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29/05/2024
 

Política

Com advogado do vice-prefeito na porta da Prefeitura, presidente da Câmara assume como Prefeito de Canoas

Redação

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A tarde foi tumultuada em frente à Prefeitura de Canoas e nos bastidores do Paço, da Câmara de Vereadores e em diversas secretarias, especialmente a Procuradoria Geral do Município. Logo após o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante) ser notificado da decisão do TRF-4 que afasta o prefeito Jairo Jorge (PSD), o advogado do vice-prefeito e correligionários foram à Prefeitura em busca do livro de atas para que ele fosse empossado, mesmo hospitalizado. Nedy se recupera em Porto Alegre de um procedimento cardíaco e, ontem, divulgou vídeo dizendo estar bem e confiante em alta logo.

Enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes, assumiu como prefeito interino de Canoas. A decisão foi anunciada no final da tarde desta sexta-feira (24), após parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que teria se baseado na Lei Orgânica Municipal e como motivo que o vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, está hospitalizado e fora da cidade.

“Segundo a lei, qualquer procedimento referente à posse do prefeito é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, na figura de seu presidente, incluindo a deliberação sobre o mérito de eventual impedimento clínico. Além disso, o local de compromisso e os demais atos relativos à posse deverão ocorrer perante o Legislativo”, diz a nota divulgada pelo prefeito interino.

“Recebi oficialmente a notificação da Justiça na tarde desta sexta-feira. Cabe ao presidente da Câmara dar posse ao vice-prefeito e, na impossibilidade do mesmo por estar hospitalizado em Porto Alegre e com parecer do procurador-geral do Município, cabe ao presidente do Legislativo assumir interinamente a Prefeitura. Permaneço até o pronto restabelecimento de saúde do Dr. Nedy para que possa estar em Canoas para ser empossado”, declarou Moraes.

Enchente 2024 Canoas

Sessão da Câmara de Vereadores de Canoas é encerrada após protestos; assista ao vídeo

Redação

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Sessão da Câmara de Vereadores de Canoas é encerrada por conta de protestos

O Grande Expediente da da Câmara de Vereadores de Canoas da manhã desta terça-feira, 28, acabou antes da hora.

A Ordem do Dia tinha como pautas para votação única um requerimentos para que um representante da Corsan explanasse sobre o abastecimento de água na cidade e um Projeto de Lei sobre transporte coletivo.

Mas antes mesmo da sessão começar, dezenas de moradores dos bairros atingidos pela enchente em Canoas protestavam em frente à casa legislativa e também dentro da Câmara.

De acordo com a assessoria do legislativo canoense, “por questões de segurança e ânimos muito acirrados, para preservar a segurança de todos, servidores, vereadores e dos próprios presentes, a orientação foi encerrar a sessão”.

Tumulto e bloqueio da via

A rua Ipiranga foi bloqueada pelos manifestantes que reclamavam da demora para escoamento das águas em suas residências. A Brigada Militar e Guarda Municipal acompanham de perto toda a movimentação.

Assista ao vídeo

 

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ENCHENTE RS

Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

Redação

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente para flexibilizar regras ambientais.

Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV). A sigla argumenta que as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.

Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira, 20, Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

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Política

Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é rejeitado na Câmara

Redação

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Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é negado na Câmara

Durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Canoas, desta terça-feira, 21, uma denúncia pedindo a abertura do processo de impeachment do prefeito Jairo Jorge por “infração político-administrativa”, assinada pelo advogado Rodrigo Schimdt da Silva, foi incluída na Ordem do Dia.

Durante a votação, vereadores que defenderam a abertura do processo de impeachment citaram negligência do prefeito por falta ou demora nos avisos de evacuação de alguns bairros alagados em Canoas e do Hospital de Pronto Socorro na maior enchente da história da cidade.

Alguns dos vereadores que se mostraram contrários à denúncia alegaram que “o momento é de união e não de encontrar culpados”.

Não passou

Ao final da votação, foram 11 votos contrários e 7 a favor, com a abstenção do vereador Jefferson Otto – por parentesco com Jairo Jorge -, do presidente da Casa, Cris Moraes e de Gilson Oliveira.

Veja como votaram os vereadores canoenses 

Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é negado na Câmara

Painel de votação

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