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25/03/2026
 

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BRDE amplia geração de empregos e de ICMS nos estados do Sul do país

Redação

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BRDE marcará presença na Mercopar 2025 com foco em fortalecer a sustentabilidade no setor industrial

No ano em que chegou muito perto de R$ 6 bilhões em novos financiamentos, as operações realizadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) produziram resultados positivos na geração de novos empregos e na arrecadação tributária.

Os investimentos que tiveram a participação do banco ao longo de 2024, conforme estudo que apura os impactos socioeconômicos, foram capazes de criar mais de 90.351 novos postos de trabalho nos estados onde a instituição atua diretamente. O total de empregos gerados no ano passado é 26% superior ao verificado em 2023 (71.961 colocações no mercado).

O monitoramento dos resultados, com base no volume de operações de crédito realizadas em 2024, utiliza a matriz insumo-produto brasileira e estabeleceu parâmetros para os impactos diretos, indiretos e induzidos (efeito-renda) nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que são acionistas do banco, e do Mato Grosso do Sul, bem como dos reflexos na economia no restante do país.

Pelo levantamento, se considerar também os empregos gerados nos demais estados, o total de novos postos de trabalho chega a 103 mil (21% a mais do que 85.403 do período anterior).

Para o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, os indicadores dos impactos socioeconômicos sintetizam o quanto o banco procura atuar em projetos estratégicos para o fortalecimento econômico da região.

“Os dados confirmam que o BRDE é um agente fundamental para alavancar investimentos que geram emprego, renda e fortalecem a economia dos nossos estados. Não se trata apenas de volume de crédito, mas de como esses recursos se convertem em impactos reais para o desenvolvimento sustentável da região Sul”, frisou Ranolfo.

Arrecadação maior

O estudo demonstrou, também, que os investimentos apoiados pelo BRDE em 2024 foram responsáveis por R$ 696,6 milhões em termos de arrecadação de ICMS apenas nos quatro estados onde atua diretamente, crescimento nominal de 32% na comparação a um ano antes.

Já em termos de impactos em todo o país, o monitoramento indica um total R$ 841,4 milhões gerados do mesmo imposto (crescimento nominal de 24%). O ICMS é principal tributo estadual e que é compartilhado entre todos os municípios.

O mesmo índice de crescimento do ICMS se repete quando a metologia apura o comportamento do Valor Adicionado na relação com os financiamentos contratados pelo banco, que em 2024 registrou R$ 6,81 bilhões nos estados do Sul do país. Em 2023, o montante foi de R$ 5,14 bilhões. O número indica a riqueza gerada em cada período e tem peso relevante no cálculo do PIB dos estados.

“Importante observar que tivemos um ano de muitos desafios, em especial no apoio aos empreendedores na reconstrução após a calamidade que o Rio Grande do Sul enfrentou. Por isso, os resultados apontam o quanto tem sido importante o BRDE fomentar os mais diferentes segmentos da nossa economia”, destacou o diretor de Planejamento, Leonardo Busatto.

O diretor observou, ainda, que a ferramenta auxilia na execução das políticas estratégicas de desenvolvimento em cada estado.

Rio Grande do Sul

Conforme define o cálculo de impactos, o volume de investimentos com participação do BRDE apenas no RS em 2024 (R$ 2,2 bilhões) foi capaz de gerar 36.348 empregos diretos e indiretos no estado e fora dele, quase seis mil postos a mais do que em 2023 (30.177).

Ao mesmo tempo, os valores dos empréstimos somaram R$ 287 milhões ao recolhimento de ICMS ao longo de 2024, incremento de 25% na comparação aos R$ aos R$ 229,3 milhões arrecadados do tributo um ano antes. Já em termos de Valor Adicionado, os impactos dos financiamentos em favor do desenvolvimento da economia regional resultaram numa cifra de R$ 2,729 bilhões (26,7% acima de 2023, quando a contribuição chegou a R$ 2,153 bilhões).

Desenvolvimento pela equipe da Diretoria de Planejamento, o estudo sobre os impactos socioeconômicos dos financiamentos do BRDE agora disponibiliza uma série histórica desde 2018.

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Prazo para adesão ao Acordo Gaúcho de regularização de dívidas de ICMS começa nesta segunda-feira

Redação

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Começa nesta segunda-feira, 16, o prazo para adesão ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS no Rio Grande do Sul. O período de adesão segue até 15 de abril.

O edital abrange débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025. A iniciativa permite a renegociação dos valores com possibilidade de redução de juros e multas, o que pode resultar em diminuição de até 65% no valor total da dívida.

O programa prevê duas modalidades de pagamento. Na primeira, o contribuinte pode quitar o débito à vista ou parcelar em até dez vezes, com redução de até 75% nos juros e nas multas. O pagamento da parcela única ou da primeira prestação deve ser feito até o último dia útil do mês em que ocorrer a adesão.

A segunda modalidade permite parte da quitação por meio de compensação com precatórios. Nesse caso, 40% do valor total da dívida deve ser pago em até quatro parcelas mensais. Os 60% restantes podem ser abatidos com precatórios.

Para utilizar essa opção, os precatórios precisam estar em nome da empresa devedora e devem ser apresentados no momento da adesão. Também é necessário que sejam débitos reconhecidos contra o Estado do Rio Grande do Sul, autarquias ou fundações, estejam vencidos e não estejam vinculados como garantia de outras dívidas.

