Geral
Veja o que muda nos protocolos de operação do Distanciamento Controlado

As mudanças no modelo do Distanciamento Controlado anunciadas pelo governador Eduardo Leite na transmissão ao vivo da segunda-feira,22, foram publicadas no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
O Decreto 55.323 traz as alterações em protocolos de operação da bandeira vermelha para missas e cultos; academias e clubes esportivos; serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbearia); serviços de contabilidade e outros; e indústrias.
Além disso, permite que municípios com classificação vermelha possam adotar protocolos próprios para setores pré-determinados: administração pública, transporte coletivo urbano e bancos e lotéricas. (Veja o detalhamento das mudanças nos protocolos ao final deste texto).
O Decreto 55.322 permite que municípios sob bandeira vermelha sem registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de algum morador nos últimos 14 dias e que mantenham rigorosamente atualizados os seus registros nos sistemas oficiais poderão adotar, por meio de regulamento próprio, protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja.
Na sétima rodada, do total de 81 municípios que compõem as quatro regiões sob bandeira vermelha, 37 não tiveram registro de hospitalizações e óbitos por Covid-19 nos últimos 14 dias. Nesses locais, caso os prefeitos queiram, poderão adotar medidas estabelecidas na bandeira laranja.
O que diz o prefeito
O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, salienta que, embora o município tenha agido em diversas frentes, com ações preventivas, o principal aspecto avaliado pelo Estado é o avanço do contágio. Então, por isso é tão importante que haja colaboração e respeito da população às regras do distanciamento controlado. “Da nossa parte, estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para diminuir os impactos desta pandemia. Com os duzentos leitos clínicos, que abrimos no HU, e os dez leitos de UTI, abertos no HPS de Canoas, chegamos a mais de mil e quatrocentos leitos disponíveis na cidade para o tratamento do coronavírus. Estamos higienizando espaços públicos, vacinamos idosos e crianças em casa para diminuir a circulação de pessoas, enfim, são inúmeras ações ao longo desses mais de cem dias de trabalho”, explica.
MUDANÇAS NOS PROTOCOLOS
O governo fez alterações basicamente nos protocolos para bandeira vermelha. A única exceção é o setor da indústria, nas atividades de papel e celulose. Por ser essencial para produção de embalagens de alimentos e medicamentos, foi permitido um teto de operação maior em todas as bandeiras.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Serviços não essenciais: 25% dos trabalhadores ou normativa municipal.
• Política e administração de trânsito: 75% dos trabalhadores ou normativa municipal.
INDÚSTRIA
• Indústrias de fumo, têxteis, vestuário, couros e calçados, madeira, papel e celulose, impressão e reprodução, derivados do petróleo, químicos, borracha e plástico, minerais não metálicos, metalurgia, produtos de metal, equipe informática, materiais elétricos, máquinas e equipamentos, veículos automotores, indústrias de outros equipamentos, móveis, produtos diversos, e manutenção e reparação: fica permitido o funcionamento com 75% dos trabalhadores na bandeira vermelha. No decreto anterior, estava permitido o funcionamento com até 50% dos funcionários.
• Setor de farmoquímicos e farmacêuticos poderão funcionar com 100% dos trabalhadores na bandeira vermelha. No decreto anterior, estava permitido o funcionamento com até 75% dos funcionários.
Há, também, uma alteração nos protocolos das bandeiras amarela, laranja e preta para as indústrias de papel e de celulose. Nas bandeiras amarela e laranja, as indústrias podem funcionar com 100% dos trabalhadores. Na bandeira preta, podem funcionar com 75% dos trabalhadores.
SERVIÇOS
• Academias de ginástica (inclusive em clubes): podem funcionar com 25% dos trabalhadores e o atendimento deve ser individualizado, por ambiente (mínimo de 16m² por pessoa).
• Clubes sociais, esportivos e similares: podem funcionar com 25% dos trabalhadores e o atendimento de atletas profissionais e amadores deve ser individualizado, por ambiente (mínimo 16m² por pessoa), sem público.
• Reparação e manutenção de objetos e equipamentos: podem funcionar com 25% dos trabalhadores e o atendimento deve ser por teleatendimento ou presencial restrito.
• Lavanderias e similares: podem funcionar com 25% dos trabalhadores e o atendimento pode ser presencial restrito ou via tele-entrega e pegue e leve.
• Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro): podem funcionar com 25% dos trabalhadores e o atendimento deve ser individualizado, por ambiente (distanciamento de quatro metros entre clientes).
• Missas e serviços religiosos: máximo de 30 pessoas, respeitando o teto de ocupação.
• Serviços de auditoria, consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade e outros: podem funcionar com 25% dos trabalhadores e o atendimento deve ser via teleatendimento.
• Serviços profissionais e de contabilidade: podem funcionar com 50% dos trabalhadores e o atendimento deve ser via teleatendimento.
TRANSPORTE
• Transporte coletivo de passageiros (municipal e metropolitano tipo comum): podem receber 50% de passageiros, de acordo com a capacidade total do veículo, ou obedecer à normativa municipal.
Policial
Estado oficializa nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal do RS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 23, a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O chamamento, anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 6 de janeiro, inclui 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos.
As nomeações decorrem da Lei Complementar nº 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo Executivo estadual no dia 24 do mesmo mês.
Ao comentar as nomeações, o governador afirmou que a ampliação do quadro está inserida no planejamento do governo para o sistema prisional.
“Este é o maior chamamento já realizado pela Polícia Penal e faz parte de um planejamento responsável com as contas públicas. Estamos reforçando o capital humano do sistema prisional porque tudo o que fazemos no enfrentamento ao crime nas ruas se reflete também dentro dos presídios”, declarou. Leite também informou que um novo concurso público está previsto para atender a futuras unidades e ampliações. “Além dessas nomeações, em breve vamos lançar um novo concurso para assegurar que todas as novas unidades e ampliações em andamento operem nas condições adequadas”, disse.
O chamamento ocorre enquanto avançam as obras de cinco novas unidades prisionais no Estado, localizadas em Caxias do Sul, Rio Grande, São Borja, Passo Fundo e Alegrete. A previsão é de que as estruturas criem 5.348 novas vagas no sistema prisional gaúcho.
Com a regulamentação da Polícia Penal, o número de cargos foi ampliado para 6.938 vagas de policiais penais e 50 de técnicos administrativos. Somados aos cargos de analistas, o quadro total da instituição chega a 14.455 posições, a serem preenchidas gradualmente por meio de concursos públicos. Segundo o governo estadual, desde 2019 já foram nomeados 5.364 servidores para a área.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, afirmou que o reforço no quadro de servidores impacta diretamente o funcionamento do sistema prisional.
“Investimos em estrutura, tecnologia e ampliamos vagas, mas os servidores são determinantes. O chamamento permite reorganizar o sistema e possibilita que policiais militares retornem às ruas”, afirmou.
Entre as atribuições da Polícia Penal estão atividades de vigilância, custódia, escolta, assistência e orientação de pessoas privadas de liberdade, além da manutenção da ordem nas unidades prisionais, da fiscalização de presos em regime domiciliar e do acompanhamento de pessoas monitoradas eletronicamente.
O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, destacou a responsabilidade da instituição frente à população carcerária.
“Temos a missão de exercer o papel do Estado frente a 53 mil pessoas em cumprimento de pena e à sociedade, que espera eficiência na segurança. Esse chamamento terá reflexo na qualificação do serviço com mais profissionais atuando”, afirmou.
De acordo com dados do governo do Estado, os investimentos no sistema penitenciário entre 2019 e 2026 superam R$ 1,4 bilhão, incluindo a construção de novas unidades, ampliações e aquisição de equipamentos.
Policial
RS registra mais dois feminicídios em janeiro marcado pela violência contra a mulher

