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16/09/2025
 

Enchente 2024 Canoas

Vereadores aprovam criação de Fundo de Proteção e contratações temporárias em Canoas

Redação

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A Câmara de Vereadores de Canoas convocou os representantes legislativos para duas sessões extraordinárias na manhã sexta-feira, 17. Os dois projetos aprovados preveem ações para enfrentamento imediato, reparos em estruturas causados pela enchente e ações de longo prazo para prevenção e proteção das populações em áreas de risco.

Fundo de Proteção

O primeiro projeto institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, encaminhada pelo prefeito Jairo Jorge, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos destinados à Defesa Civil e ao Escritório de Resiliência Climática do município.

O fundo será constituído por fontes de recursos como dotações orçamentárias anuais e créditos adicionais; transferências de recursos da União, do Estado ou de outros municípios; doações, auxílios, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais; recursos de empréstimos externos e internos; partes da arrecadação de receitas próprias vindas de atividades econômicas e prestação de serviços; e a remuneração decorrente de aplicações financeiras da prefeitura.

De acordo com o texto, recursos do FUMPDEC devem ser utilizados para ações como:

  • Elaboração de planos de defesa civil, de contingência e de operações
  • Estudos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos
  • Elaboração de mapas de risco e de recursos institucionais
  • Implantação de sistemas de informação e monitoramento em defesa civil
  • Ações de prevenção, treinamento e educação
  • Capacitação de recursos humanos, incluindo voluntários e núcleos comunitários
  • Cadastramento de áreas e populações em situação de risco
  • Campanhas de conscientização, cartilhas e palestras
  • Organização de postos de comando e abrigos
  • Aquisição de bens de consumo e capital para ações de socorro e assistência
  • Pagamento de serviços, execução de obras ou fornecimento de bens em situações de emergência e calamidade pública
  • Pagamento de servidores públicos ou contratados por prazo determinado para atender situações de emergência e calamidade pública
  • Despesas com aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual e de trabalho
  • Custear ações de prevenção em áreas de risco de desastre

A proposta prevê controle contábil do FUMPDEC de forma semestral, com balancetes que demonstrem a movimentação dos recursos. Ao final de cada exercício, o novo órgão prestaria contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O fundo entra em vigor assim que a lei for sancionada. O texto aponta que os recursos do fundo não poderão ser contingenciados, exceto em casos de emergência ou calamidade pública, e serão depositados em conta corrente específica. É previsto também que os bens adquiridos com recursos do FUMPDEC serão incorporados ao patrimônio municipal.

Contratações temporárias

A segunda proposta aprovada nesta sexta é a que autoriza a contratação temporária de até 150 operários. A medida visa atender ao Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito Jairo Jorge no dia 6 de maio.

A enchente atingiu 60% do território municipal, o que inundou cerca de 80 mil residências e deslocou 180 mil pessoas. Dados mais recentes apontam que ainda há quase 100 mil pessoas fora de suas casas na cidade. São cerca de 20 mil abrigadas em mais de 80 abrigos fornecidos pela Prefeitura, enquanto outras 77 mil se encontram em 7.648 abrigos voluntários.

Os operários que poderão ser contratados quando o projeto entrar em vigor terão regime de trabalho de 40 horas semanais. Essas contratações serão feitas por um período inicial de três meses, podendo ser prorrogadas por mais três meses, conforme a necessidade.

O recrutamento será realizado através de um processo seletivo simplificado. No momento da contratação, os candidatos deverão comprovar formação profissional adequada e atender às condições gerais para o exercício de função pública. Eles terão os seguintes benefícios:

  • Auxílio transporte
  • Décimo terceiro salário proporcional ao tempo de contratação
  • Férias anuais acrescidas de 1/3, proporcionais ao tempo de contratação
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Remuneração de horas extras com adicional de 50%
  • Licença maternidade, paternidade e afastamentos por luto, conforme a CLT
  • Vinculação ao regime geral de previdência

O regime de trabalho poderá ser diurno, noturno, em turnos, plantões, incluindo feriados e finais de semana, conforme definido no ato da inscrição ou em cada contrato individual.

A remuneração dos contratados será equivalente à dos cargos públicos com funções similares. Na ausência de um cargo equivalente, será aplicado o piso salarial básico da categoria profissional correspondente ou, na falta deste, os valores de mercado para a atividade.

Enchente 2024 Canoas

Ana Boll recebe representantes do Comitê Unitário dos Seis Bairros Atingidos pelas Enchentes de Canoas

Redação

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Ana Boll recebe representantes do Comitê Unitário dos Seis Bairros Atingidos pelas Enchentes de Canoas

Na tarde de segunda-feira, 18, a secretária municipal da Saúde, Ana Boll, recebeu representantes do Comitê Unitário dos Seis Bairros Atingidos pelas Enchentes de Canoas. A reunião teve como objetivo apresentar as principais demandas da população afetada e buscar alternativas para garantir o acesso à saúde diante dos desafios causados pela enchente de maio de 2024.

O encontro foi marcado por um diálogo aberto entre a gestão da saúde e os membros do comitê. Segundo os participantes, muitas famílias ainda precisam de atenção especial para lidar com os impactos físicos e emocionais deixados pela tragédia.

Roseli Pereira Dias, uma das representantes do grupo, destacou a importância do espaço de escuta com a Secretaria da Saúde:

“Esse diálogo com a Secretaria da Saúde é um passo importante para que as demandas cheguem a quem pode de fato colaborar com soluções para apoiar a população atingida pela enchente”, afirmou Roseli.

A secretária Ana Boll ressaltou que a participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes:

“Fazer saúde com qualidade exige escuta e proximidade. A população atingida tem muito a contribuir. É ouvindo essas lideranças que conseguimos ajustar ações, pensar em estratégias e garantir um cuidado mais próximo e humano. A porta da Secretaria da Saúde estará sempre aberta para o diálogo”, reforçou Ana.

