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Desembargadora Jane Maria Kohler Vidal recebe título de Cidadã Canoense
Na sessão da terça-feira, 12, a Desembargadora Jane Maria Kohler Vidal foi agraciada com o título de Cidadã Canoense em uma cerimônia de reconhecimento. A homenagem foi proposta pelo vereador Dr. Laércio (Podemos) e ressalta a trajetória e as contribuições da magistrada para a comunidade de Canoas.
Dra. Jane iniciou sua carreira como Advogada e Conciliadora do Juizado de Pequenas Causas, destacando-se posteriormente como Juíza em diversas comarcas, com especial destaque para Canoas.
Na 2ª Vara Criminal da cidade, ela promoveu a instalação do Juizado da Infância e Juventude, além de liderar ações comunitárias que fortaleceram os laços entre a justiça e a sociedade. Sua contribuição como a primeira Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado foi fundamental.
Em sua fala, o vereador Dr. Laércio destacou a excelência, dedicação e conquistas notáveis da Desembargadora Jane. Ele ressaltou sua atuação em importantes comissões e seu papel como Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça, sendo a primeira no Brasil a ocupar essa posição.
A Dra. Jane também foi elogiada por sua participação ativa em associações de juízes, seu papel como facilitadora e instrutora da Justiça Restaurativa, e sua dedicação às questões de direitos humanos e ao Fórum Interinstitucional Carcerário.
Na sequência, o Dr. Antônio Vinícius Amaro da Silveira, representando o poder judiciário, saudou a todos e elogiou a iniciativa da homenagem, destacando a importância da presença das mulheres em posições-chave no judiciário.
Por fim, a própria Desembargadora Jane Maria agradeceu emocionada pela honra e expressou seu profundo vínculo com Canoas desde o início de sua carreira e sua dedicação em servir à comunidade.
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Alexandre de Moraes autoriza retorno do X (ex-Twitter) no Brasil
Nesta terça-feira, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, Alexandre de Moraes, autorizou a volta da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, porém, a volta não será imediata, pois a Anatel deverá notificar todas as operadores sobre a decisão.
Decisão
O retorno do X foi possibilitado após pagamento de multas que foram aplicadas à plataforma.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
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Autorizado início das obras dos viadutos da BR-386, em Nova Santa Rita
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras dos viadutos nos principais acessos ao município de Nova Santa Rita, através da BR-386.
O documento, datado de 23 de julho, foi assinado eletronicamente pelo gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da agência, Fernando de Freitas Bezerra.
A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR ViaSul), responsável pelo trabalho, ainda não anunciou quando começará as atividades na localidade.
Com previsão inicial de conclusão para o quarto ano da concessão da rodovia, ou seja, para 14 de fevereiro do ano passado, a obra promete unificar o município, além de proporcionar maior fluidez e segurança no tráfego de veículos.
Quilômetro 434
Um dos viadutos será construído no quilômetro 434, no cruzamento com a Rua Dr. Lourenço Záccaro e Estrada Sanga Funda. O outro será erguido no quilômetro 435, na rótula com a Avenida Santa Rita.
As estruturas devem facilitar o acesso à cidade, especialmente durante os horários de pico. Usuária da via para levar os filhos para a escola, Maria Helena Souza, 45 anos, relata ter presenciado vários acidentes na região.
“Vai ser um sonho ver essa estrutura pronta. É muito complicado acessar o lado do Centro da cidade vindo do outro lado do município. A gente sabe que vai demorar, mas será uma grande conquista para quem utiliza a via”, afirma.
A autorização foi concedida após cobranças feitas pelo Executivo, Legislativo, moradores(as) e usuários(as) da rodovia, principalmente direcionadas à empresa responsável pela execução e, em Brasília, à ANTT.
A prefeitura chegou a protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal contra a CCR ViaSul e a agência responsável no ano passado.
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Ex-secretária da Educação de Canoas investigada teria recebido R$ 300 mil em propina
Uma reportagem investigativa divulgada pela GZH nesta sexta-feira, 19, contou detalhes da apuração da segunda fase da Operação Capa Dura, que resultou na prisão temporária de quatro indivíduos no dia 23 de janeiro, sendo uma delas a a ex-secretária municipal da Educação de Canoas, Sônia da Rosa.
Conforme a matéria, a Policia Civil apontou que parcela de R$ 300 mil do apartamento que Sônia, então Secretária de Educação de Porto Alegre, comprou teria sido paga por uma empresa e por um advogado ligados a um representante comercial que fez negócios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O custo total do imóvel, situado na Capital e adquirido em maio de 2022, foi de R$ 750 mil.