Até a última quinta-feira, 22, o Rio Grande do Sul já contabilizava sete feminicídios registrados somente no mês de janeiro. A sequência de crimes foi ampliada no fim de semana, com dois novos casos ocorridos em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e em Tramandaí, no Litoral Norte do Estado.
Na madrugada de sábado, 24, uma mulher de 30 anos foi morta a facadas dentro de casa, em Novo Hamburgo. Segundo a Brigada Militar, a vítima estava na residência com as duas filhas, uma adolescente de 12 anos e um bebê de 8 meses. O principal suspeito é o companheiro da mulher, de 31 anos, que fugiu antes da chegada da guarnição.
A faca supostamente utilizada no crime foi localizada no interior do imóvel. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência foi acionado e constatou a morte no local. A área foi isolada para os trabalhos do Instituto-Geral de Perícias, e a Polícia Civil investiga o caso como feminicídio. Conforme a polícia, o suspeito já havia sido investigado por uma suposta agressão contra a vítima em 2024.
O segundo caso foi registrado na manhã deste domingo, 25, em Tramandaí. Uma mulher de 25 anos foi morta a facadas na Rua Rebouças, no bairro São Francisco. A Brigada Militar foi acionada por volta das 6h30, após vizinhos relatarem gritos vindos da residência do casal, que morava no local havia cerca de três meses.
Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram a vítima já sem vida, com ferimentos causados por arma branca. O companheiro da mulher, também de 25 anos, tentou fugir pelo telhado e por pátios de casas vizinhas ao perceber a presença policial, causando danos à estrutura de imóveis. Durante a fuga, ele sofreu cortes e escoriações, mas foi cercado e preso com o apoio de outras viaturas.
Duas crianças, de 2 e 5 anos, filhas da vítima, estavam dentro da casa no momento do crime. O Conselho Tutelar foi acionado e adotou as medidas necessárias para garantir a proteção e o encaminhamento das meninas.
O suspeito foi levado para atendimento médico e, depois, apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. O caso é tratado como feminicídio. A área foi isolada para o trabalho da perícia, e a Polícia Civil segue responsável pela investigação.
Em ambos os casos, nomes das vítimas e dos suspeitos não foram divulgados.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 24 de janeiro, no bairro Niterói

A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.

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