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17/07/2026
 

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Câmara de Canoas aprova sete projetos do Executivo em sessão extraordinária de sete horas

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na primeira sessão legislativa de 2026, realizada na quarta-feira, 7, sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo. A votação ocorreu durante sessão extraordinária que se estendeu por cerca de sete horas. As matérias tratam de temas como infraestrutura urbana, educação, previdência, gestão fiscal e funcionalismo público.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 78/2025, que autoriza a concessão de uso de áreas públicas municipais a cooperativas de reciclagem integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. A cessão será formalizada por contrato administrativo com vigência inicial de 20 anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). As áreas deverão ser utilizadas exclusivamente para atividades relacionadas à reciclagem. O texto também prevê a regularização de concessões já existentes, formais ou informais, no prazo de 90 dias.

Os vereadores também aprovaram o PL nº 4/2026, que cria 10 cargos efetivos de Técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vinculados à carreira de Técnico Municipal. As funções abrangem atividades de apoio técnico e administrativo às demandas judiciais e administrativas. Conforme o projeto, haverá substituição de cargos atualmente vagos, sem impacto financeiro adicional, e os novos cargos só poderão ser providos após a redução das despesas correntes do Município.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1/2026, que estende o auxílio-alimentação aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Canoasprev). O benefício será concedido por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, de uso pessoal e intransferível, e custeado com recursos próprios da autarquia, conforme previsão orçamentária.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, a Câmara atualizou dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município. A mudança permite, mediante laudo técnico, a redução do afastamento mínimo de 1,5 metro nas divisas quando a parede for construída com materiais resistentes ao fogo, adequando a legislação às práticas construtivas adotadas no setor.

Na área da educação, foi aprovado o PL nº 82/2025, que altera os critérios para a designação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. A proposta retira a exigência de estabilidade no serviço público, permitindo que professores efetivos em estágio probatório possam concorrer às funções gratificadas.

A sessão também aprovou o PL nº 81/2025, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 49,5 milhões, por meio do Programa FINISA. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, unidades de saúde, escolas, qualificação urbana e modernização da gestão pública.

Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 2/2026, que autoriza o parcelamento das contribuições patronais devidas pelo Município ao Canoasprev, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. O parcelamento poderá ocorrer em até 60 prestações mensais, com correção pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês. O texto não inclui valores descontados dos servidores e segue as normas federais aplicáveis.

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Nova Santa Rita abre inscrições para cursos gratuitos do RS Qualificação Recomeçar a partir de 1º de julho

Redação

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A Prefeitura de Nova Santa Rita abre entre 1º e 30 de julho as inscrições para uma nova etapa do Programa RS Qualificação Recomeçar, iniciativa do Plano Rio Grande, do Governo do Estado, voltada à qualificação profissional e à ampliação de oportunidades no mercado de trabalho.

As inscrições devem ser feitas no Sine Municipal, na Rua Waldemar Vicente da Costa, nº 130, no Centro. Nesta etapa, serão ofertados cursos gratuitos de Vendas e Atendimento ao Cliente, Técnicas de Balconista de Farmácia e Operador de Caixa, áreas ligadas ao comércio e serviços.

Os participantes selecionados receberão bolsa permanência no valor de R$ 750. O programa é destinado a moradores de Nova Santa Rita com idade mínima de 16 anos. Conforme os critérios, 50% das vagas serão destinadas preferencialmente a mulheres.

O prefeito Rodrigo Battistella falou sobre a iniciativa.

“Nova Santa Rita vive um momento de crescimento e geração de oportunidades. Nosso objetivo é garantir que a população esteja preparada para ocupar essas vagas, fortalecendo a renda das famílias e impulsionando o desenvolvimento da cidade. Investir em qualificação é investir diretamente no futuro das pessoas”, afirmou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, também comentou a ação.

