Política
Jonas Dalagna (NOVO) protocola emendas ao PPA para evitar multas ao município
O vereador Jonas Dalagna do partido NOVO protocolou duas emendas ao Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025, sugerindo que as ações do Legislativo e Executivo se adequem à Lei nº 13.709, referente à Proteção de Dados. As emendas visam evitar que o município de Canoas sofra sanções, como processos judiciais e multas que podem chegar à casa dos 50 milhões.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A LGPD exigiu uma reformulação na forma como empresas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, seja em meios físicos ou digitais. A lei estabelece regras, requisitos e obrigações relativas ao tratamento dos dados pessoais, protegendo os direitos de liberdade e privacidade dos indivíduos. Importante destacar que a LGPD também se aplica à União, estados, Distrito federal e municípios.
Jonas ressalta que “o executivo vem utilizando ferramentas de captação de dados, como fez no Opinômetro. É preciso fazer esta adequação para que se tenha mais segurança, já que a Agência Nacional de Proteção de Dados irá começar a multar todos aqueles que não se adequarem. Meu trabalho é garantir que o dinheiro do canoense vá para as áreas corretas e pagar multas por deslizes na lei está fora de cogitação”. As emendas do vereador seguem agora para apreciação na Câmara Municipal de Canoas.
Política
Câmara de Canoas homenageia forças de segurança
A Câmara de Vereadores de Canoas prestou uma homenagem às forças de segurança pública, com a participação de membros da Brigada Militar e da Polícia Civil, na sessão desta terça-feira, 23. O evento, proposto pelo vereador Juares Hoy (Progressistas), coincidiu com as celebrações do Dia do Policial, ocorrido em 21 de abril.
O Grande Expediente contou com a presença de figuras da segurança pública, incluindo o Secretário de Segurança Pública Municipal, Guilherme Pacífico, e o Delegado Cristiano Reschke, Diretor da 2ª DPRM. Dentre os homenageados, estiveram os tenentes-coronéis Clovis Ivan Alves e Vinicius de Aguiar Ayres, comandantes dos 15º e 17º Batalhões da Polícia Militar, respectivamente, e o Coronel Márcio de Azevedo Gonçalves, do Comando de Policiamento Metropolitano.
A homenagem estendeu-se também a um grupo de sete soldados que sobreviveram a uma tentativa de homicídio durante uma ocorrência policial em Gravataí em março.
Durante seu discurso, o vereador Juares Hoy ressaltou a importância do reconhecimento aos policiais que enfrentam desafios em suas missões diárias. “É com muita satisfação que reunimos as forças policiais para esta homenagem, ressaltando a profissão única que, todos os dias, se dedica à proteção da sociedade”, afirmou Hoy.
Por sua vez, o Secretário Pacífico compartilhou sua experiência e as transformações na segurança da cidade desde sua chegada em 2008. “Assisti à transformação das nossas forças de segurança, que hoje são referências em todo o Brasil. Que o Dia do Policial seja sempre um momento de justa homenagem àqueles que nos defendem”, destacou o secretário.
O Delegado Cristiano Reschke, Diretor da 2ª DPRM, afirmou: “Obrigado pela homenagem. É na simplicidade que encontramos as verdadeiras honrarias da vida. O trabalho precisa ser valorizado, e o esforço conjunto contribui para a diminuição dos índices de violência, o que pode trazer, acima de tudo, investimentos para nossa cidade. As palavras principais são gratidão e comprometimento.”
O Coronel Márcio Azevedo Gonçalves, em seu pronunciamento, refletiu sobre as mudanças nas condições de trabalho e a evolução dos índices de criminalidade, graças ao esforço contínuo dos policiais. “Nos sentimos lisonjeados com esse reconhecimento e estamos sempre prontos para contribuir nas discussões sobre segurança pública”, declarou o coronel.
Política
Morre o político Volny Figueiró
Na tarde deste sábado, 20, faleceu o político e ex-vereador de Cachoeira do Sul, Volny Figueiró. Expressiva figura do Movimento Democrático Brasileiro ao final dos anos 80, atuava em muitos locais ao redor do Estado durante da campanha das Diretas Já, ao final da ditadura militar.
Em Canoas, Figueiró foi um dos líderes políticos que fez campanha para a eleição de Carlos Giacomazzi a prefeito em 1985, na primeira vez em que os canoenses puderam votar para o cargo em quinze anos. O político cachoeirense se uniu à época a figuras como Jorge Uequed, Ulysses Guimarães e Pedro Simon para o trabalho no pleito.
Volny deixa a esposa Carmen, os filhos Marcelo Figueiró, atual vereador em Cachoeira do Sul, Luciano Figueiró, ex-vereador e a filha Fabiana. Volny, bem como os dois filhos, também já ocupou o cargo de presidente da câmara de vereadores da cidade.
País
Projeto que acelera a pesquisa de novos medicamentos será analisado pelo Senado
Um projeto de lei que promete simplificar os procedimentos para a pesquisa de novos medicamentos no Brasil será analisado em regime de urgência pelo Senado Federal.
O texto, aprovado na Câmara no fim do ano passado, cria regras para testagem em seres humanos. Além disso, a proposta deve estipular um conjunto de boas práticas clínicas, regulados por meio de comitês de ética em pesquisa.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Westphalen (Progressistas-RS) acredita que, com a aprovação da lei, a liberação de pesquisas clínicas será mais rápida e mais segura aos pacientes. “Vai beneficiar pacientes de doenças como câncer, Alzheimer e Parkinson, por exemplo, que terão uma nova esperança a partir de medicamentos mais modernos”, destaca.
O requerimento de urgência para o projeto foi apresentado na quarta-feira, 17, no Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS) e foi aprovado na Câmara no fim do ano passado, sob a relatoria de Westphalen.
Atualmente, o processo de liberação para uma pesquisa no país leva cerca de 215 dias e precisa do aval de dois órgãos. Com a mudança proposta, o prazo deverá ser reduzido para 90 dias.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o texto deixará de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Assuntos Sociais. Dessa forma, iria direto para o plenário.
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