O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) formou posição, na terça-feira, 18 de março, pela  manutenção da condenação do prefeito de Canoas em processo por improbidade administrativa, ao julgar improcedente recurso de Airton Souza (PL). Porém, o acórdão da decisão ainda não foi divulgado, o que está gerando uma corrida por interpretações do que acontecerá de agora em diante, reaquecendo a disputa eleitoral na cidade.

Opositores de Airton Souza correram para noticiar que, com a decisão, o Prefeito seria cassado e novas eleições ocorreriam. O Prefeito, em nota, garante que nada muda pois o processo segue para o STF.

Entre as dúvidas, a primeira é conhecer o teor da decisão para entender o que os magistrados determinaram de imediato ou não, e o que ficará para análise do STF, última instância da Justiça. Se mantida a condenação, ainda pode haver discussão se a perda da função público será relativa ao cargo de quando a improbidade ocorreu ou se estende ao cargo atual.

Por fim, ainda há uma discussão no âmbito eleitoral se esta condenação seria individual ou se estenderia à chapa que concorreu.

Relembre o caso

No dia 20 de fevereiro, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se posicionou contra o recurso da defesa do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), em um processo de improbidade administrativa durante sua gestão frente à extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), uma empresa pública então vinculada à Corsan.

Naquele momento, um ministro seguiu o voto do relator. Como a turma é composta por cinco ministros, com mais um voto favorável à decisão do relator, a maioria seria formada, encerrando os recursos no STJ.

O que diz Airton Souza

“Não é verdadeira a notícia de que fui cassado ou que precisarei deixar o cargo até maio. O processo ainda está em andamento, e, na data de ontem (18 de março), o Superior Tribunal de Justiça apenas analisou embargos de declaração apresentados pela defesa, que foram rejeitados, sem qualquer decisão que interfira no exercício do meu mandato.

O caso continuará sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. Reafirmo meu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Sigo exercendo minhas funções como prefeito, honrando a confiança que recebi da população de Canoas.

Aproveito para expressar minha preocupação com um pequeno segmento da imprensa pela disseminação de informações imprecisas e inverídicas, que podem gerar desinformação e insegurança. Canoas segue firme em seu caminho de desenvolvimento, e continuaremos trabalhando por uma cidade cada vez melhor para todos.”

Nesta quinta-feira, 20, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se posicionou contra o recurso da defesa do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), em um processo de improbidade administrativa durante sua gestão frente à extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), uma empresa pública então vinculada à Corsan.

A votação na segunda turma do STJ deve ocorrer até a próxima quarta-feira, 26 de fevereiro. Até o momento, um ministro já seguiu o voto do relator. Como a turma é composta por cinco ministros, com mais um voto favorável à decisão do relator, a maioria será formada, encerrando os recursos no STJ. Caso isso aconteça, o caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada estadual Laura Sito (PT) e a Liga das Escolas de Samba de Canoas denunciaram a Prefeitura do município por racismo e intolerância religiosa. A denúncia surge após a revelação de que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo teria imposto restrições aos enredos das escolas de samba, proibindo temáticas ligadas às religiões de matriz africana, à população negra e à comunidade LGBTQIA+ como condição para a realização dos desfiles no Parque Eduardo Gomes.

Na manhã desta quinta-feira, 20, a Deputada acompanhada de Noé Oliveira da Silva, Presidente da Associação das Escolas de Samba de Canoas, e de Gisele Vidal, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), compareceram à Delegacia de Combate à Intolerância, onde foram atendidos pela Delegada de Polícia Tatiana Barreira Bastos, e formalizaram a denúncia sobre o Secretário de Cultura de Canoas por intolerância religiosa e racismo. O mandato da parlamentar ainda irá encaminhar a denúncia para o Ministério Público e para o Ministério da Cultura.

Luciana Genro solicita pagamento de emenda destinada ao carnaval em Canoas

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) recebeu no seu gabinete os representantes da Associação das Escolas de Samba (AESV) da cidade de Canoas, Noé Oliveira e Daniel Scott, presidente e vice-presidente da agremiação. A motivação do encontro foi o suposto impasse no pagamento de R$ 50 mil reais de uma emenda enviada pela deputada para a realização da festa popular da cidade.

Oliveira e Scott teriam sido informados pelo secretário de Cultura e Turismo, Pinheiro Neto, que, neste ano, não haveria verba disponível para o evento. Entretanto, no fim do ano passado, Luciana Genro destinou de forma específica uma de suas emendas para possibilitar a festa.

“Não precisamos de recursos financeiros, eles já estão garantidos graças a parcerias como a deputada Luciana Genro. Buscamos a autorização da prefeitura para evitar problemas na mobilidade da cidade e, acima de tudo, garantir a segurança de todos durante os festejos”, afirmou o presidente da associação, Noé Oliveira.

A deputada Luciana Genro disse que irá oficiar o governo do estado pedindo celeridade no pagamento da emenda, assim como questionar à Prefeitura de Canoas se houve mesmo manifestações intolerantes e preconceituosas por parte do secretário de cultura do município. Da mesma forma, irá solicitar uma reunião com o Executivo sobre o tema, juntamente com o presidente do PSOL Canoas, Rodrigo Cebola.