O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, declarando a inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão,...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode...
