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14/07/2024
 

Política

Presidente do Senado diz que decisão sobre descriminalização do porte de maconha é competência do Congresso Nacional

Redação

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Presidente do Senado descriminalização do porte de maconha Congresso Nacional - Foto: Pedro França - Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.

Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

Rodrigo Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Ele lembrou que já está na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023), que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas.

Pacheco entende que a chamada descriminalização só poderia ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Na sua avaliação , o posicionamento do STF invade competência do Legislativo e da própria Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

“Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso. E uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário dando a ele repercussão geral acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil”.

Rodrigo Pacheco voltou a declarar que o usuário de drogas não pode ser tratado como traficante, mas que deve responder juridicamente pelo ilícito. O presidente do Senado advertiu que a decisão final do Supremo vai suscitar questionamentos sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Para ele, caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas do julgamento da corte.

Segundo ele, ‘tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate de um amadurecimento inclusive com a sociedade’.

“Mas que isso não represente de fato, eu espero, não libera geral em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga porque de fato continua a deficiência ainda que se descriminalize conduta de que porta para consumo, é um defeito que nós vamos precisar corrigir em algum momento”, concluiu.

O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de qualquer droga. A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Política

Como um ataque a tiros em um comício pode mudar os rumos da eleição dos Estados Unidos

Redação

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A cidade de Butler, Pensilvânia, nos Estados Unidos, foi palco de um fato que pode decidir as eleições norte-americanas, previstas para ocorrer no dia 5 de novembro. No sábado, 13, durante um comício do ex-presidente e agora pré-candidato do Partido Republicano, Donald Trump, um homem abriu fogo contra a multidão.

Ele matou um apoiador do político na plateia, e um dos tiros pegou de raspão no rosto de Trump. Logo após o fato, atiradores do Serviço Secreto dos EUA mataram o suspeito. O órgão é responsável também pela segurança dos ex-presidentes daquele país. Mais duas pessoas foram enviadas a um hospital local, mas seu estado de saúde não foi divulgado.

Apoiadores de Trump acusam a retórica do Partido Democrata, rival dos Republicanos, de instigar a imagem de que Trump incentiva a violência, e que isso teria incentivado o ataque. Os Decmoratas, por sua vez, se defendem dizendo que apenas pegaram falas do ex-presidente, que já falou da possibilidade de não reconhecer resultados das eleições e que já foi investigado por possível participação no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

A convenção do Partido Republicano que deve definir Trump como candidato começa na segunda-feira, 15, e vai até a quinta, 18.

O suspeito

Thomas Matthew Crooks tinha 20 anos e morava no subúrbio de Bethel Park, em Pittsburgh. A cidade fica a cerca de 56 km ao Sul de onde ocorria o comício de Trump. Ele estava no topo de um prédio industrial, a cerca de 120 metros de onde o pré-candidato estava, uma distância de onde seria possível atingir os presentes com um fuzil de assalto.

Crooks foi registrado para votar como apoiador do Partido Republicano, de acordo uma listagem no banco de dados de eleitores da Pensilvânia com seu nome, idade e endereço. A eleição presidencial deste ano teria sido a primeira em que ele teria idade suficiente para votar.

Entretanto, registros da Comissão Eleitoral Federal dos EUA mostraram que um doador listado como Thomas Crooks, com o mesmo endereço, doou 15 dólares em 2021 a um comitê de ação política alinhado aos Democratas.

Além disso, pessoas que estavam no comício relataram que avisaram membros do Serviço Secreto e outras forças de segurança da presença de Thomas no telhado minutos antes do ocorrido.

Kevin Rojek, agente especial do FBI responsável pelo escritório de Pittsburgh, afirmou que é surpreendente que tenha ocorrido esta falha na segurança. Em entrevista coletiva, ele afirmou que a investigação será longa, podendo durar meses para analisar todos os detalhes do caso, sendo improvável sua conclusão antes da eleição em novembro.

Representantes das duas casas do Legislativo dos EUA também afirmaram que investigarão o caso.

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Política

ELEIÇÕES 2024: Mês de julho terá começo de restrições no serviço público e convenções partidárias

Redação

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O calendário eleitoral de 2024 começa tomar forma no mês de julho. A três meses do pleito que escolherá prefeitos e vereadores em todo o Brasil, em 6 de outubro, começam algumas das restrições impostas a governos municipais.

A partir da próxima terça-feira, 6, nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. Só há exceções para cargos comissionados e contratos emergenciais para garantir serviços públicos.

Além disso, não é possível, nesse período, transferir recursos do governo federal para estados e municípios. Isso só é possível para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

Pré-candidatos também não podem participar da inauguração de obras públicas, e a publicidade estatal de programas de governo é proibida.

Essas medidas visam o equilíbrio na disputa política, impedindo o uso extensivo da máquina estatal por candidatos que já ocupem cargos públicos.

Definições

Outra data importante no calendário é o 20 de julho. Nessa data, a Justiça Eleitoral irá divulgar o número de eleitores em cada município do país. Com esse dado, será possível ter os limites de gastos por campanha, bem como o número máximo de contratações diretas ou terceirizadas de serviços referentes às candidaturas.

Por fim, de 20 de julho até 5 de agosto, ocorrem as convenções partidárias. Os eventos, internos aos partidos em cada município, decidem as coligações, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador.

O registro dessas candidaturas deve ser feito pelos partidos políticos até o dia 15 de agosto.

Propaganda

Nas ruas, a propaganda eleitoral de fato começa no dia seguinte ao fim dos registros, em 16 de agosto. A propaganda gratuita em rádios e TVs começa apenas no dia 30 de agosto.

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Política

Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º

Redação

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Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º

O portal institucional e os perfis de redes sociais da Prefeitura de Porto Alegre começam a atender as regras do calendário eleitoral de 2024 a partir desta segunda-feira, 1° de julho.

Apesar das vedações se iniciarem no dia 7 deste mês, conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Executivo decidiu passar a aplicar a maior parte das normas de forma antecipada, implementando um período de adaptação e transição até o próximo domingo.

“Nossas prioridades, nesse momento, são garantir que a população continue recebendo informações relevantes do poder público municipal e que todos os nossos canais atendam 100% a legislação eleitoral. Construímos um plano específico para o período eleitoral, inclusive com cartilha de normas e boas práticas, e esclarecemos todas as orientações aos profissionais de comunicação da prefeitura”, explica o secretário municipal de Comunicação, Luiz Otávio Prates.

Mudanças

Em todas as redes sociais, os perfis institucionais das secretarias, de autarquias e empresas públicas serão desativados até o fim do pleito. As páginas da prefeitura no Facebook, no Linkedin, no Threads e no TikTok também estarão desligadas até o encerramento da eleição.

Novo canal

Ainda assim, a prefeitura não deixará de divulgar para a população informações referentes a serviços, que serão postadas em dois perfis. Um deles no Instagram @prefpoa, que a partir de 7 de julho estará totalmente adaptado à legislação eleitoral e seguirá ativo, sendo o único canal oficial da gestão municipal nessa rede.

Além disso, foi criado o novo perfil @prefpoaservicos no X (antigo Twitter), que reunirá atualizações de serviços de todas as secretarias e órgãos municipais, como Dmae, EPTC e secretarias de Saúde, Educação, Segurança, entre outras.

Site

No portal www.prefeitura.poa.br, haverá atualização diária com notícias de serviços, sempre respeitando as restrições impostas pela legislação eleitoral sobre os tipos de conteúdo permitidos no espaço institucional.

Já o banco de imagens, com fotos publicadas antes do período das eleições, terá de ser desativado até o fim do pleito, para atender as normas do TSE.

 

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