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29/03/2024
 

Política

Covid-19: Prefeitura enumera medidas adotadas em dois meses e mostra mapa da doença por região

Redação

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Prefeitura também divulgou o mapa do contágio do vírus na cidade

Considerada uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto grau de alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, foi caracterizada como pandemia há dois meses, no dia 11 de março. Durante esse período, estados e municípios brasileiros têm tomado uma série de medidas para evitar a propagação do vírus.

Em Canoas, os índices de contaminação estão baixos se comparados a outras cidades do mesmo porte. Para a gestão municipal, isso se deve ao conjunto de medidas adotadas durante estes dois primeiros meses de pandemia. Dentre as primeiras medidas, o prefeito Luiz Carlos Busato, em decisões conjuntas com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, determinou o isolamento social e estabeleceu diversas regras para o os serviços essenciais e não essenciais, com suspensão do funcionamento de alguns estabelecimentos, para a efetiva proteção da população canoense.

Confira as 20 principais medidas adotadas pela Prefeitura de Canoas:

1. Criação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus

Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a Covid-19 para o patamar de pandemia, a Prefeitura de Canoas criou o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Formado por lideranças municipais, profissionais de saúde e representantes de secretarias estratégicas, como da Saúde (SMS), Desenvolvimento Econômico (SMDE), Educação (SME), Desenvolvimento Social (SMDS), Relações Institucionais e Comunicação (SMRIC), Câmara de Vereadores, entre outras, o Comitê foi criado com o objetivo de subsidiar as tomadas de decisão do município para evitar a propagação do vírus. Além disso, buscou sempre dialogar com a sociedade sobre todas as estratégias e decisões a serem tomadas, a fim de proteger os canoenses e minimizar as consequências sociais e econômicas da pandemia.

2. Estruturação de quatro hospitais de campanha

Canoas foi uma das primeiras cidades do Rio Grande do Sul a construir hospitais temporários para suprir a demanda de internações decorrentes do coronavírus e não sobrecarregar as estruturas já existentes. Ao todo, quatro hospitais de campanha foram criados, no complexo do Hospital Universitário (HU), na UPA Rio Branco, na UPA Boqueirão e no Hospital Nossa Senhora das Graças.

Os hospitais de campanha ajudam a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade, garantindo o atendimento dos demais pacientes. Com a antecipação na criação de leitos, Canoas não enfrentou a elevação de valores por parte dos fornecedores.

3. Abertura de 932 novos leitos exclusivos para tratamento da doença

Inicialmente, os hospitais de campanha teriam 679 leitos para pacientes com Covid-19. Entretanto, a administração municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) construíram 932 novos leitos, sendo 43 em unidades de terapia intensiva (UTIs). As estruturas vão entrando em funcionamento conforme o avanço da doença e cumprindo o que estabelece o Plano de Contingência ao Enfrentamento do Coronavírus de Canoas.

4. Distribuição de kits de higiene para pessoas em situação de rua

O chamado “Consultório na Rua”, iniciativa das Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS) e Saúde (SMS), leva mais de centenas kits de higiene para pessoas em situação de rua. Entre os itens estão toalhas de papel, sabonete, papel higiênico, escova e pasta de dente. A ação também tem o objetivo de orientar essa população, que não possui acesso às medidas de prevenção ao coronavírus.

5. Higienização de espaços públicos 

Antes de Canoas confirmar o primeiro caso, os espaços públicos do município com grande circulação de pessoas já estavam sendo higienizados para evitar a propagação do novo coronavírus. Até o momento, mais de 1.500 locais receberam a limpeza com jatos de água com produto específico para desinfecção da área, entre unidades de saúde, hospitais, paradas de ônibus, calçadas com grande circulação de pessoas, como nas proximidades das agências bancárias.

6. Contratação de aproximadamente 200 profissionais de saúde 

A Prefeitura de Canoas realizou a contratação de 200 profissionais da saúde, entre médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos,  entre outros, para reforçar o combate à pandemia de coronavírus no município.

7. Reforma de dois andares do Hospital Universitário (HU)

O Hospital Universitário (HU) vem recebendo, ao longo dos últimos anos, obras de recuperação e modernização de suas instalações. Neste ano, o 7º e o 9º andar foram reformados para disponibilizar mais de 200 leitos, que serão utilizados, neste momento, para pacientes com Covid-19. A reconstrução do piso, troca de iluminação, reforma nas paredes, pintura, troca de portas, limpeza e demais melhorias foram realizadas por profissionais disponibilizados por construtoras que atuam na cidade, servidores públicos e também por apenados, que participam do Recomeçar, programa que busca a reinserção social de apenados através do trabalho.

8. Vacinação contra a gripe de mais de 46 mil idosos em casa

Pela necessidade de evitar aglomerações e o contato de idosos com outras pessoas, a Prefeitura de Canoas realizou a vacinação contra a gripe na casa do público-alvo. Na primeira etapa da campanha de vacinação, mais de 46 mil idosos foram vacinados. Ao todo, 27 equipes percorreram as ruas do município.

9. Ampliação da validade de receitas médicas e aumento do tempo de distribuição de medicamentos

A Prefeitura de Canoas alterou os prazos de validade de receitas médicas para dispensação de medicamentos. A medida contempla prescrições para tratamentos de doenças crônicas, cuja validade passou a ser de 12 meses, e de medicamentos sujeitos a controle especial na Atenção Primária à Saúde do município, com validade de seis meses.

10. Proibição do corte de energia elétrica e água durante 90 dias

Com o objetivo de auxiliar a população de Canoas neste momento de crise sanitária, que também está desencadeando uma crise econômica, a Prefeitura de Canoas decretou a proibição da suspensão e corte da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico e do fornecimento de energia elétrica de moradores que não consigam pagar suas contas. Com validade de 90 dias, a orientação é que as concessionárias parcelem o valor total dos atrasados em nove vezes.

