ENCHENTE RS
Em Brasília, governador busca medidas de apoio fiscal e financeiro da União ao RS
Uma comitiva liderada pelo governador Eduardo Leite cumpriu uma série de compromissos na terça-feira, 25, em Brasília, em busca de auxílio financeiro da União para o Rio Grande do Sul após as enchentes de maio.
Durante a manhã, Leite participou de audiência com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que discute a extinção da dívida do Estado com a União.
No encontro, os representantes do governo federal anunciaram que vão antecipar cerca de R$ 680 milhões em recursos para o Rio Grande do Sul. O montante diz respeito a compensações por conta das leis complementares que reduziram a arrecadação de ICMS nos estados desde 2022.
“O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano. A nossa perda de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, já é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado. O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais”, afirmou o governador.
Durante a tarde, Leite reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As principais demandas do momento em relação à pasta são a compensação ao Estado pelas perdas de arrecadação de ICMS após as enchentes e o ajuste no regramento fiscal para uso de recursos do fundo de reconstrução do Estado.
O governo defende a criação de um mecanismo pelo qual a União avalie, bimestralmente, as perdas de arrecadação e faça as compensações ao Estado, a exemplo do que ocorreu na pandemia.
Fundos de reconstrução
Em relação ao fundo de reconstrução, alimentado pelos recursos do não pagamento da dívida com a União, o governo demanda que a interpretação a respeito do uso desses valores permita a utilização também em investimentos e ações de custeio.
“A catástrofe no Rio Grande do Sul é a maior em termos de danos econômicos provocados na história do Brasil. Nunca vimos nada desse tamanho no país. Isso vai exigir da União um esforço muito maior se nós queremos ver, de fato, o Estado recuperado”, explicou Leite.
O Ministério da Fazenda informou que analisará as demandas do governo.
ENCHENTE RS
Projetos na área da Eletrônica auxiliam famílias que ainda sofrem com a enchente de maio em Canoas
Ainda antes da água baixar durante a catástrofe climática que abateu o Estado em maio deste ano, estudantes e professores da área de Eletrônica do Campus Canoas do IFRS já começaram a pensar sobre como poderiam, com seus conhecimentos, ajudar as famílias atingidas. O apoio que poderiam dar passaria pelo conserto de eletrodomésticos a serem recuperados.
Clube de Eletrônica
O já existente projeto de Ensino chamado Clube de Eletrônica foi a base para que novas iniciativas, como o projeto de Extensão Eletro Solidário surgisse para levar à comunidade o aprendizado que os estudantes recebem gratuitamente em um Instituto Federal de Ensino, Pesquisa e Extensão. Com isso, estima-se que pelo menos 260 equipamentos foram reparados e 150 famílias beneficiadas até o momento.
O Clube de Eletrônica, orientado pelo professor Otávio Simões Mano tendo como bolsista o estudante Johann da Silva Buhler, do Curso de Eletrônica Integrado ao Ensino Médio, surgiu da necessidade de prática laboratorial para o conteúdo ministrado em sala de aula.
Ele visa ao aperfeiçoamento e ao aprendizado dos alunos sobre as ferramentas, equipamentos e práticas de montagens eletrônicas. O Clube foi base fundamental de acolhida para o segundo projeto, o Eletro Solidário, que funciona desde junho. Ele foi elaborado durante o período que o Campus Canoas do IFRS serviu de abrigo para centenas de desalojados.
O Eletro Solidário nasceu a partir do espírito solidário criado no abrigo do Campus Canoas em maio deste ano. A ideia foi de ajudar as pessoas que perderam tudo na enchente, então conversei com alunos e professores e o projeto aconteceulembra o professor Mano.
Eletro Solidário
O Eletro Solidário é um projeto de Extensão que busca recuperar eletrodomésticos das famílias canoenses afetadas pela catástrofe climática e prevê o atendimento de pelo menos 300 eletrônicos até o final de 2024.
Os bolsistas são os estudantes Leonardo Isolini de Freitas, do curso superior de Tecnologia em Automação Industrial, Giulia Gabriela dos Santos de Almeida e João Vitor Souza de Castro, ambos frequentando o Curso de Eletrônica Integrado ao Ensino Médio. Eles e outros colegas põem a mão na massa e buscam recuperar os eletrodomésticos das famílias canoenses afetadas pela enchente.
O projeto também se destaca na temática das mostras científicas deste ano ocorridas em outras instituições de Ensino por ir ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, proclamados pela ONU e que são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Além dos bolsistas, o Eletro Solidário tem o envolvimento e apoio técnico de vários professores e servidores técnicos administrativos do Campus Canoas envolvidos nas áreas de tecnologia.
Supervisionando e instruindo sobre as melhores práticas no manejo dos eletroeletrônicos e ferramentas de trabalho estão os professores orientadores Otávio Simões Mano e Augusto Alexandre Durgante de Mattos. Como instrutores atuam os professores Caio Graco Prates Alegretti, Claudio Enrique Fernandez Rodriguez, Emílio Rodolfo Arend e os técnicos Amadeu Mozarte Freitas Pinheiro e Jean Carlos Esperança.