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Destaques

Estado inicia repasse de R$ 179,7 milhões para sistemas de proteção contra cheias de Canoas

Redação

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Estado inicia repasse de R$ 179,7 milhões para sistemas de proteção contra cheias de Canoas

Foi efetivado pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira, 24, o início do repasse que terá um total de R$ 179,7 milhões para o município de Canoas, por meio do programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que integra o Plano Rio Grande.

O investimento se dará em diversas frentes de ação, como o hidrojateamento de redes de água e esgoto, a modernização de oito casas de bombas do município e a recuperação dos diques de proteção da cidade, danificados durante o evento meteorológico de 2024. Do valor total destinado a Canoas, R$ 62,8 milhões já foram depositados como primeira parcela. O restante será encaminhado conforme as entregas e obras forem sendo realizadas pela prefeitura.

“Não estamos apenas assinando um convênio, mas efetivamente depositando os recursos. Hoje, o Estado já transferiu R$ 62,8 milhões à conta do Fundo de Reconstrução do município. É a primeira parte dos R$ 179,7 milhões aprovados. A liberação é feita por etapas, à medida em que os projetos são executados”, afirmou Leite.

A destinação do Funrigs prioriza a recuperação de sistemas de proteção existentes, como forma de garantir eficácia e execução dentro do prazo previsto até 2027.

“Temos muito cuidado com a aplicação dos recursos. Cada projeto é analisado tecnicamente e validado pelo Comitê Científico, para assegurar que estamos financiando soluções consistentes e que protejam a população”, completou.

Obras vão minimizar o impacto das chuvas

O hidrojateamento permitirá a limpeza e desobstrução das redes pluviais e de esgoto, reduzindo entupimentos e prevenindo problemas futuros nas tubulações, especialmente em períodos de chuvas intensas.

A modernização das casas de bombas também está entre os projetos aprovados pelo governo do Estado. Os recursos serão utilizados na melhoria dos equipamentos e na realização de manutenções necessárias para garantir o funcionamento adequado das estruturas. Os diques que fazem a contenção da água no município receberão obras de recuperação.

“Essas obras são complexas e envolvem várias frentes e regiões densamente povoadas da cidade. Com esse apoio do Estado, vamos acelerar o ritmo e avançar nas etapas que já estavam preparadas. Estávamos tocando com recursos próprios e da venda da Corsan, mas agora podemos acelerar com segurança. O mais importante é devolver a tranquilidade às pessoas”, destacou o prefeito de Canoas, Airton de Souza.

Diques

Entre os projetos contemplados, estão a recuperação do dique da Niterói, com R$ 500 mil para contratação de projetos, e a reestruturação dos diques do Rio Branco e Matias Velho, com valores de R$ 62 milhões e R$ 34,2 milhões, respectivamente. As casas de bombas, que tiveram seu funcionamento comprometido durante a enchente, receberão R$ 78,7 milhões em obras estruturais, eletromecânicas e de automação.

O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, reforçou que a liberação para Canoas é resultado de intenso trabalho técnico e colaboração entre as equipes estaduais e municipais. “Essa entrega só foi possível porque tivemos um esforço conjunto, com muito diálogo, ajustes de projeto e foco na solução. Canoas tem papel estratégico na proteção da Região Metropolitana, e o Estado está fazendo sua parte para garantir essa segurança”, pontuou.

Além de Porto Alegre e Canoas, que já tiveram repasses confirmados, cerca de 30 municípios manifestaram interesse e estão em diálogo com o Executivo Estadual para receber recursos do programa Fundo a Fundo da Reconstrução.

Também participaram da reunião o secretário em exercício da Fazenda, Itanielson Cruz, o vice-prefeito Rodrigo Busato e secretários municipais.

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Enchente 2024 Canoas

Capacitação gratuita para reconstrução de EMEIs atingidas pela enchente em Canoas segue com inscrições abertas

Redação

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Capacitação gratuita para reconstrução de EMEIs atingidas pela enchente em Canoas segue com inscrições abertas

Seguem abertas as inscrições para os cursos gratuitos de reparos em pintura predial e reparos em circuitos elétricos residenciais, com foco na reconstrução das escolas atingidas pela enchente, EMEIs Pingo de Gente, Recanto do Filhote e Vó Sara, em Canoas.

A qualificação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), a Secretaria de Educação (SME) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (SENAI-RS).

Entre os dias 21 e 28 de julho, serão ofertadas duas turmas, de reparos em pintura predial, das 8h às 12h e reparos em circuitos elétricos residenciais, das 13h às 17h. Ambas acontecem na própria EMEI Pingo de Gente e fazem parte de um esforço conjunto para acelerar a reconstrução das áreas atingidas pela enchente e qualificar a população para o mercado de trabalho da construção civil.

O Termo de Cooperação firmado com o SENAI-RS tem duração de 12 meses e prevê a formação de novas turmas conforme a demanda identificada no município. As aulas práticas dos cursos também contribuem diretamente para a recuperação de cinco escolas da rede municipal.

“A proposta é unir capacitação profissional com o compromisso de reconstruir nossa cidade, aproveitando os próprios espaços públicos como locais de aprendizado e transformação”, destaca Patrícia Augsten, secretária da SMDEI.

Os interessados devem comparecer à sede da SMDEI (Rua Doutor Barcelos, 969), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, levando os documentos: RG, CPF e declaração de solicitação de matrícula gratuita (emitida no ato pela unidade operacional do SENAI). As inscrições permanecem abertas por tempo indeterminado, conforme a disponibilidade de vagas nas turmas.

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