“Esses cursos foram escolhidos pensando nas demandas reais do mercado e nas oportunidades que existem hoje para os trabalhadores. Além da qualificação gratuita, a bolsa permanência representa um importante incentivo para que os participantes concluam sua formação e estejam mais preparados para conquistar uma vaga de emprego ou melhorar sua atuação profissional”, destacou.

Para a inscrição, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho e comprovante de inscrição no CadÚnico, quando houver. Jovens de 16 e 17 anos devem estar acompanhados do responsável legal e apresentar a documentação do responsável.

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Receita Federal libera consulta ao segundo lote da restituição do IRPF 2026

Redação

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A Receita Federal libera a partir das 9h desta terça-feira, 23, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Os contribuintes podem verificar se foram contemplados por meio dos canais oficiais do órgão.

O pagamento está previsto para o dia 30 de junho e será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, este é o maior lote de restituição já registrado, tanto em número de beneficiados quanto em valores pagos. Ao todo, serão distribuídos R$ 16 bilhões para 9.585.797 contribuintes.

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal utilizando a conta Gov.br, entrar na área do Imposto de Renda e selecionar a opção “Consultar minha restituição”. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso haja erro nos dados bancários informados ou algum impedimento na conta indicada, o crédito não será efetuado. Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de depósito.

O procedimento pode ser realizado pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento para pessoas com deficiência auditiva). Para solicitar o reagendamento, será necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, a solicitação deverá ser feita pelo portal e-CAC. O contribuinte deve acessar a área “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2026

1º lote: 29 de maio de 2026

2º lote: 30 de junho de 2026

3º lote: 31 de julho de 2026

4º lote: 28 de agosto de 2026

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Canoense integra grupo de jovens escolhidos para intercâmbio cultural em Indiana, nos EUA

Redação

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A estudante canoense Lilith Isabel Coelho da Silva, de 16 anos, foi uma das cinco jovens selecionadas para participar do programa Jovens Embaixadores, iniciativa que promove intercâmbios culturais entre o Rio Grande do Sul e o estado de Indiana, nos Estados Unidos.

Aluna do curso técnico de Eletrotécnica da Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt, Lilith passou por um processo seletivo realizado entre maio e junho, que avaliou critérios como desempenho escolar, habilidades de comunicação em inglês e participação em atividades culturais e comunitárias.

Promovido pelo Comitê do Partners of the Americas do Rio Grande do Sul, o programa busca proporcionar aos participantes uma experiência de imersão na cultura norte-americana. Durante o intercâmbio, os estudantes são recebidos por famílias voluntárias, frequentam uma High School, equivalente ao ensino médio brasileiro, e participam de atividades de voluntariado.

Além da formação acadêmica, a iniciativa tem como foco o desenvolvimento de competências ligadas à liderança, comunicação, cidadania e protagonismo juvenil. Ao longo de mais de duas décadas, o programa já levou mais de 100 estudantes gaúchos para experiências de intercâmbio internacional.

Lilith também se destaca pela participação em atividades culturais. Além dos estudos, dedica-se ao desenho e ao canto, integrando corais no Laboratório de Criatividade (LAB), em Canoas, e na Nova Acrópole de Porto Alegre. A estudante também atua como voluntária e participa de um curso de filosofia voltado para jovens.

Para a jovem, a conquista representa a realização de um objetivo pessoal.

“Ao me inscrever no programa Jovens Embaixadores eu fiquei bem animada, porém nervosa com uma grande expectativa no que eu poderia aprender só de participar da seleção. Mas quando eu soube que eu havia conseguido uma das vagas, me senti tão realizada, saber que dei meu melhor e que por isso vou poder experienciar ainda mais coisas neste programa realizado pelo Partners”, afirmou.

Lilith também destacou a oportunidade de representar sua cidade e a cultura gaúcha durante a experiência internacional.

“Fiquei muito grata em representar minha cultura em um lugar completamente novo, com um cotidiano tão diferente do meu, me deixa no mínimo empolgada e com muita disposição para aprender tudo que eu puder com isso”, completou.

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