bilhões (13,2%).
Os títulos com vencimento em até 1 ano responderam por 21,8% dos títulos em estoque no mês, totalizando R$ 31,2 bilhões. Os com vencimento entre 1 e 5 anos corresponderam a 46,7% das operações com títulos em estoque, totalizando R$ 66,8 bilhões. Já os com prazo de vencimento acima de 5 anos representaram 31,5%, somando R$ 45,2 bilhões.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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