11. Diálogo com empresários e comerciantes para buscar soluções econômicas durante a pandemia

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Canoas mantém diálogo com comerciantes, entidades empresariais e associativas para buscar soluções econômicas. As entidades que estão apoiando a Prefeitura no enfrentamento à pandemia são: Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), Câmara dos Dirigente Lojistas de Canoas (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Canoas (Sindilojas), Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita (Simecan), e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e do Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados de Canoas (Sindigêneros).

12. Normas restritivas para proteger a população 

Com a abertura do comércio decretado pelo Governo do Estado e a necessidade da retomada das atividades comerciais em Canoas, a Prefeitura estabeleceu 18 restrições para o funcionamento dos estabelecimentos. As normas restritivas visam a prevenção da saúde individual e coletiva dos canoenses. Entre as normas estão: obrigatoriedade do uso de máscara ou protetor facial de clientes e colaboradores; permitir o ingresso de clientes até o limite de 50% para manter o distanciamento; higienizar superfícies de toque (mesas, equipamentos, cardápios, teclados etc.); manter à disposição álcool em gel 70% para a utilização dos clientes e dos empregados; adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus empregados; disponibilizar e exigir a utilização, por todos os empregados, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); verificar a temperatura corporal dos colaboradores a cada início de jornada.

13. Auxílio às famílias através da Secretaria de Desenvolvimento Social

A Prefeitura de Canoas vem dando auxílio às famílias através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Em abril, a Prefeitura adquiriu mais de 7 toneladas de alimentos com recursos municipais e recebeu quase 11 toneladas de doações diversas. Além disso, aumentou em 46% a aquisição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o que representa, atualmente, 38 toneladas, e em aumentou em 23% a doação de cestas de alimentos para usuários do Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico). Já o pedido de cestas eventuais realizadas junto à Diretoria de Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva da SMDS aumentou 350% em abril comparada com março.

14. Uso das ferramentas do Google for Education durante a suspensão de aulas

Mais de 30 mil alunos da rede municipal de ensino de Canoas estão recebendo atividades remotas, por meio de algumas plataformas como o site da escola, por aulas gravadas ou ao vivo pelo YouTube, até mesmo o WhatsApp e o Facebook são utilizados para alcançar os estudantes. Em alguns casos em que o acesso à internet é limitado, os pais retiram as tarefas na própria escola. Entretanto, o grande aliado das escolas nesse momento de isolamento social é o Google for Education, que entrou em implementação ainda no primeiro semestre de 2019 em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental. A plataforma conta com uma série de aplicativos que permitem que as tarefas sejam realizadas de forma colaborativa e acessadas de qualquer local.

15. Reforço no combate à violência doméstica durante a quarentena 

Com o isolamento social e a preocupação com o crescimento de casos de violência doméstica, a Prefeitura de Canoas, por meio da Diretoria das Políticas para as Mulheres, lançou a campanha “Peça Ajuda”, para mostrar às mulheres que elas não estão desamparadas neste período de pandemia, reforçando o combate à violência doméstica contra meninas e mulheres.

16. Entrega de rancho para 837 idosos do Programa Cidadania Alimentar 

Os 837 idosos do município que recebem rancho e precisavam buscá-lo no local de entrega no quadrante onde residem passaram a receber em casa. A preocupação da Prefeitura é não expôr essa população do grupo de risco à contaminação.

17. Campanhas de arrecadação de alimentos, itens de higiene e roupas 

A Prefeitura de Canoas lançou campanhas para arrecadar alimentos, itens de higiene e roupas para distribuir à população carente. O Drive Thru Solidário, que teve como beneficiário o Banco de Alimentos de Canoas, arrecadou mais de 2 mil toneladas de alimentos.

Já a central de doações montada no Centro Olímpico Municipal recebeu a doação de 30.135 itens, entre gêneros alimentícios, produtos destinados à higiene, vestuário e equipamentos de proteção. Dentre o total, estão 10.807 pares de luvas, 670 máscaras, 1.540 bombonas de água, 3.000 bombonas de detergente bactericida e 2.646 lençóis. Além disso, empresas e entidades realizam constantemente doações às unidades de saúde da cidade.

18. Criação da Central Telefônica para atender a população

Com a finalidade de atender às demandas dos canoenses, orientar e tirar dúvidas sobre questões que envolvem a pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Canoas criou uma Central Telefônica. Até 8 de maio, já foram realizados mais de 3 mil atendimentos.

19. Economia das Secretarias Municipais 

Com a diminuição na arrecadação de impostos em função da pandemia, a Prefeitura de Canoas tomou algumas medidas a fim de diminuir despesas. Mensalmente, a economia prevista é de R$ 8 milhões, sem trazer prejuízo aos servidores.

20. Seis novas ambulâncias

Uma notícia chegou para aliviar a preocupação dos canoenses em torno da pandemia da Covid-19: a aquisição de seis novas ambulâncias.

21. Ampliação da vacinação em casa

Mães de recém-nascidos, gestantes, pessoas com deficiência e crianças de até 6 anos estão sendo vacinadas em casa desde segunda-feira, 11.

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Economia

Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica

Redação

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O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.

A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.

Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a  solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.

Confira a nota oficial do governo do RS:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

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Política

Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara

Redação

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O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.

Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.

Aprovação comemorada

A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.

O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.

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Política

Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário

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Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, Discute Déficit Orçamentário em Sessão da Câmara - Foto: Bruna Ourique

Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.

Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.

Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

‘Desajustes e alertas’

O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.

Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.

Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.

Críticas e Perspectivas

O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.

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