ENCHENTE RS
Cidadãos de Nova Santa Rita que tiveram o Auxílio Reconstrução negado podem entrar com recurso até dia 18
O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira, 4, ao período para aquelas pessoas que tiveram o Auxílio Reconstrução negado entrem com recurso administrativo para solicitar o valor de R$ 5,1 mil, pago em parcela única por família afetada.
O prazo inicial para apresentar o recurso é de 15 dias, mas uma nova portaria está em tramitação para estender esse período para até 30 dias. As prefeituras terão até 30 dias adicionais para analisar os recursos apresentados.
De acordo com o prefeito Rodrigo Battistella, todos(as) que tiveram seu pedido reprovado poderão fazer o recurso.
“Estamos à disposição para dúvidas e orientações. Estamos falando de um auxílio essencial para a reconstrução e o recomeço de tantas famílias que perderam tudo nas enchentes. É muito importante que todos(as) fiquem atentos(as) ao prazo de 15 dias para solicitar o benefício, e que não deixem para última hora”, disse.
Sobre o benefício
As orientações para o recurso estão descritas na Portaria nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, que estabelece os procedimentos no módulo “recurso” do sistema do Auxílio Reconstrução.
Este auxílio foi instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, de 21 de maio de 2024.
A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, explica que a pessoa responsável pela família deve comparecer no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e fazer o pedido de abertura do processo.
“É preciso levar até o endereço documentos de identificação pessoal e comprovante de residência. O prazo é até o dia 18 de novembro”, afirma.
O Cras está localizado na Rua Cerejeira, número 239. O horário de atendimento é das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas. O atendimento é por ordem de chegada.
Pelo país
Até agora, 399.590 cadastros de 253 municípios foram aprovados para o benefício. Dentre esses, 384.168 famílias de 241 cidades já confirmaram seus dados no site oficial e estão aptas a receber o valor.
No entanto, ainda restam 14.240 famílias de 203 municípios que precisam concluir a validação das informações. No total, 382.373 cadastros de 239 cidades foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.
ENCHENTE RS
Conselho de Desenvolvimento Rural anuncia medidas de apoio a agricultores(as) de Nova Santa Rita
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Nova Santa Rita se reuniu na sexta-feira, 11, para discutir medidas de apoio aos(as) produtores(as) rurais afetados(as) pelas enchentes de maio.
As deliberações seguem os decretos 12.138, de 22 de agosto de 2024, e 12.170, de 9 de setembro de 2024.
Durante a reunião, o Conselho aprovou uma lista com 108 produtores(as) a cinco instituições bancárias que oferecem crédito rural.
Agora, eles(as) devem procurar suas agências para renegociar dívidas ou solicitar novos empréstimos. O titular da Secretaria de Agricultura, Cleomar Pietroski, informou que estão em negociação R$ 12 milhões em recursos.
“Foram identificados 108 casos que serão enviados às instituições financeiras. Cada um será analisado de acordo com as condições do banco e a capacidade do(a) produtor(a) de obter crédito”, explicou.
As medidas incluem a negociação de prazos, percentuais de desconto e investimentos em custeio.
Impacto das enchentes: perdas de R$ 59 mi
As enchentes causaram perdas significativas na produção agropecuária de Nova Santa Rita. No cultivo de hortaliças, a perda chegou a 90%, mesmo em áreas elevadas, devido ao excesso de chuvas e doenças nas plantas.
No cultivo de arroz convencional, dos 3.700 hectares cultivados, 1.400 foram perdidos, representando 40% da produção.
Já no arroz orgânico, 480 hectares de 740 cultivados foram afetados, resultando em 65% de perda. Também houve perdas de 40 hectares de milho e 80 hectares de soja. O total estimado de perda na receita bruta dos cultivos na cidade é de R$ 59 milhões.
Perdas no ano safra 2023/2024
Conforme a Emater, o Ano Safra é considerado de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. Durante esse período, ocorreram três episódios climáticos que causaram prejuízos. Em setembro de 2023, chuvas excessivas resultaram em perdas de R$ 12 milhões em hortaliças, milho e melão.
Em novembro de 2023, novas inundações aumentaram o total de perdas para R$ 74 milhões, afetando hortaliças, milho, frutas e parte do arroz.
No período atual, as perdas incluem arroz, milho, hortaliças, soja e leite. Os episódios climáticos severos totalizam R$ 145 milhões em perdas de receita bruta estimada.
Decretos de apoio
Os decretos mencionados visam regulamentar a concessão de descontos para mutuários de crédito rural afetados por eventos climáticos.
O Decreto nº 12.138 estabelece um desconto de 30% sobre o valor das parcelas, limitado a R$ 20.000 por mutuário, com prazo para renegociação até 31 de dezembro de 2024. O Decreto 12.170 altera o 12.138 e também aborda os efeitos das enchentes de abril e maio de 2024.
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