O Grupo de Investigação da RBS (GDI) conta no texto que teve acesso aos detalhes da compra do imóvel. A empresa que teria feito transferências é a MAC Construtora e Incorporadora, de Marco Antônio Freitas Rocha. E o advogado é Paulo de Tarso Dalla Costa.
Segundo consta na reportagem, Rocha e Paulo de Tarso têm ligação com o empresário e representante comercial Jailson Ferreira da Silva, que intermediou vendas para a Smed quando a pasta estava sob o comando de Sônia.
Inda, das 11 aquisições feitas por adesão à ata de registro de preço em 2022 pela Smed da Capital, seis tiveram a participação de Jailson Ferreia da Silva, que foi preso junto com Sonia, envolvido nas cinco transações de livros com a Smed sob investigação pela operação, elas somaram pagos pela prefeitura por cerca de 500 mil livros e por 104 laboratórios de matemática e ciências.
Jailson atuou como representante comercial da editora Inca Tecnologia de Produtos e Serviços em todas essas vendas. Uma das compras investigadas foi feita junto à Sudu Inteligência Educacional, mas essa empresa comercializou os mesmos livros da Inca, com a participação de Jailson.
Sonia da Rosa e Jailson
Sônia assumiu a titularidade da Smed em 3 de março de 2022, trazendo para sua equipe pessoas de confiança, como Mabel e Michele. Todas são servidoras de carreira em Canoas. Em 9 de março de 2022, com menos de uma semana no cargo, Sônia se reuniu com Jailson para discutir os livros da editora Inca para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Uma semana depois, a Smed iniciou processos administrativos que resultaram em seis compras junto às empresas ligadas a Jailson, totalizando R$ 43,2 milhões em pagamentos. A maioria dessas aquisições, cinco delas, está relacionada aos livros sob investigação, totalizando R$ 34 milhões.
A Operação Capa Dura examina aquisições realizadas pela Smed por adesão à ata de registro de preço, conhecida como “carona”, que agiliza o gasto público. A prefeitura utilizou a autonomia concedida à Smed pelo prefeito Sebastião Melo em maio de 2022, permitindo compras por carona. Após a revelação do caso pelo GDI, Melo revogou essa autonomia.
Matéria de GZH apresenta mais valores
‘Na apuração sobre a aquisição do apartamento, o vendedor e o corretor de imóveis prestaram depoimento à polícia. Conforme o contrato de promessa de compra e venda, os pagamentos foram previstos da seguinte forma: R$ 80 mil no ato da assinatura do contrato, R$ 450 mil em financiamento pela Caixa Econômica Federal e R$ 220 mil em espécie na data da assinatura do financiamento’.
‘A parcela inicial, de R$ 80 mil, foi paga em 5 de maio, dividida para três destinatários, conforme previsto no contrato de compra e venda. O vendedor recebeu uma transferência de R$ 50 mil feita pela empresa MAC Construtora e Incorporadora. Na mesma data, o corretor de imóveis recebeu como comissão R$ 22,5 mil, também via Pix feito pela empresa MAC. A terceira parte foi paga à imobiliária: R$ 7,5 mil’.
Conforme relata a reportagem investigativa, em 15 de julho de 2022, R$ 87 mil (a parcela de R$ 80 mil mais R$ 7 mil de juros) foram transferidos para o vendedor pelo advogado Paulo de Tarso, conforme comprovante bancário que consta na investigação.
Segundo o inquérito, no mesmo dia, Jailson, por intermédio de uma de suas empresas, a JBG3 Tecnologia da Informação e Serviços, teria transferido R$ 88 mil para o advogado. Para os investigadores, essa transação evidenciaria a relação entre o pagamento feito por Paulo de Tarso ao vendedor do apartamento e a participação de Jailson na operação financeira para concretizar a compra do imóvel.
Conforme a investigação, a suposta propina de R$ 300 mil repassada à Sônia teria sido providenciada por Jailson e paga por intermédio da MAC e do advogado Paulo de Tarso. Rocha, sócio da MAC Construtora e Incorporadora, teve carros de luxo (uma Ferrari, um Bentley e um Hummer) apreendidos na segunda fase da Capa Dura. Ele também já foi alvo de outras investigações das polícias Civil e Federal por crimes como lavagem de dinheiro.
Por fim, a matéria diz que o advogado Paulo de Tarso acompanhou o depoimento de Jailson à polícia em janeiro, na condição de amigo, quando o empresário foi preso, na primeira etapa da Capa Dura.
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