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Câmara de Canoas aprova sete projetos do Executivo em sessão extraordinária de sete horas

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na primeira sessão legislativa de 2026, realizada na quarta-feira, 7, sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo. A votação ocorreu durante sessão extraordinária que se estendeu por cerca de sete horas. As matérias tratam de temas como infraestrutura urbana, educação, previdência, gestão fiscal e funcionalismo público.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 78/2025, que autoriza a concessão de uso de áreas públicas municipais a cooperativas de reciclagem integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. A cessão será formalizada por contrato administrativo com vigência inicial de 20 anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). As áreas deverão ser utilizadas exclusivamente para atividades relacionadas à reciclagem. O texto também prevê a regularização de concessões já existentes, formais ou informais, no prazo de 90 dias.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 4/2026, que cria 10 cargos efetivos de Técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vinculados à carreira de Técnico Municipal. As funções abrangem atividades de apoio técnico e administrativo às demandas judiciais e administrativas. Conforme o projeto, haverá substituição de cargos atualmente vagos, sem impacto financeiro adicional, e os novos cargos só poderão ser providos após a redução das despesas correntes do Município.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1/2026, que estende o auxílio-alimentação aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Canoasprev). O benefício será concedido por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, de uso pessoal e intransferível, e custeado com recursos próprios da autarquia, conforme previsão orçamentária.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, a Câmara atualizou dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município. A mudança permite, mediante laudo técnico, a redução do afastamento mínimo de 1,5 metro nas divisas quando a parede for construída com materiais resistentes ao fogo, adequando a legislação às práticas construtivas adotadas no setor.
Na área da educação, foi aprovado o PL nº 82/2025, que altera os critérios para a designação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. A proposta retira a exigência de estabilidade no serviço público, permitindo que professores efetivos em estágio probatório possam concorrer às funções gratificadas.
A sessão também aprovou o PL nº 81/2025, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 49,5 milhões, por meio do Programa FINISA. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, unidades de saúde, escolas, qualificação urbana e modernização da gestão pública.
Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 2/2026, que autoriza o parcelamento das contribuições patronais devidas pelo Município ao Canoasprev, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. O parcelamento poderá ocorrer em até 60 prestações mensais, com correção pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês. O texto não inclui valores descontados dos servidores e segue as normas federais aplicáveis.
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Canoas promove workshop de empreendedorismo cultural na próxima terça-feira, 19

Canoas realiza na próxima terça-feira, às 19h, o Workshop Presencial de Empreendedorismo Cultural na Antiga Estação de Trem. A atividade é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Instituto Crescer.
Voltado a profissionais e estudantes das áreas de educação, teatro, música, artes visuais e demais segmentos culturais, o encontro busca fortalecer a atuação no setor com orientações práticas.
A programação terá como foco temas como gestão financeira, organização de projetos e sustentabilidade na área cultural, com ênfase na geração de renda e no fortalecimento profissional dos participantes. A palestra será ministrada por Ana Paula Bertoldi.
Os participantes receberão certificado. As inscrições foram até o dia 12 de maio, com vagas limitadas. O workshop acontece na Antiga Estação de Trem de Canoas.
“O setor cultural também precisa de planejamento, gestão e preparo para ampliar oportunidades de trabalho e renda. Esse workshop busca oferecer ferramentas práticas para que artistas, produtores e estudantes consigam desenvolver seus projetos com mais segurança e sustentabilidade”, destaca o secretário municipal de Cultura e Turismo, Caio Flavio Quadros.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/RnW9tXF9fP49dzMV9
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Canoas realiza próxima mesa temática da revisão do Plano Diretor na próxima terça-feira, 19

A Prefeitura de Canoas deu início, na terça-feira, 12, às mesas temáticas que integram o processo de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA). A abertura ocorreu no Auditório do Canoasprev e reuniu secretários municipais, equipes técnicas e representantes da sociedade civil.
A primeira mesa teve como tema “Diagnóstico e Diretrizes: a cidade de hoje e a cidade de amanhã”. A apresentação foi conduzida pela secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, pela secretária adjunta da pasta, Jerusa de Mattos, e pelo diretor da Diretoria de Projetos de Arquitetura e Engenharia, Fábio Fonseca.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela condução do processo, a revisão do PDUA prevê sete mesas temáticas e 15 encontros nos bairros, além de audiências públicas. O objetivo é ampliar a participação da população na discussão de políticas de planejamento urbano.
Entre os temas previstos estão mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, ocupação do solo e resiliência climática.
A próxima mesa temática está programada para o dia 19 e deve abordar mobilidade urbana sustentável. O encontro será realizado na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), com horário ainda a ser definido.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, a atualização do plano busca revisar diretrizes estabelecidas há cerca de uma década, considerando mudanças urbanas e novos desafios enfrentados pelo município, incluindo os impactos de eventos climáticos extremos registrados em 2024.
“A revisão pretende avaliar o que funcionou, o que precisa ser aprimorado e quais novos temas devem ser incorporados ao planejamento da cidade”, afirmou.
Ela também destacou a inclusão de pautas ambientais no processo de revisão, com foco na adaptação às mudanças climáticas e na preparação da cidade para eventos futuros.
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Pagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS começa nesta sexta-feira

O Ministério da Previdência Social começa, nesta sexta-feira, 24, o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste primeiro momento, recebem os beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuem cartão de benefício com final 1.
A antecipação do 13º em 2026 será feita em duas etapas, com pagamentos distribuídos entre abril e junho. A primeira parcela corresponde a 50% do valor e será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela, que completa o benefício, será depositada junto com os pagamentos de maio, entre 25 de maio e 8 de junho.
Os valores podem ser consultados pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando login da conta gov.br.
Calendário do INSS
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos seguem o seguinte cronograma:
Final 1: 24/04 e 25/05
Final 2: 27/04 e 26/05
Final 3: 28/04 e 27/05
Final 4: 29/04 e 28/05
Final 5: 30/04 e 29/05
Final 6: 04/05 e 01/06
Final 7: 05/05 e 02/06
Final 8: 06/05 e 03/06
Final 9: 07/05 e 05/06
Final 0: 08/05 e 08/06
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o calendário é o seguinte:
Finais 1 e 6: 04/05 e 01/06
Finais 2 e 7: 05/05 e 02/06
Finais 3 e 8: 06/05 e 03/06
Finais 4 e 9: 07/05 e 04/06
Finais 5 e 0: 08/05 e 05/06
Têm direito ao 13º salário aposentados, pensionistas e segurados que receberam, em 2026, benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Beneficiários do BPC/LOAS não recebem o pagamento.

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