Contribuintes podem escolher quais débitos incluir em acordo de regularização do ICMS

Contribuintes que possuem parcelamentos de dívidas em andamento também podem aderir ao Acordo Gaúcho de regularização do ICMS. Nesses casos, o acordo anterior é cancelado automaticamente após o pagamento da parcela inicial ou da quitação do novo acordo.

Com a adesão, passam a valer apenas as condições previstas na nova transação. As parcelas já pagas não são recalculadas e os descontos obtidos anteriormente não são acumulados.

Entre as possibilidades previstas no edital está a escolha, por parte do contribuinte, de quais débitos elegíveis deseja incluir na negociação. Também é permitido apresentar mais de um pedido de transação.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilizar precatórios devidos pelo Estado para abatimento das dívidas incluídas no acordo.

“Esse é um edital muito solicitado pelos contribuintes e traz uma inovação para os acordos de regularização de dívidas tributárias, que é a possibilidade de usar precatórios devidos pelo Estado para o abatimento dos débitos. É uma oportunidade para as empresas ficarem em dia com o fisco e organizarem suas finanças. Para o Estado, é mais um instrumento de recuperação de receitas fundamentais para a continuidade da prestação de serviços públicos”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para a coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins, o edital amplia as possibilidades de regularização fiscal.

“É mais uma iniciativa do Estado no sentido da consensualidade, oportunizando ao contribuinte retornar à regularidade fiscal. Trata-se de uma ação na linha da transação tributária, voltada à racionalização da cobrança da dívida ativa, permitindo a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e contribuindo para a redução do estoque de precatórios do Estado”, afirmou.

Redução do estoque da dívida tributária

O governo do Estado tem adotado medidas para reduzir o estoque de dívidas tributárias nos últimos anos, com ações voltadas à recuperação de créditos e atuação conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos.

Em 2025, o programa Refaz Reconstrução resultou na regularização de mais de R$ 7 bilhões em débitos tributários. Na ocasião, foram concedidos cerca de R$ 3 bilhões em descontos para contribuintes que aderiram à iniciativa.

O edital de transação tributária que permite abatimento de débitos com precatórios corresponde ao segundo chamamento do programa Acordo Gaúcho. A primeira etapa foi voltada à regularização de dívidas relacionadas ao IPVA.

O que é o Acordo Gaúcho

O Acordo Gaúcho é o novo programa de transação tributária do Estado, estabelecido pela Lei 16.241/2024 e regulamentado pelo Decreto 58.264/2025. A iniciativa permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial, oferecendo descontos e prazos diferenciados de pagamento. 

Além de contribuir para a recuperação de empresas afetadas pelo cenário econômico e, em especial, pelos reflexos das enchentes e da pandemia, o programa terá impacto positivo na arrecadação estadual deste ano e influenciará na receita futura do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que será calculada a partir de uma média da arrecadação de diversos exercícios financeiros.

Principais informações sobre o Edital 2/2025 do Acordo Gaúcho

Período de adesão

De 16 de março a 15 de abril.

Quem pode aderir

Pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de ICMS em dívida ativa inscrita até 30 de junho de 2025.

Como aderir

A adesão é 100% on-line, no site da Receita Estadual.

Modalidades de adesão

Modalidade 1 – permite quitação à vista ou em até dez parcelas mensais, com pagamento da parcela única ou da primeira cota até o último dia útil do mês de adesão.

Modalidade 2 – possibilita a compensação com precatórios. Neste caso, 40% do valor total deverá ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira parcela com vencimento no último dia útil do mês de adesão. O saldo remanescente, correspondente a 60%, será compensado com precatórios.

Descontos concedidos

Até 75% do valor de juros e multas. O desconto pode chegar até a 65% do valor bruto da dívida.

Principais prazos

16 de março: início do prazo de adesão.

15 de abril: término do prazo de adesão.

30 de abril: último dia para pagamento em moeda corrente da parcela única ou 1ª parcela.

27 de julho: último dia para entrega das certidões judiciais dos precatórios na Modalidade 2. Último dia para pagamento das três parcelas subsequentes necessárias para análise do precatório na Modalidade 2.

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Brasil cria Parque Nacional Marinho do Albardão: uma vitória que levou décadas

Redação

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ICMBio e Ministério do Meio Ambiente instituem a maior área de proteção marinha do Sul do país. Os canoenses e ambientalistas José Truda e Nalu Machado fizeram parte dessa conquista histórica. (mais…)

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Deputado federal Carlos Gomes destina R$ 890 mil ao Hospital Universitário de Canoas

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Deputado federal Carlos Gomes destina R$ 890 mil ao Hospital Universitário de Canoas

O Hospital Universitário de Canoas recebeu oficialmente, na tarde de segunda-feira, 2, uma emenda parlamentar de R$ 890 mil do deputado federal Carlos Gomes. O recurso será aplicado na redução das filas de espera por consultas e cirurgias.

Segundo o parlamentar, a emenda busca acelerar o atendimento de pacientes que aguardam intervenções médicas, garantindo maior rapidez e qualidade no serviço: “O objetivo é ajudar no atendimento daquelas pessoas que estão aguardando uma intervenção cirúrgica há alguns dias ou meses”, afirmou.

O prefeito Airton Souza destacou que cada investimento na saúde representa menos tempo de espera e mais dignidade para os pacientes. Para ele, a emenda deve contribuir de forma direta para o atendimento da população de Canoas e da região.

Representantes da Prefeitura reforçaram a importância do recurso. A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, afirmou que a verba chega em um momento estratégico para reduzir filas de consultas e cirurgias. Já a secretária adjunta de Saúde, Daniela Oliveira, destacou o impacto positivo nos atendimentos da unidade.

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